Instituto de Contas

Como medida de capacitar, gerar conhecimento e informar, e também para dar continuidade às capacitações conforme planejamento para 2020, o Instituto de Contas 5 de Outubro, órgão do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), preparou uma lista de cursos online sugestivos à servidores e gestores públicos. A maioria tem carga horária igual ou superior a 20 horas/aula, modalidade à distância e períodos de inscrição que vão desde este mês de agosto a setembro próximo.

Para os servidores, o Instituto de Contas sugere que, em razão do teletrabalho adotado como medida de distanciamento social indicado pelas autoridades da Saúde e determinado pelo TCE/TO, como determina a Portaria número 256/2020, as horas/aulas dos cursos podem ser contabilizadas por horas de trabalho, comprovadas mediante certificado. Os cursos EaD de 20 horas/aula, ou acima disso, podem contar três horas trabalhadas e os de carga horária inferior a 20 horas/aula, contabilizará em duas horas trabalhadas.

Clique aqui e veja a agenda de cursos sugeridos com os referidos links para a inscrição dos interessados.

Em mais uma medida de prevenção e combate a propagação do novo coronavírus, a Coordenadoria de Manutenção e Transporte do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), informa a todos os servidores que os três prédios da Corte (Ruy Barbosa, edifício Sede e o Instituto de Contas 5 de Outubro) passarão por uma sanitização a partir das 14 horas desta sexta-feira. Desta forma, os mesmos permanecerão fechados até às 14 horas de domingo, 30. 

A sanitização é indicada para ambientes que exijam desinfecção sem deixar resíduos de compostos químicos, criando uma camada protetora que age impedindo a proliferação de fungos e bactérias. O procedimento nos três prédios abrangerá superfícies e equipamentos, com eficácia contra microrganismos nocivos à saúde, nas áreas internas e externas do TCE/TO.

A equipe da Corregedoria do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) recebeu a visita do secretário de Estado da Administração (Secad), Bruno Barreto e sua equipe de técnicos, com objetivo de trocar experiências quanto às melhorias de produtividade e aplicabilidade do trabalho remoto nas instituições. A assessora especial Cejane Márcia Aires Alves de Andrade, e a assessora Jaqueline Resende Camargo, ambas da Corte, recepcionaram os visitantes nesta terça-feira, 25. 

Durante a reunião foi apresentado aos agentes públicos da Secad o modelo de aferição de produtividade do trabalho aplicado na Corregedoria do TCE/TO. O secretário Bruno elogiou. “Creio que toda troca de experiência é válida, é um modo de construir boas práticas no modelo de teletrabalho e o fato do TCE ser uma matriz de competência sempre em conjunto com diversas instituições, só demonstra a intenção de trabalhar pelas melhorias necessárias nos processos de trabalho e produtividade interna dos órgãos”, ressaltou o titular da Secad.

Foto: Ascom Secad/Governo do Tocantins

Um ato de amor ao próximo e solidariedade. Foi assim que esta quarta-feira, 26, começou para os servidores do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), que se mobilizaram e doaram cestas básicas e produtos de higiene para a campanha SOS Tocantins, uma ação social com a finalidade de arrecadar mantimentos para ajudar quem mais precisa, situação que se agravou com a pandemia causada pelo novo Coronavírus e que atinge milhares de pessoas no Estado. 

“É com esse espírito de união e solidariedade ao próximo que devemos encarar essa pandemia que assola não só nosso Estado, mas o mundo todo. Juntos sempre seremos mais fortes para enfrentar as adversidades”, pontuou o presidente da Tribunal, conselheiro Severiano Costandrade. 

