Instituto de Contas

O Comitê Institucional de Governança (CIG) do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), realizou a segunda reunião ordinária na manhã desta quinta-feira, 06, para deliberar sobre ações previstas na implementação de políticas de governança pública, com foco na sociedade tocantinense e na busca de mecanismos de liderança, estratégia e controle social.

Em pauta, a discussão de diretrizes estabelecidas pelo CIG. A diretora-geral de Controle Interno, Dagmar Gemelli falou sobre a implantação do modelo de gestão de riscos das aquisições, que visa possibilitar o gerenciamento de pontos considerados críticos para a organização.

O conselheiro presidente do TCE/TO, Severiano Costandrade, coordenou a reunião e citou os avanços na área de tecnologia, entre eles os estudos avançados para implantar a I.A. (Inteligência Artificial).. Ele fez referência ao controle concomitante com a fiscalização em tempo real realizada pelos técnicos da área de Controle Externo e citou como exemplo a utilização de drones e o laboratório de análise de solo. O recém apresentado Sistema de Jurisprudência Selecionada também foi mencionado. “Temos buscado ser referência no setor de governança e implementado projetos e ações na modernização tecnológica do Tribunal”, ressaltou o presidente.

O conselheiro substituto, Fernando Malafaia, também abordou a importância do uso da tecnologia nas ações do Tribunal de Contas e parabenizou as equipes de T.I e assessoria técnica. Ele citou o cumprimento do código de ética de forma a estimular o comportamento íntegro, a importância da comunicação aberta, voluntária e transparente, promovendo o acesso público à informação e a prestação de contas em linguagem clara e acessível acerca dos resultados das ações desenvolvidas pelo TCE/TO. Fernando Malafaia ainda destacou o que significa o compliance: conjunto de disciplinas a fim de cumprir e se fazer cumprir as normas legais e regulamentares, as políticas e as diretrizes estabelecidas pela instituição, bem como evitar, detectar e tratar quaisquer desvios ou inconformidades que possam ocorrer.

O chefe de gabinete da presidência do TCE/TO, Luciano Pereira da Silva, falou a revisão de estoque regulatório de Normas, que engloba o levantamento das normativas do Tribunal, a necessidade de atualização dos normativos, e atualização do Regimento Interno.

Weibnário

Na oportunidade, o presidente da Corte, que também é coordenador da 5a Câmara do Movimento Nacional da Rede Governança Brasil, convidou os participantes para assistirem ao webinário “A importância da governança, gestão de riscos e compliance na gestão da crise face a pandemia”, marcado para o dia 12 de agosto, às 18h, por meio do canal do YouTube da Rede. 

Termina nesta sexta-feira, 7, o prazo para envio, via internet, dos dados contábeis, Sicap/Contábil Municipal, relativos à 3ª remessa de 2020 e, para mesma data, o envio da 1ª remessa, da Análise Conclusiva do Controle Interno - ACCI, relativa ao Sicap/ACCI, ambos exigidos pelo Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO). 

O envio é realizado por meio de sistema eletrônico, desenvolvido pela Corte de Contas e caso não seja executado, poderá acarretar em sanções. 

Mais informações estão disponíveis no site do TCE/TO no link Sistema dos Jurisdicionados.

Na sessão por teleconferência do Pleno do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), desta quarta-feira, 5, o conselheiro presidente Severiano Costandrade, apresentou o Sistema de Jurisprudência Selecionada, que consiste em uma ferramenta prática e moderna de utilização no trabalho da Assessoria de Normas e Jurisprudência (ASNOJ), dando maior transparência e facilitando o acesso às informações disponibilizadas pelo Tribunal, referentes às deliberações. O Sistema inicia com mais de 300 decisões selecionadas para acesso e pesquisa.

O presidente da Corte de Contas ressaltou que o Sistema de Jurisprudência Selecionada é um objetivo que vem sendo trabalhado pelo Tribunal de Contas há alguns anos. “Não posso deixar de fazer reverência à conselheira Doris de Miranda, que deu início à essa meta, e também aos conselheiros Wagner Praxedes e Manoel Pires, que à frente do Tribunal, iniciaram o processo de modernização dos seus serviços”, disse o conselheiro Severiano.

