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Em pauta, 30 processos a serem apreciados

 

Conselheiro Severiano Costandrade recepcionou visitantes no gabinete da presidência

 

Quinta, 06 Fevereiro 2020 00:00

Profissão Gestor aborda a importância do CADUN

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Quarto tema do projeto traz um guia prático do sistema de Cadastro Único do TCE/TO

Resolução normativa define sessões plenárias e das câmaras em ambiente virtual

 

O presidente do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), conselheiro Severiano Costandrade, o vice-presidente, Alberto Sevilha, os conselheiros Napoleão Sobrinho e Doris de Miranda Coutinho e o procurador-geral de Contas, José Roberto Torres Gomes, se reuniram com a gerente de Projetos de Desenvolvimento de Sistemas, Elizabeth Maria Martinho para discutir os pontos levantados pelas Relatorias a respeito da funcionalidade do plenário virtual.

 

O plenário virtual permitirá a discussão e votos nos processos de forma on-line, com observação a prazos, resoluções, acórdãos e pareceres definidos pelo Regimento Interno da Corte de Contas, em ambiente informatizado onde serão realizadas as sessões, tanto do Plenário quanto da Primeira e Segunda Câmaras, com chat para as discussões, possibilidade de divergir, solicitar que o processo seja levado ao ambiente presencial e, claro, as votações.

 

“Teremos uma ferramenta segura, moderna e eficaz na realização do trabalho do Tribunal de Contas”, observou o presidente. Os conselheiros fizeram ponderações sobre a resolução normativa que institui o plenário virtual no que tange à assinaturas, acompanhamento e prazos. A previsão é que sua implantação aconteça neste primeiro semestre de 2020. Alguns poucos tribunais de contas já atuam em plenários virtuais a exemplo do TCE do Mato Grosso.

Sistema começa a funcionar a partir desta segunda-feira, 3

 

A partir desta segunda-feira, 3, o Boletim Oficial do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) passa a ser 100% automatizado e com a disponibilização de segunda a sexta-feira, às 19 horas, com exceção dos feriados, pontos facultativos e nos dias em que não houver expediente na Corte, conforme a Portaria nº 70. 

 

O presidente do TCE/TO, conselheiro Severiano Costandrade, comemorou a nova implantação tecnológica. “Esta é apenas a primeira novidade para 2020. A exemplo disto, teremos ainda inovações no APP TCE + Digital, mudanças no layout do site do tribunal entre outros avanços para facilitar os trabalhos dentro da Corte e garantir um bom atendimento aos cidadãos e gestores”, destacou Severiano. 

 

A mudança está alinhada às diretrizes de Governança e Tecnologia da atual gestão e possibilita a modernização do Tribunal. O TCE/TO é o primeiro órgão do Tocantins e do sistema Tribunais de Contas do Brasil a ter o Boletim Oficial totalmente automatizado, sem a necessidade de um servidor responsável pela diagramação. 

 

Boletim Oficial 

 

O Boletim Oficial do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins é um instrumento de comunicação oficial, publicação e divulgação das decisões e atos da Corte. Sua veiculação é gratuita na rede mundial de computadores e fica disponível no site www.tce.to.gov.br/boletim

Fiscalização será realizada mês a mês e os inadimplentes serão sancionados

José Roberto Torres Gomes cumprirá mandato no biênio 2020/2021, no Ministério Público de Contas

 

A cerimônia de posse do novo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), José Roberto Torres Gomes, acontece na próxima terça-feira, dia 4 de fevereiro. A solenidade terá início às 14h30, no auditório do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), Brigadeiro Felipe Antônio Cardoso. Quem dá posse ao procurador-geral de Contas é o presidente do TCE/TO, conselheiro Severiano Costandrade.

 

É a primeira vez que José Roberto assume o cargo. O procurador foi o mais votado na eleição que aconteceu no dia 25 de novembro e nomeado pelo governador do Estado, Mauro Carlesse, para o biênio 2020/2021. No ato de nomeação, José Roberto falou sobre a importância da continuidade no trabalho, com destaque para a parte de orientação aos gestores públicos.

 

“O Ministério Público de Contas não tem a visão de um órgão de fiscalização e punição. É preciso entender que orientar a gestão pública a aplicar os recursos com ações voltadas a melhorar a vida dos tocantinenses também faz parte do nosso trabalho”, ressaltou.

 

Perfil

 

Natural de Passos – MG, possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (1987). Mestrado em Direito pela UNICEUB no ano de 2017. Ex-secretário Municipal de Administração de Palmas – Tocantins. Ex-secretário Municipal de Planejamento e Gestão de Palmas – Tocantins. Ex-secretário Municipal Interino de Transparência e Controle de Palmas – Tocantins. Ex-secretário Municipal de Assuntos Jurídicos de Palmas – Tocantins. Ex-defensor Público de Primeira Classe do Estado de Sergipe. Ex-diretor Técnico da Defensoria Pública do Estado de Sergipe. Ex-diretor Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins. Ex-chefe do departamento de Assuntos Legislativos da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins. Ex-assessor Parlamentar e Assistente Parlamentar da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins. Ex-Procurador Jurídico da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins. Ex-conselheiro Suplente da OAB-TO; Ex-conselheiro da OAB-SE. Primeiro Secretário da Caixa de Assistência dos Advogados do Estado de Sergipe. Ex-diretor de Educação do Sindicato dos Defensores Públicos do Estado de Sergipe. Segundo Tenente de Infantaria da Reserva de 2ª Classe – Exército Brasileiro – 1981 Títulos honoríficos: Cidadão Honorário Aracajuano, 2013 – Câmara de Vereadores, Aracaju – SE. Cidadão Sergipano Honorário, 2010 – Assembleia Legislativa de Sergipe. Amigo da Primeira Turma de Administração UNITINS – TO – 2009 Pioneiro do Tocantins – 1990 – Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins. Atualmente possui cargo efetivo de Procurador do Ministério Público de Contas do Estado do Tocantins.

O Comitê Institucional de Governança também fez parte da pauta

Evento é oportunidade para buscar a evolução da interpretação de normas ligadas ao controle externo

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