Nesta quarta-feira foi realizado o Dia “D” de arrecadação no TCE/TO, respeitando todas as recomendações e protocolos para evitar a aglomeração por causa da pandemia do novo Coronavírus. A servidora Paula Cristina Baptista contribuiu com a ação e revelou ser muito gratificante ajudar essas pessoas que se encontram em situação mais difícil. “Este momento nos faz repensar e entender o verdadeiro sentido da solidariedade e amor ao próximo. Você pode ajudar com um pouquinho que seja, faz a diferença nessa luta”, destacou.                        Os servidores Raimundo Monturil Neto e Paula Cristina durante à arrecadação nesta quarta

Já o diretor-geral do Instituto de Contas 5 de Outubro e responsável pela parceria entre TCE/TO e o SOS Tocantins, Júlio Edstron Secundino Santos, ressaltou que o Tribunal de Contas durante o mais urgente desafio do século XXI, “se solidariza com aquelas pessoas que estão em necessidade e, por isso, apoia a campanha. Todos precisam se ajudar e o Tribunal faz a sua parte”.

Parceria

A ação uma iniciativa realizada pelo Sebrae-TO, Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública. E neste momento de solidariedade, onde a união salva vidas, a Corte de Contas abraçou a causa e conta com a participação de todos os membros e servidores para ajudar na doação dos produtos que serão destinados às famílias de baixa renda do Tocantins.

Começa no dia 1º de setembro, o Programa de Recuperação de Créditos não tributários (Refis), do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), com a finalidade de estimular o pagamento e promover a regularização de débitos decorrentes de multas aplicadas no âmbito da Corte até 31 de dezembro de 2018, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, mesmo aqueles com exigibilidade suspensa. O prazo para requerer a adesão ao programa seguirá até 30 de novembro de 2020. Essa é a primeira vez que a Corte realiza o Refis, instituído pela Lei nº 3.620, de 18 de dezembro de 2019. 

O programa será realizado por meio da Diretoria-Geral de Controle Externo e operacionalizado pela Coordenadoria do Cartório de Contas. Os débitos, sujeitos ou não a recurso, poderão ser pagos com a redução dos percentuais de juros e multa de mora: 100% para pagamento em parcela única e 70% para pagamento em até 12 parcelas. 

Vale destacar que os descontos serão aplicados, exclusivamente, sobre os juros e multas de mora, não se aplicando ao valor principal do débito ou à sua correção monetária. A pessoa que possuir débito já parcelado, ainda que por mais de uma vez, poderá repactuá-lo, e pagar o saldo remanescente, se houver.

Como participar? 

Os requerimentos de adesão ao programa Refis-TCE/TO serão recebidos por meio de formulário próprio, acompanhado da memória de cálculo, disponível no site www.tce.to.gov.br/refis. Os requerimentos poderão ser protocolados via e-mail, no endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., devendo nesse caso constar no assunto “Requerimento Refis-TCE” ou poderão ser protocolados presencialmente no setor de Protocolo do Tribunal. 

Após recebidos, os requerimentos serão encaminhados para análise e compatibilização nos termos do Refis. Os que estiverem de acordo com os termos serão processados e o boleto de pagamento estará disponível no site do Tribunal de Contas em até 10 dias contados da data do requerimento. Caberá ao requerente consultar no site do TCE/TO a disponibilidade do boleto de cobrança. 

Fique atento! 

É de responsabilidade do devedor a adoção das medidas necessárias, junto ao cartório de protestos, para a baixa da inadimplência, bem como o pagamento dos serviços cartorários. 

O débito objeto de parcelamento, quando em atraso por mais de trinta dias, tem o parcelamento automaticamente rescindido, com o consequente cancelamento dos benefícios concedidos. Ele será recalculado sem a inclusão dos benefícios previstos na Lei do Refis, abatendo-se os valores efetivamente pagos em parcelas e ainda terá retomados o protesto e a execução judicial. 

As informações quanto aos processos, modelo do requerimento e o montante da dívida estarão disponíveis no site do Tribunal por meio do www.tce.to.gov.br/refis.

Confira aqui a íntegra da Portaria 388 publicada no Boletim Oficial do TCE/TO.

