Instituto de Contas

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) na sessão desta terça-feira, 11, emitiu parecer prévio pela rejeição das contas consolidadas, relativas a 2017, do prefeito Yaporan da Fonseca Milhomem, de Ponte Alta do Bom Jesus. O TCE considerou uma divergência entre o valor total das receitas do balanço financeiro com o total das despesas no valor de R$ 45.953,22 e um déficit orçamentário no valor de R$ 924.4492,06. 

Já a Segunda Câmara votou pela rejeição das contas consolidadas da prefeita Erinalva Alves Braga, de Palmeiras do Tocantins, referentes a 2017, por apresentar créditos adicionais suplementares que ultrapassaram o percentual permitido pela Lei Orçamentária Anual (LOA). 

Foram analisadas ainda pela Segunda Câmara a prestação de contas consolidadas de prefeitos relativas a 2016 e 2017. Foram aprovadas as contas dos prefeitos Diva Ribeiro de Melo, do município de Riachinho; Armindo Cayres de Almeida, de Sampaio e Clayton Paulo Rodrigues, de Nazaré. 

Ordenador de despesas 

Dentro dos trabalhos da Primeira Câmara, a Corte considerou regulares com ressalvas as contas de ordenador de despesas, referentes a 2017, dos ex-secretários de Estado, Paulo Antenor de Oliveira, da Fazenda e Cesarino Augusto Cesar Pereira, da Secretaria de Governo. Também foram consideradas regulares com ressalvas, a prestação de contas de ordenador de despesas, referente a 2017, do secretário à época, Iomar Teixeira de Souza, da Secretaria Municipal da Fazenda de Porto Nacional. 

A prestação de contas de ordenador de despesas da Secretaria da Cultura do Estado, referente a 2015, foi considerada regular referente ao período de 1 de janeiro a 30 de abril de 2015, sob a gestão de Adão Francisco Oliveira, e irregular referente ao período de 1 de maio a 31 de dezembro do mesmo ano, sob a gestão de Melckzedeck Aquino de Araújo. E da Secretaria do Desenvolvimento Regional Urbano e Habitação, referente a 2016 foram aprovadas com ressalvas as contas sob a responsabilidade de Aleandro Lacerda Gonçalves. 

São consideradas regulares com ressalvas as contas que evidenciarem impropriedades ou qualquer outra falta de natureza formal, ou ainda a prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo ou antieconômico de pouca expressividade no contexto do conjunto de atos de gestão do período envolvido e que não resulte dano ao erário. 

Tomada de Contas 

Também foram julgadas irregulares a tomada de contas da prefeitura de Itaguatins, sob a responsabilidade de Francisco Regis Alves, no período de janeiro a agosto de 2013. Dentre as irregularidades observadas pelo TCE, constam pagamento de diárias sem comprovação da realização das viagens; não retenção de INSS; apropriação indébita de recursos previdenciários no valor de R$ 2.569,47 e deficiência na atuação do Controle Interno da prefeitura.

Todos os anos o Tocantins aparece entre os estados do país com maior número de focos de queimadas e em 2019 não foi diferente, foram mais de 13 mil registros e a quarta colocação no ranking nacional, ficando atrás apenas de Mato Grosso, Pará e Maranhão, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), causando destruição ambiental, problemas de saúde a população e prejuízos financeiros. 

Diante deste cenário, o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) irá propor medidas preventivas objetivando mudar este panorama, orientando os gestores de municípios na prevenção, controle, manejo e combate de queimadas e incêndios florestais. 

O Tribunal realizará a oitava edição do TCE + Ação com o tema: “Prevenção e Combate às Queimadas”, no dia 18 de fevereiro, das 8h30 às 13h, no Auditório Brigadeiro Felipe Antônio Cardoso, na Corte de Contas. O evento acontecerá em parceria com o Comitê Estadual de Combate aos Incêndios Florestais e Controle de Queimadas no Tocantins (Comitê do Fogo), Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Naturatins, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Ministério Público Estadual (MPE) e Universidade Federal do Tocantins (UFT). 

A ênfase do evento está direcionada às boas práticas de prevenção a incêndio e à adequada utilização do ICMS ecológico, com temas como: “Segurança de Barragens”; “O uso do Manejo Integrado do Fogo nas Unidades de Conservação”; “Capacitação de Brigadistas e Importância da Criação e Estruturação das Defesas Civis Municipais”, entre outros. 

As inscrições poderão ser feitas no local do evento, a partir das 8h30.