Instituto de Contas

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), por meio de seu presidente, conselheiro Severiano Costandrade, e demais membros, lamenta, profundamente, o falecimento do servidor aposentado, Antônio Pinto de Sousa, auditor de Controle Externo, ocorrido na madrugada desta segunda-feira, 28. 

Servidor de carreira da Corte de Contas por mais de 20 anos, Sousa, como era conhecido, tinha 70 anos e atuou em diversos setores do TCE/TO, dentre eles, na Assessoria-Técnica Jurídica.

Luto

Em Ato da presidência, foi declarado Luto Oficial no âmbito do Tribunal de Contas, por três dias, a contar de hoje, 28 de setembro de 2020, determinando que a bandeira do Brasil seja hasteada a meio-mastro.

Que Deus conforte os familiares e amigos.

De acordo com a Portaria número 473/2020, do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), os municípios tocantinenses devem incluir o código de Fonte de Recursos nº 0105.00.000, que corresponde ao Auxílio Financeiro ao Setor Cultural em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus, constante na Lei Aldir Blanc. Com isso, os gestores devem identificar todas as receitas oriundas do Apoio Emergencial do Setor Cultural, repassado pelo Governo Federal. 

Na Portaria, o Tribunal de Contas considerou o Decreto Legislativo nº 6, de março deste ano, que reconhece o estado de calamidade pública no Tocantins, em razão da Covid-19 e a lei número 14.017/2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas nesse período. 

A portaria foi publicada nesta sexta-feira, 25, no Boletim Oficial do TCE/TO que também disponibilizou a tabela de Fontes de Recursos dos Municípios em sua página sa internet, por meio do Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (Sicap) Contábil.

Confira a portaria aqui.

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) encerrou nesta sexta-feira, 25, mais um ciclo de palestras do programa “Conhecendo o TCE”. Processos, gestão, comunicação, públicos interno e externo e os parâmetros de administração pública que cumpre o dever civil de garantir direitos fundamentais da população foram abordados pelos palestrantes nos três encontros que aconteceram na modalidade telepresencial, com transmissão ao vivo pelo canal da Corte no Youtube (assista aqui a íntegra das palestras), para os professores e universitários da Unitins, dos campi de Augustinópolis, Dianópolis, Palmas e Paraíso do Tocantins. 

O objetivo do programa é levar aos acadêmicos dos cursos de Direito, Administração, Economia e Ciências Contábeis das universidades do Tocantins e de outros estados, e à toda sociedade, como a Corte atua na fiscalização da gestão pública. 

Os encontros contaram com quatro palestras, são elas: o conselheiro presidente do TCE/TO, Severiano Costandrade falou sobre: “Tribunal de Contas, esse ilustre desconhecido”. Já o conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, titular da Segunda Relatoria da Corte tocantinense, abordou “Temas Atuais de Controle Externo”. A diretora-geral de Controle Interno do TCE/TO, Dagmar Gemelli, tratou do tema: “Tramitação do processo no TCE e principais ações de fiscalização”. E para fechar, o diretor-geral do Instituto de Contas 5 de Outubro, Júlio Edstron Secundino Santos, fez uma exposição sobre o “Orçamento Público e Direitos Fundamentais”.

Próximo Encontro

A próxima etapa do “Conhecendo o TCE” acontece nos dias 30 de setembro e 7 e 8 de outubro, com professores e acadêmicos da União Educacional de Ensino Superior do Médio Tocantins (Unest), de Paraíso do Tocantins, e Fapal – Faculdade de Palmas.

Para minimizar os impactos do isolamento social necessário frente à pandemia do Covid-19 e pensando em seus servidores, o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio da Coordenadoria de Administração de Desenvolvimento e Avaliação de Pessoal e do Instituto de Contas 5 de Outubro, desenvolveu o projeto “TCE Cuida: prevenção e promoção da saúde mental em tempos de pandemia e pós-pandemia”, que será realizado nos dias 28 de setembro e 1º e 7 de outubro, para os servidores. 