O período de estiagem está no ponto alto no Tocantins e o risco de ocorrências com queimadas é crítico, como mostram as estatísticas. Só no ano passado foram mais de nove mil focos de queimadas em todo o Estado, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Com o objetivo de orientar os gestores sobre ações que possam evitar danos e prevenir contra os focos de incêndio, o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) lançou o desafio a todos os 139 municípios tocantinenses, de elaborar o Plano de Prevenção e Combate às Queimadas. O coordenador dessa ação é o conselheiro José Wagner Praxedes, titular da Terceira Relatoria, que em ofício a cada um dos gestores municipais, solicitou o envio do Plano ao Tribunal para o acompanhamento do desenvolvimento das ações previstas por eles.

Os planos contêm basicamente ações educacionais que buscam o envolvimento das comunidades como meio de prevenção, visitas de técnicos especialistas em meio ambiente às propriedades rurais e a formação de brigadas especiais para o combate aos focos que possam ocorrer. Grande parte dos municípios, segundo o relato de gestores, sofre com queimadas que atingem as margens das estradas vicinais e as de acesso às cidades. Uma das ações previstas, e comum em todos os planos municipais, é a roçagem dessas margens para evitar o avanço de focos, caso ocorram.

Santa Rosa do Tocantins

Uma das cidades que já registra ocorrência é Santa Rosa do Tocantins, localizada na região central do Estado, a 169 km da capital Palmas. O prefeito Ailton Araújo informou que o município registra focos isolados e que “graças à brigada contra incêndio formada há cerca de três meses, a situação foi controlada”. Ailton explica que foi uma ocorrência dentro da cidade e desde o início do mês de junho a prefeitura iniciou um trabalho de conscientização nas escolas e junto às comunidades dos assentamentos rurais, com palestras e distribuição de material impresso contendo informações sobre como evitar as queimadas e como agir caso elas ocorram.

Sobre o Plano de prevenção contra as queimadas, sugerido pelo TCE/TO, o prefeito disse que “é como ter um parceiro nos ajudando no enfrentamento de um dos maiores problemas que nos aflige”. Ele explicou que em Santa Rosa, a expectativa é que os focos sejam reduzidos em mais de 50% com as ações previstas no plano “elaborado sob o incentivo do Tribunal de Contas”, destacou.

Brejinho de Nazaré

Em Brejinho de Nazaré, distante de Palmas 109 km, também já são desenvolvidas ações previstas pela prefeitura no plano de prevenção às queimadas. De acordo com o secretário de Meio Ambiente do município, Jovismar Lourenço das Neves, todas as ações de prevenção, distribuídas em cinco etapas, de acordo com o plano, já estão em andamento. Destacam-se as medidas de doação de mudas para arborização; publicidade volante sobre conscientização ambiental; divulgação do Plano de combate à focos de incêndios e a criação do disque denúncia contra queimadas.

O município conta com um viveiro de plantas onde a população tem acesso às mudas de árvores de várias espécies para o plantio, tanto na zona urbana quanto na rural. Brejinho ainda não registrou foco de queimada, mas já conta com a brigada de incêndio para atendimento de ocorrências. A prefeita Miyuki Hyashida informou que o município fechou uma parceria com a empresa Valor Florestal para dar capacitação aos brigadistas e fazer o monitoramento de focos via satélite. “Além da formação das brigadas, nós marcamos para esta primeira quinzena de agosto o início de uma campanha em parceria com a Funasa sobre o fortalecimento da saúde ambiental, prevendo ações e combate ao fogo com conscientização da nossa população”, destacou a prefeita.

Porto Nacional

Em Porto Nacional, a 66 km da Capital, a prefeitura iniciou as ações de prevenção às queimadas em maio deste ano com ações educativas e formação de equipes de brigadistas. De acordo com o plano de ação do município, uma campanha de conscientização junto aos moradores, tanto da cidade, quanto da zona rural, foi implementada dando publicidade ao plano.

Segundo o secretário de Meio Ambiente, Eduardo Benvindo, a prefeitura criou o Dia D de Combate às Queimadas e um disque denúncia para a população. Ele informou que o município fez parceria com a Associação do Tiro de Guerra para que os associados à entidade ajudem no combate, ao todo são 40 pessoas fazendo parte dessa parceria. “Porto Nacional também participa do programa Foco no Fogo, do governo do Estado, para dar ênfase no trabalho de conscientização das pessoas no combate às queimadas”, destacou o secretário. Outra ação prevista no plano portuense é a abertura de licitação para a compra de equipamento de proteção individual (EPI) para os brigadistas do município.