O Sistema é uma ferramenta totalmente elaborada e construída pela equipe de Tecnologia de Informação do TCE/TO, o que também foi destacado e parabenizado pelo presidente da Corte. Na construção da sua estrutura, os técnicos de T.I. adequaram quesitos levantados pelo Projeto de Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas (QATC), que é um marco de medição de desempenho dos Tribunais de Contas realizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

O conteúdo do Sistema foi feito com base na análise de decisões plenárias e das Câmaras desde 2019, além de 488 decisões inseridas no Sistema de Gestão de Decisões (SGD), que foram previamente selecionadas desde o exercício de 2014.

Estudantes, sociedade civil, integrantes, servidores e colaboradores dos tribunais de contas do Brasil estão convidados a participar do V Fórum Nacional de Auditoria. O evento será realizado de forma on-line no dia 11 de agosto às 10h. Para se inscrever, clique aqui. O Fórum Nacional de Auditoria é uma iniciativa do Instituto Rui Barbosa (IRB) para capacitar os servidores das Cortes de Contas na utilização das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP). O objetivo é aperfeiçoar o trabalho de fiscalização. O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) também é organizador da quinta edição do Fórum. 

Nesta edição será debatido o tema "Avaliação de Políticas Públicas e Controle Externo”. O conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná (TCEPR) e presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Ivan Bonilha, fará a abertura do evento. O conselheiro do Tribunal de Contas mineiro Sebastião Helvecio, o senador (por Minas Gerais) Antonio Anastasia e o controlador-geral da República do Chile Jorge Bermúdez Soto serão palestrantes no evento. A conselheira substituta do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCEGO) Heloísa Helena Antonacio Monteiro Godinho será a mediadora. 

Estrangeiros também podem se inscrever no evento. De acordo com a organização, todos os participantes receberão certificado. Clique aqui e veja a programação.

Com informações da Ascom do TCEMG.

Já está disponível no site do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) a décima edição do Profissão Gestor que traz o tema “Boas Práticas para Recuperar Dinheiro Público Mal Aplicado”. O conteúdo inclui uma vídeo-aula gravada pelo Auditor de Controle Interno do TCE/TO Fernando Dias Arruda. O guia traz orientações sobre o desvio de verbas públicas, má aplicação de recurso e descumprimento de normas. 

O conteúdo traz dicas ao gestor que precisa ficar atento, se for detectado irregularidades na prestação de contas. O Tribunal tem o dever de condenar o responsável a restituir aos cofres públicos o valor sonegado. Esta decisão é chamada de “imputação de débito”, pois impõe o dever de devolver ao município valores referentes ao prejuízo causado, evitando, assim, perdas à população. 

Afinal, durante a pandemia da Covid-19, os cidadãos precisam ainda mais de serviços custeados por recursos públicos, e recuperar dinheiro público mal aplicado é essencial para salvar vidas. 

Compete aos gestores e às procuradorias municipais tomar medidas administrativas e judiciais para realizar a cobrança do débito e executar as decisões do TCE. 

Mas como cobrar?

O primeiro passo para realizar a cobrança administrativa é prever a existência de um serviço de Coletoria na estrutura organizacional da prefeitura. Em seguida, é preciso estruturar a Coletoria com lotação de servidor qualificado, garantir condições físicas adequadas e sistema para organização e controle de dados. 

Para ter acesso a todo o conteúdo disponibilizado, clique neste link. Abaixo, assista a videoaula. 

Na quarta-feira, 5, o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) irá apresentar, durante a sessão plenária por videoconferência, às 9h, o Sistema de Jurisprudência Selecionada. Essa é mais uma ferramenta desenvolvida pela equipe de Tecnologia da Informação da Corte, que será implementada no dia a dia, dando maior transparência e facilitará, ainda mais, o acesso às informações disponibilizadas pelo Tribunal, referentes as deliberações. A sessão pode ser acompanhada ao vivo pelo canal do Youtube, a partir das 9h30.   