Na modalidade a distância, utilizando a plataforma Google Meet, o projeto terá palestras com psicólogos e momentos com ginástica laboral para minimizar os impactos causados pela pandemia, como o distanciamento social, medos, inseguranças e estresse dos servidores. 

Serão três palestras durante o evento. A primeira com a psicóloga e máster coaching em Inteligência Emocional, Nair Netto; a segunda com o professor adjunto do curso de Psicologia e professor do Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal do Tocantins (UFT), campus de Miracema, professor Carlos Rosa, e a última palestra será com o especialista em Prevenção da Saúde - SESI/DR-TO, formado em Educação Física e pós-Graduado em Fisiologia do Exercício, Luan Gonçalves Moura. 

Servidor, faça a sua inscrição clicando no link.

Cronograma

Segunda-feira, 28/09: Das 8h30 às 9h30, roda de conversa: bate-papo com a psicoterapeuta Nair Netto

Quinta-feira, 01/10: Das 8h30 às 10h, palestra: Mantendo a Qualidade de Vida durante à Pandemia, com o psicólogo Carlos Rosa.

Quarta-feira, 07/10: 9h às 9h40, ginástica laboral – palestra: A Importância do Exercício Físico em meio à Pandemia, com educador físico Luan Gonçalves Moura.

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) realiza na próxima terça-feira, 29, uma live no Instagram da Corte (@tcetocantins), com o consultor técnico da Fieto, José Roberto Fernandes, que abordará o tema “Fieto, Senai e o Desenvolvimento Regional”, a partir das 15 horas, passando orientações e dicas aos gestores e sociedade em geral. 

O evento faz parte da programação da 13ª edição do Agenda Cidadã, projeto do Tribunal, que neste ano está com o formato 100% digital por conta da pandemia causada pelo novo Coronavírus. A live será conduzida pelo diretor-geral do Instituto de Contas 5 de Outubro do TCE/TO, Júlio Edstron Secundino Santos. 

Alguns temas como o Perfil Econômico do tocantinense, Balança Comercial e Estudo das Cadeias Produtivas serão abordados durante a live. Fique ligado e não perca mais uma grande oportunidade de se capacitar.

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) continua inovando suas estratégias de fiscalização devido ao distanciamento social imposto pela pandemia do novo Coronavírus. A Corte adotou reuniões virtuais com gestores e o uso de aerofotogrametria (imagens capturadas com o uso de drone) no trabalho que vem sendo desenvolvido na área de educação durante esse período pandêmico. 

A equipe da Coordenadoria de Auditorias Especiais (COAES) TCE/TO, composta pelos auditores Lígia Cássia Rocha Braga, Cláudia Elizabeth de Oliveira Vieira, Robson Peixoto de Oliveira, e com o apoio da estagiária Izadora Honório, iniciou na quarta-feira, 23, por amostragem, o mapeamento aéreo com drone das escolas estaduais de Palmas. O critério utilizado para seleção das escolas foi a localização das mesmas, considerando as áreas com maior incidência de casos da Covid-19, na Capital, (dados apurados no site da Prefeitura de Palmas, https://coronavirus.palmas.to.gov.br/, período de 14/08 a 15/09/20). 

A COAES tem realizado trabalhamos programados quanto a fiscalização na modalidade de levantamento para verificar se os gestores estaduais e municipais da Educação no Tocantins, estão adotando protocolos que garantam um retorno seguro das atividades escolares presenciais. 

Após a captura das imagens, as mesmas serão processadas em softwares específicos, a fim de gerar produtos digitais que facilitarão as análises técnicas das condições físicas das escolas para o possível retorno das aulas, bem como subsidiar o resultado dos trabalhos desenvolvidos na fiscalização.

Alerta

Há 10 dias o Tribunal emitiu um alerta, por meio do Sistema de Fiscalização da Gestão (SFG), ao governo do Estado e prefeituras municipais, para orientá-los quanto ao processo de possível reabertura das escolas. O documento contém recomendações que devem ser observadas como necessárias frente à retomada das aulas presenciais, incluindo a implementação de protocolo estabelecido pelas autoridades de Saúde pública e também estratégias considerando a possível necessidade de uma nova suspensão das aulas.