Plano

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), firmou parceria com o Comitê do Fogo, coordenado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente, para monitorar a execução dos planos municipais. O conselheiro coordenador da ação, informou que será feita uma comparação com dados estatísticos para que o Tribunal saiba se houve aumento ou queda no número de focos neste ano em relação a 2019.

Os dados obtidos a partir dessas informações, assim como todo o trabalho desenvolvido por parte dos municípios, poderão ser objeto de fiscalização futura do TCE/TO.

Sob o título “A Pandemia e o Dia Depois de Amanhã”, Carlos José de Assis Júnior, chefe de gabinete da 6ª Relatoria do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), e Júlio Edstron Secundino Santos, diretor-geral do Instituto de Contas 5 de Outubro, escreveram a quatro mãos um artigo que traz reflexões sobre os impactos, mudanças e expectativas causadas pela pandemia da Covid-19. O artigo foi publicado em renomado site de notícias e compartilhado nos perfis do TCE/TO nas redes sociais.  

O texto faz referência a um outro artigo, escrito por Lilia Katri Moritz Schwarcz, historiadora e antropóloga brasileira, que destaca a crise causada pela disseminação da Covid-19 e marcou o que escreveu com a frase “É impressionante como uma coisinha tão pequena, minúscula, invisível, tenha capacidade de paralisar o planeta”.

Carlos e Júlio refletiram, em seu artigo, sobre o número de pessoas infectadas e a quantidade de mortes causadas pela Covid-19. “É mesmo estarrecedor como o novo coronavírus mudou em pouco tempo a rotina das pessoas”, concordam os autores que também destacam “o mundo mudou, a sociedade brasileira demonstra que já compreendeu isto. Estamos em uma nova normalidade. A vida seguirá e as decisões que forem tomadas agora determinarão se sairemos da pandemia mais fortes ou mais fracos”.

O fator comportamental é apenas o convite para a leitura do artigo que faz uma avaliação do setor econômico, impactado pela pandemia, reações e perspectivas, com destaque para o terceiro setor. “Se por um lado a Covid-19 é um desafio sem precedentes para a humanidade no século XXI, também não é menos verdade que a sociedade também nunca teve tantas instituições que juntas podem fazer a diferença na recuperação da crise”.

Sobre o “dia depois de amanhã”, considerando o pós-pandemia, o artigo nos provoca com o apontamento de que é preciso decidir sobre o que fazer para a recuperação do que pode ter sido perdido com a pandemia e diz “com cuidado e precaução, já é tempo de se pensar no dia depois de amanhã. Quais são as ações que devem ser tomadas para que os efeitos da crise sejam minorados? Devemos refletir sobre as maneiras de superarmos democraticamente a pandemia”.

Clique aqui para ler o artigo na íntegra.

O Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD) do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), realizou, nesta terça-feira, 25, mais uma reunião para definir ações que envolvem, dentre outros temas, a capacitação de servidores para a aplicação e cumprimento da lei número 13.709, de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 

A Corte de Contas segue desenvolvendo ações como forma de se preparar para o cumprimento da lei. Na reunião desta terça, o presidente do TCE/TO, conselheiro Severiano Costandrade, que também é coordenador do Grupo de Estudos da LGPD do Instituto Rui Barbosa (IRB), ressaltou que “precisamos tomar todos os cuidados com a gestão de dados pessoais e com a obrigatoriedade da transparência”. 

Entre os assuntos abordados na reunião, foi discutido como será realizado o mapeamento dos documentos administrativos e de controle externo e a elaboração de estudos e estratégias visando atender às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados. Uma nova reunião do Comitê do TCE/TO foi agendada para o dia 15 de setembro.

Comitê

O CGPD foi instituído em novembro de 2019, por meio da Portaria número 914, para ser o colegiado permanente do TCE/TO com ações consultivas e deliberativas em conformidade com a lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). As reuniões são convocadas pelo coordenador e as atividades devem estar em acordo com a política de segurança da tecnologia da informação e comunicação do Tribunal de Contas.

