Instituto de Contas

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) se prepara para iniciar mais uma edição do programa TCE + Ação Capacita, com o objetivo de habilitar colaboradores da administração pública, gestores, parlamentares e servidores, com temas relevantes para o desenvolvimento das instituições. O primeiro encontro de seis que estão programados para acontecer em 2020 será realizado em Palmas, no próximo dia 17, a partir das 7h30, no auditório da Corte de Contas, em parceria com a Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e com a União dos Vereadores do Estado do Tocantins (UVET). 

Nesta capacitação será realizado o seminário sobre Governança, Tecnologia e Transição em seis municípios estratégicos correspondentes às Relatorias do TCE/TO, propondo reunir gestores para discutirem temas que favoreçam a melhoria nos modos de fazer governança, utilizando-se de inovações e ainda preparando para o processo de transição da gestão pública. 

O diretor-geral do Instituto de Contas 5 de Outubro do TCE/TO, Júlio Edstron Secundino Santos, explica que a proposta da Corte neste ano tem uma nova cara. “O Tribunal de Contas sempre inovando e renovando. Este ano nós vamos fazer um dia inteiro de capacitações sobre governança, controle interno, as resoluções sobre a mudança e transição de governo, integridade e compliance, que são fundamentais para administração pública e o planejamento estratégico. A nossa missão é preparar a administração pública para que ela atue melhor e principalmente para que tenha continuidade dos serviços públicos que são essenciais”, destacou Edstron. 

A regional onde acontecerá o primeiro encontro tem nove municípios além de Palmas, são eles: Aparecida do Rio Negro; Barrolândia; Chapada de Areia; Lajeado; Miracema do Tocantins; Monte Santo; Paraíso do Tocantins; Pugmil e Santa Tereza. 

O projeto 

O projeto é uma ação específica, que busca capacitar colaboradores da administração pública, com temas relevantes para o desenvolvimento das instituições e da democracia. Os 139 municípios receberão orientações. 

As inscrições para participar do evento poderão ser feitas na hora, na chegada ao auditório do TCE/TO, em Palmas.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) na sessão desta terça-feira, 3, emitiu parecer pela aprovação das contas anuais consolidadas do município de Rio dos Bois, gestão de Moacir de Oliveira Lopes. Na sessão da Segunda Câmara foi recomendado a aprovação das contas do município de Araguatins, sob a responsabilidade de Cláudio Carneiro Santana, gestor à época, as duas contas são referentes ao exercício financeiro de 2017.

Regulares com ressalvas
Durante a sessão da Primeira Câmara foram julgadas regulares com ressalvas as contas de ordenadora de despesas do Fundo de Assistência Social de Novo Alegre, gestão de Amália Pereira dos Santos Gomes, relativas ao exercício financeiro de 2018; Câmara Municipal de Abreulândia, referente ao exercício de 2017, prestada por Maria Laurinda Inácio de Sousa, gestora à época.

Decisões da Segunda Câmara

Rejeitadas
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) emitiu parecer prévio pela rejeição das contas consolidadas do município de Município de Sampaio, referentes ao exercício financeiro de 2016, gestão de Luiz Anacleto da Silva, prefeito à época.

De acordo com a decisão, houve divergência entre o valor total das receitas do Balanço Financeiro com o total das despesas no valor de R$ 138.130,61, em conformidade com os arts. 83 a 100 da Lei Federal nº 4.320/64 e Restrição de Ordem Constitucional – Gravíssima. Observou também a ausência de envio de informações acerca do cumprimento da meta 1 do Plano Nacional da Educação, a qual determina que 100% das crianças de 4 a 5 anos devem estar na pré-escola até 2016, conforme disciplina a Lei Federal nº 13.005/2014, dentre outros.

As contas consolidadas do município de Xambioá também tiveram parecer pela rejeição, sob a responsabilidade de Sherley Patrícia Matos de Alencar Dias, prefeita à época, referente ao exercício financeiro de 2017.

De acordo com o parecer entre as irregularidades cometidas, estão a divergência de R$2.131.469,33 entre os créditos adicionais abertos com recursos provenientes de anulações de dotações, R$16.908.014,75, e as anulações, R$14.776.545,42, caracterizando a utilização de fonte de recurso inexistente para abertura de crédito adicional, com infringência à parte final do art. 167, V, CF/88, e ao art. 43 da Lei nº 4.320/64.

Regulares
Foram julgadas regulares as contas do Fundo Cultural do Tocantins, referente ao exercício de 2017, sob responsabilidade de Dearley Kuhn, Gestor à época.