Os desafios enfrentados pelas redes municipais de Educação por causa da pandemia da Covid-19 foram pauta de reunião telepresencial entre o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Na oportunidade, o Tribunal de Contas apresentou as diversas ações desenvolvidas pela instituição, na área da Educação, como, por exemplo, o alerta emitido aos gestores com recomendações para uma possível retomada das aulas presenciais.

O presidente do TCE/TO, conselheiro Severiano Costandrade, falou sobre a importância do diálogo com entidades representativas. “É sempre muito positivo conversar para que soluções sejam apontadas aos problemas enfrentados pelos agentes da gestão pública, para que as políticas públicas sejam eficazes”, ressaltou o presidente.

A diretora-geral de Controle Externo do Tribunal de Contas, Dênia Luz, falou sobre as ações desenvolvidas pela Corte. Ela ressaltou os projetos realizados por todos os Tribunais de Contas no país, a exemplo do “A Educação não Pode Esperar”, que consiste em um mapeamento de iniciativas de redes públicas de ensino durante a pandemia, realizado em parceria com o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB).

Outra ação do TCE/TO frente ao extenso período de distanciamento social, provocado pela pandemia e diante da preocupação do impacto provocado no sistema de ensino público no Tocantins, emitiu Nota Técnica ao Conselho Estadual da Educação, recomendando o rápido atendimento ao Parecer nº 5/2020 do Conselho Nacional de Educação (CNE) para que as escolas públicas façam adequações de atendimento aos alunos, reorganizando o sistema de ensino e aponta as várias formas e opções de elaboração de aulas para evitar reprovação ou evasão escolar.

A Undime apresentou um levantamento realizado sobre a situação das redes municipais no Estado. “Gestão da Crise Educacional Originada pela Pandemia da Covid-19, na rede municipal de Educação” é o tema da apresentação feita pela entidade ao TCE/TO, abordando propostas construídas a partir do estudo realizado nos 139 municípios tocantinenses.

Participaram da reunião, o presidente do TCE/TO, conselheiro Severiano Costandrade, a diretora-geral de Controle Externo Dênia Luz, o diretor-geral do Instituto de Contas 5 de Outubro, Júlio Edstron Secundino Santos, a auditora de Controle Externo Cláudia Elizabeth de Oliveira Vieira e a responsável pela Assessoria de Comunicação da Corte, Dhenia Gerhardt.

Da Undime estavam presentes, a delegada do Fórum Nacional, Jemina Barreira, representando o presidente da entidade, Wesley Lopes Fonseca. O coordenador Leonardo Victor dos Santos, Rosilene Lagares, Elaine Aires Nunes, Kátia Cristina Custódio, Maria Solange Rodrigues, Rute Soares e Meire Lúcia Andrade.

E o próximo encontro da 13ª edição do Agenda Cidadã realizado pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) já tem data marcada: 1º e 2 de outubro, voltado para jurisdicionados da Quinta Relatoria, que tem como titular a conselheira Doris de Miranda Coutinho. O projeto que traz o tema “Desafio e União”, aborda informações e fomenta discussões sobre temas relacionados à prática da transparência na aplicação dos recursos públicos e prevenção dos excessos que podem ocorrer na administração pública. Nos dois dias, as exposições serão transmitidas ao vivo pelo canal do TCE/TO no Youtube a partir das 8h30. 

O Agenda Cidadã tem como objetivo orientar os gestores, servidores públicos e a sociedade em geral na utilização de instrumentos jurídico-financeiros implementados para viabilizar medidas necessárias que levem à melhor solução possível para o impacto da pandemia. Para participar, faça a sua inscrição clicando nesse link. 

O que terá?

A programação contém exposições com temas sobre o cenário atual e a crise socioeconômica frente à Covid-19. Dentre os objetivos específicos destacam-se a transparência na administração pública em relação às novas medidas da licitação e aos efeitos da Lei nº 13.979 de 2020; o reflexo do Coronavírus no processo eleitoral; organizar atividades de integração para minimizar as dificuldades encontradas pelos jurisdicionados e pela sociedade em praticar a governança diante da crise da pandemia. 