A ferramenta foi desenvolvida com parâmetro estrutural no sistema de jurisprudência utilizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal de Contas da União (TCU) e outras cortes de Contas do país e com base nas diretrizes do Comitê Técnico de Jurisprudência, Súmula e Processo, do Instituto Rui Barbosa (IRB). 

A Assessoria de Normas e Jurisprudência (ASNOJ), do gabinete da presidência do TCE/TO é a equipe responsável pela alimentação do sistema, que já inicia com mais de 200 decisões publicadas. 

O conteúdo do Sistema foi feito com base na análise de decisões plenárias e das Câmaras desde 2019, além de 488 decisões inseridas no Sistema de Gestão de Decisões (SGD), que foram previamente selecionadas desde o exercício de 2014. 

Na construção da estrutura, a equipe buscou adequar quesitos levantados pelo Projeto de Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas (QATC), que é um marco de medição de desempenho dos Tribunais de Contas realizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Servidores da Corregedoria do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) e da Controladoria-Geral do Estado (CGE) iniciaram na manhã desta segunda-feira, 3, o curso Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, ministrado por Rafael Naves de Oliveira Santos, mestre em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento. As aulas são aplicadas via web e o conteúdo é uma capacitação que aborda os fundamentos legais e administrativos de competência das sindicâncias disciplinares ou outra atividade que seja ligada à apuração e decisão de sanções administrativas.

O instrutor falou sobre as leis e decretos que regem a função de sindicância, dividindo a legislação voltada à administração pública federal e ao serviço público no estado do Tocantins, especificamente, ressaltando que “o processo administrativo disciplinar tem como base a Constituição Federal”.

Como principal regulamento, os participantes da capacitação viram sobre a lei número 8.112, de dezembro de 1990, e no âmbito estadual, sobre a lei número 1.818, de agosto de 2007. A legislação que subsidia os processos nesse campo também foi estudada nesse primeiro dia de webaula, sendo destaque as leis números 9.784 (janeiro/1999); 8.429 (junho/1992); 13.105 (março/2015) e o decreto-lei número 4.657, de setembro de 1942, que é a lei de introdução às Normas do Direito Brasileiro.

Rafael destacou que o direito administrativo disciplinar tem a função de “organizar a administração pública, sua hierarquia, seu pessoal, o funcionamento dos seus serviços e suas relações com os administrados”, pontuou.

Cronograma

As aulas serão distribuídas de acordo com o cronograma, sendo divididas em Unidade I (segunda-feira – 3/08) das 8h às 12h abordando Direito disciplinar: suporte normativo e principiologia; responsabilização e responsabilidade disciplinar; denúncia e representação; Unidade II (quinta-feira – 6/08) no mesmo horário, mas com os temas Sindicância: conceito; instauração, competência, composição e prazo; procedimentos, ampla defesa e contraditório processual; relatório, abrangência e providências, além de Estudo de caso. E Unidade III (sexta-feira – 7/08), também das 8h às 12h, com processo administrativo disciplinar: instauração, instrução processual, defesa e relatório final; julgamento e recurso; Termo de ajustamento de conduta e estudo de caso.

As sessões ordinárias por videoconferência da Primeira e Segunda Câmaras do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) retornam nesta terça-feira, 4, as atividades após um período de recesso em julho. Nas pautas, são mais de 220 processos a serem analisados, entre eles, pedidos de aposentadorias, fiscalização de Portais da Transparência, descumprimento dos prazos do Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (Sicap), contas de ordenador de despesas, contas consolidadas e prefeitos, entre outras demandas. As sessões telepresenciais são transmitidas ao vivo pelo canal do TCE/TO no Youtube. 

A Sessão da Primeira Câmara, com início às 9h30, tem, entre os processos que estão na pauta, quatro prestações de contas consolidadas de gestão municipal. Já a Segunda Câmara, com sessão a partir das 11 horas, tem duas prestações de contas também consolidadas, duas de ordenador de despesa, um processo de tomada de contas especial, quatro processos de registro de pessoal efetivo, 189 de aposentadoria e 32 de pensão. 