Integrantes

São membros do CGPD Marcelo Olímpio Carneiro Tavares, chefe de gabinete da presidência do TCE/TO, como coordenador do Comitê; Heliar Peu, diretor-geral de Administração e Finanças do TCE/TO; Dênia Maria Almeida da Luz, diretora-geral de Controle Externo; Dagmar Gemelli, diretora-geral de Controle Interno; Júlio Edstron Secundino Santos, diretor-geral do Instituto de Contas; Kamilla Oliveira, assistente de Ouvidoria; Márcia Cristina Gonçalves da Cruz, assessora especial de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional; Francisco de Assis Júnior, diretor de TI e a assessora de Comunicação, Dhenia Gerhardt. 

Participaram ainda da reunião de hoje Osmarina Rodrigues Andrade, diretora de Recursos Humanos (RH); Isadora Rastoldo, assessoria Jurídica; Regina Peixoto, servidora do Controle Interno e Fernanda Peu, assessora da presidência.

O webinar com o tema “Governança e Desenvolvimento”, voltado para gestores e agentes públicos, servidores e membros de Tribunais de Contas da região Centro-Oeste e a sociedade em geral, que aconteceria no próximo dia 27, com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, foi adiado. Uma nova data para o evento virtual será anunciada em breve pelo Instituto de Contas 5 de Outubro, do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), que é o coordenador do encontro online. 

O webinário será realizado utilizando a plataforma Zoom, e será transmitido ao vivo pelo canal do TCE/TO no Youtube, com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais Contas (CNPTC), Instituto Rui Barbosa (IRB), Rede de Governança Brasil e os TCs dos estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. O objetivo é propiciar mais conhecimento sobre o assunto abordando e expor informações sobre o cenário para o qual caminha a administração pública com ações a serem tomadas no período pós-pandemia.

Rede de Governança Brasil 

O ministro Augusto Nardes é embaixador da Rede de Governança Brasil, formada por vários membros da sociedade civil do país, entre eles, o presidente do TCE/TO, Severiano Costandrade, que é coordenador da 5º Câmara do Movimento Nacional da Rede Governança, e tem como colaborador das ações, o diretor-geral do Iscon do TCE/TO, Júlio Edstron Secundino Santos. 

A missão da Rede de Governança Brasil é disseminar as boas práticas de governança pública no país, com o intuito de estimular a implantação dessa política de atuação nos três poderes, abrangendo a União, Distrito Federal, estados e municípios de forma integrada. O objetivo é transformar a administração pela eficiência de gastos, controle, combate à corrupção, atendimento da população, entre outras ações.

As sessões ordinárias por videoconferência da Primeira e Segunda Câmaras do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), julgam um total de 55 processos nas sessões desta terça-feira, 25. Em pauta, contas consolidadas de prefeitos, prestações de contas de ordenadores, tomada de contas especial, embargo de declaração, auditoria de regularidade e aposentadoria. 

A sessão da Primeira Câmara começa às 9h30 e deve julgar seis processos. Já a sessão da Segunda Câmara que começa às 11h, irá julgar um total de 49 processos. As duas sessões serão transmitidas ao vivo pelo canal do TCE/TO no Youtube.

Pleno 

A sessão do Pleno do TCE/TO acontece na quarta-feira,26, às 9h30, e estão em pauta processos referentes à representação por possíveis irregularidades na aplicação de penalidades de trânsito em municípios não conveniados com o Detran/ TO ou por não estarem integralizados ao sistema nacional de trânsito; Representação por supostas ilegalidades na administração pública; Ação de revisão em prestação de contas de ordenador; Recurso ordinário em descumprimento ao prazo para apresentação das informações concernentes ao sistema de cadastro único – CADUN, dentre outros processos.

Acompanhe a sessão ao vivo pelo canal do TCE/TO no Youtube

Confira as pautas:

Primeira Câmara

Segunda Câmara

Pleno