Programação

Horário - 8h30

Dia 01/10 – Abertura com as presenças do conselheiro presidente Severiano Costandrade e do conselheiro titular da Quarta Relatoria, Napoleão de Souza Luz Sobrinho.

Exposições:

Sala 1

Horário: 09h

Tema: Lei 173/2020: Implicação na Gestão Fiscal e na Gestão de Pessoal

Expositor 1: Jonatas Soares Araújo

Expositor 2: Fernanda Almeida Corrêa Antunes

Moderador: Edilson Guedes de Almeida, Secretário do TCU no Tocantins

Perguntas: 20 min

Sala 2

Horário: 10h

Tema: Administração Pública e Agenda ODS 2030

Expositor 1: Júlio Edstron Secundino Santos

Expositor 2: Professor Waldeci Rodrigues – UFT

Moderador: Professor André Pugliese – UFT

Discussão: 20 min

Sala 3

Horário: 11h

Tema: Replanejar em Tempos de Crise

Expositor 1: Carlos José Assis Júnior, chefe de gabinete da Sexta Relatoria

Expositor 2: Márcia Rodrigues, Diretora Regional do Senai Tocantins

Moderador: Moisés Pinto Gomes, Diretor Superintendente do Sebrae

Discussão: 20 min

Intervalo

Sala 4

Horário: 14h

Tema: Eleições e Transição de Governo

Expositor 1: Carolina Vieira

Expositor 2: Angela Haonat, juíza TER/TO

Moderador: Júlio Edstron Secundino Santos

Discussão: 20 min

Sala 5

Horário: 15h

Tema: Transparência e Cidadania

Expositor 1: Kamilla Sousa de Oliveira, Ouvidoria TCE/TO

Expositor 2: Leandro da Cruz Alves, Superintendente da CGU no Tocantins

Moderador: Simone Pereira Brito, Corregedora-geral do Estado (CGE)

Discussão: 20 min

Sala 6

Horário: 16h

Tema: Reflexos processuais do sistema Cadun e abordagem ao Refis-TCE

Expositor 1: Raphaela Cristhyna Soares Bandeira, assessora da diretoria-geral de Controle Externo do TCE/TO

Expositor 2: Fernando Dias Arruda, auditor de Controle Externo do TCE/TO

Perguntas: 20 min

Foi pensando na atuação e importância dos conselhos municipais como o de Saúde, que o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) implementou dentro da programação da 13ª edição do Agenda Cidadã o curso com o tema “TCE e Controle Social”. O evento realizado por meio de videoconferência, atendeu nesta terça-feira, 22, os jurisdicionados ligados à Terceira Relatoria da Corte, com os expositores Júlio Edstron Secundino Santos, diretor-geral do Instituto de Contas; Virgílio Meirelles, chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Contas (MPC) e o promotor de justiça, João Edson de Souza. 

Nas exposições, os palestrantes explicaram que o controle social é uma forma de aumentar a participação popular na gestão pública dos municípios, estados e união. Embora não seja a única forma de garantir a participação da comunidade, o conselho desempenha um papel importantíssimo no controle social em diversas áreas. “Os conselhos devem ser a voz do cidadão e muitas vezes a voz dos municípios. Se nós fizermos nossa parte, podemos resolver o problema do nosso bairro, da cidade, do estado e até do país todo”, destacou Júlio Edstron. 

E é por meio dos conselhos que a comunidade ali representada fiscaliza a aplicação do dinheiro público; verifica se a assistência prestada no estado ou no município está atendendo às necessidades da população; e se as políticas orientam o governo a agir de acordo com o que a população precisa. Através dos conselhos como o de Saúde, os cidadãos podem influenciar as decisões do governo relacionadas à saúde e, também, o planejamento e a execução de políticas nesta área. “Que município você quer para você e para aquelas pessoas que gosta? É o conselho municipal que vai ajudar a definir isso”, pontuou Virgílio Meirelles, chefe de gabinete do MPC/TO. 