Sessão Virtual 

A Sessão Virtual, ambiente seguro no qual os conselheiros têm acesso remoto de qualquer lugar do mundo, foi aberta nesta segunda-feira, 3, às 10h, e se encerra na sexta-feira, 7, às 16h. Neste sistema, tem pautas do Pleno e das duas Câmaras. Estão em análise processos de fiscalização realizada nos Portais da Transparência de prefeituras, descumprimento de prazos do Sicap/LCO – módulo Licitações, Contratos e Obras, reserva remunerada da Polícia Militar do Tocantins, quatro de Reforma, quatro de aposentadoria e um de pensão. Além disso, tem duas prestações de contas de ordenador de despesas a serem julgadas. 

Entenda: Sessão Virtual e por videoconferência 

A Sessão Virtual acontece em ambiente seguro, instituído pelo TCE/TO, com acesso a todos os processos pautados. A Sessão tem início toda segunda-feira às 10 horas e encerramento às 16 horas de sexta-feira. O ambiente fica aberto para que os conselheiros apresentem os votos e as decisões poderão ser proferidas de qualquer lugar do mundo. 

As sessões por videoconferência foram adotadas em virtude da pandemia causada pelo novo coronavírus, respeitando o protocolo de distanciamento social ditado pelos órgãos de Saúde federal e estadual. As sessões são transmitidas ao vivo pelo canal do TCE/TO no Youtube. 

Confira aqui as pautas completas.

“Todo cidadão tem direito de saber como a administração pública está conduzindo a aplicação dos recursos”. As palavras são do conselheiro presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), Severiano Costandrade, convidado da tarde deste sábado, 1º, da série de lives realizada pela FACESB - Faculdade de Ciências Empresariais de São Joaquim da Barra, interior de São Paulo.

Com o tema “Transparência Pública em tempos de Covid-19”, a palestra do conselheiro, por meio do instagram da faculdade (facesb_sjb), marcou a abertura do segundo semestre letivo da instituição.

Logo no início, Severiano Costandrade fez um bate-papo com a diretora acadêmica da FACESB, professora Rogéria Mascarenhas. Eles conversaram sobre o cenário atual diante da pandemia causada pelo coronavírus e a importância de se discutir a temática “transparência”.

Na sequência, o conselheiro conduziu a live com uma abordagem geral sobre as formas de controle, incluindo o Controle Social, com a participação da sociedade na administração pública, Lei de Acesso à Informação e Lei da Transparência.

Hotsite
A iniciativa do TCE/TO de criar um hotsite exclusivo sobre a situação causada pela pandemia foi citada como exemplo de fomento à transparência e incentivo ao Controle Social. No endereço www.tce.to.gov.br/coronavirus é possível ter acesso a normas e orientações, perguntas e respostas e um painel de indicadores no formato de mapa, com informações sobre contratações de cada município e número de leitos de UTI e de internação disponíveis.

Cruzamento de dados
Severiano Costandrade, que é vice-presidente do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), ainda destacou o levantamento conjunto realizado pelas Cortes de Contas e a CGU que detectou servidores públicos recebendo indevidamente o auxílio emergencial do governo federal. No Tocantins, um total de 4.112 servidores públicos estaduais e municipais receberam o benefício de forma indevida, somando mais de R$ 3 milhões em pagamentos irregulares.

Ouvidorias
O conselheiro enfatizou que as Ouvidorias são relevantes canais de comunicação com a sociedade e finalizou destacando: “é importante cumprir a Lei de Acesso à informação e que os portais da transparência tenham uma linguagem clara e objetiva para que o cidadão possa saber o que está acontecendo com a aplicação dos recursos públicos”. E conclamou os participantes a exerceram o papel de controladores sociais: “todos nós temos essa obrigação como cidadãos, acadêmicos e profissionais”.

TCE e a universidade
A live deste sábado também integrou o projeto “Conhecendo o TCE”, que visa contribuir na formação dos acadêmicos, tornando-os multiplicadores e proporcionando a aproximação junto à comunidade. A próxima live do projeto será no dia 15 de agosto, com a diretora-geral de Controle Interno, Dagmar Gemelli, também no instagram da FACESB.

Clique aqui e assista à live na íntegra.