Vale frisar que os conselhos têm como responsabilidade, juntamente com os gestores, contribuir para a formação de conselheiros comprometidos, baseada nos direitos de cidadania de toda a população. Os conselheiros têm que estar a favor da vida, defendendo o acesso aos serviços de qualidade. “É preciso que todos entendam que o conselho é um órgão público. O comprometimento dos conselheiros tem que ser com o melhor para população”, destacou o promotor de justiça João Edson.

A íntegra do curso voltado para conselhos municipais está disponível no canal do Youtube do TCE/TO.

Dirigido pelo presidente do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), conselheiro Severiano Costandrade, o webinar sobre “Governança e desenvolvimento nos estados e municípios” trouxe os pontos de vistas e as experiências sobre o tema com as exposições do ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU) e do secretário-executivo do ministério do Desenvolvimento Regional, o procurador da Fazenda Nacional Claudio Xavier Seefelder Filho. O evento, transmitido ao vivo pelo canal do TCE/TO no Youtube, contou com a participação do presidente do Conselho Nacional dos Presidentes de Tribunais de Contas (CNPTC), Joaquim Castro, e do presidente da Associação dos Tribunais de Contas (Atricon), Fábio Nogueira.

O ministro Nardes abordou, no início da sua exposição, elencando alguns fatores que, na sua opinião, possibilitam alcançar o desenvolvimento de forma mais rápida, com a implantação da governança. O controle exercido pelos Tribunais de Contas, planejamento estratégico, agendas social, fiscal, econômica e geopolítica como mecanismos para o desenvolvimento. O Ministro citou 14 mil obras inacabadas no país, de acordo com levantamento realizado pelo TCU, como exemplo de ausência de governança e defendeu a implementação de monitoramento de desempenho de ações como vital para o desenvolvimento acontecer.

“Nós temos potencialidades imensas para o agronegócio e também para a indústria e um amplo mercado consumidor, o que já foi provado pelos índices de exportação no país”, ressaltou o ministro Nardes assegurando que as regiões do país devem buscar investir no setor de indústria.

Ele citou como “bom nível de desenvolvimento e boa governança” a implementação dos Tribunais de Contas como órgão orientador e citou como exemplo da construção de uma rede de governança, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), entidade que representa uma estruturação formada por países e parceiros estratégicos dedicados ao desenvolvimento econômico, com a discussão de políticas públicas e econômicas que orientem esses países, apoiando os princípios da democracia representativa e as regras da economia de mercado.

“Temos essa cooperação com os Tribunais de Contas de todo o Brasil, estamos tentando trazer à discussão de desenvolvimento e governança com os governantes dos Estados mostrando o quanto é importante para todos, incluindo os municípios”, informou o ministro lembrando que dez estados brasileiros já fazem parte da Rede de Governança Brasil. Aperfeiçoamento na gestão e indução de indicadores aceitos internacionalmente foram defendidos pelo expositor.

O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Regional, Cláudio Seefelder, fez um relato das obras que estão sendo feitas pelo governo e citou o plano contendo obras a serem executadas, dando destaque para os setores da habitação, transporte e saneamento básico. Ele fez citações da exposição apresentada pelo ministro Nardes, destacando sua preocupação com obras inacabadas. Ele parabenizou a implementação da Rede de Governança e as iniciativas voltadas às orientações aos gestores sobre governança.

O conselheiro presidente do TCE/TO, Severiano Costandrade, destacou a importância do debate sobre governança e expôs sua preocupação com a necessidade de aplicar a gestão de riscos. “Corrupção não é só uma parcela do que prejudica o desenvolvimento. A má gestão, que é uma gestão desorganizada, nos preocupa muito”, destacou o conselheiro. Ele ressaltou a importância do Controle Interno nas gestões como “um braço do Controle Externo, que, por sua vez tem o Controle Social como parte do desenvolvimento do acompanhamento da gestão pública.

Ao final do webinar, os participantes puderam fazer perguntas. O vídeo está disponível no canal do TCE/TO no Youtube.