Instituto de Contas

A Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (CAENG), setor do Controle Externo do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), informa que o prazo para envio das respostas do questionário eletrônico sobre Gestão de Resíduos Sólidos, foi prorrogado até o próximo dia 30 de setembro. Os dados solicitados irão viabilizar a implementação de alternativas logísticas e financeiras para a correta destinação de resíduos domiciliares e de saúde nos municípios tocantinenses.

O link do questionário foi enviado via e-mail a cada um dos gestores. É importante ressaltar que as informações enviadas pelos municípios são imprescindíveis para a identificação da realidade de cada localidade no Estado. Este levantamento é um instrumento de fiscalização previsto no artigo 125-A do Regimento Interno da Corte.

Segundo o auditor de Controle Externo do TCE/TO e engenheiro ambiental, Ikaro Peres Cunha, responsável pelo levantamento, um dos objetivos do tribunal é identificar o custo médio praticado pelos municípios na coleta de resíduos, varrição, transporte e destinação final para um aterro sanitário. “Esse banco de dados servirá para as auditorias de regularidades, onde o tribunal vai poder apontar numa futura licitação se aquele custo médio está dentro ou acima da média”, explicou.

Os gestores devem ficar atentos ao prazo e ao ícone “enviar” disponível no link do questionário, após preenchido. Para mais informações, basta entrar em contato pelo número (63) 99943-9171 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Melhorar a qualidade de vida das pessoas, preservando os recursos naturais e promovendo desenvolvimento nas oportunidades oferecidas foram pontos destacados na palestra do professor da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Waldecy Rodrigues, no segundo painel de exposições da programação do Agenda Cidadã desta segunda-feira, 21, que também teve palestra do diretor-geral do Instituto de Contas, Júlio Edstron Secundino Santos. 

Com o tema “Desenvolvimento Municipal e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável”, o professor Waldecy falou sobre a importância do conhecimento da realidade sobre a localidade para exercer gestão com desenvolvimento. “O desenvolvimento só acontece à medida que a gente enxerga e compartilha as oportunidades”, alertou o professor. 

Ele acrescentou que todas as condições climáticas, ambientais e os recursos naturais são oportunidades que devem ser observadas como oportunidades e “é preciso ter criatividade para elevar esse potencial ao patamar do desenvolvimento”, afirmou assegurando que integração e articulação entre os agentes públicos e a participação do cidadão no controle social são essenciais para o desenvolvimento esperado.

Agenda ODS 2030

A gravidade da pandemia da Covid-19 como crise mundial foi abordada pelo diretor-geral do Instituto de Contas, Júlio Edstron. Ele citou os investimentos feitos pelo país no combate ao novo coronavírus, o orçamento e déficit público e chamou a atenção dos participantes para a importância de falar sobre isso. “É através do orçamento público que os objetivos da Constituição Federal são cumpridos”, observou o palestrante falando sobre a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. 

Dentro dessa reflexão, Júlio Edstron destacou o controle social. “A arrecadação do país é feita com os tributos que são recolhidos, que nós pagamos. Nós contribuímos com a redistribuição de renda, pagando os nossos impostos e devemos garantir que esses recursos sejam bem utilizados”, ressaltou. Ele fez referência ao que chamou de objetivo do milênio, que é a erradicação da pobreza. “Qual país vamos deixar para nossos filhos e qual o ponto devemos melhorar dentro da estrutura estatal para que seja erradicada a pobreza?”, questionou Júlio. 

Ele destacou a participação de integrantes do setor de Controle Interno dos municípios, durante as exposições, reforçando a necessidade de fortalecimento da área na gestão pública “como uma das linhas mais importantes de proteção ao erário” e concluiu destacando o controle social, exercido pelo cidadão. “É necessário que as pessoas se envolvam efetivamente na fiscalização do uso do dinheiro público”, disse o expositor.

Ouvidoria e Controle Social

A importância da Ouvidoria como meio disponível ao cidadão de fazer denúncia, manifestar sua opinião, sugestão, elogio ou reclamação foi o assunto explanado pela assistente da Ouvidoria do TCE/TO, Kamilla Sousa de Oliveira e pelo diretor do Núcleo de Ações de Ouvidoria, da Controladoria-Geral da União (CGU), Éder Lucinda. Ambos fizeram abordagens sobre a lei de acesso à informação (lei 12.527/2011), que garante e a lei 13.460/2017, que estabelece normas básicas para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos. 

Éder abordou a Rede Nacional de Ouvidoria e ressaltou que utilizar esse serviço é uma forma de participar da gestão pública e destacou que “em muitos casos, as informações que chegam a Ouvidoria, é que vão trazer soluções”.

Exposições

No terceiro encontro o Agenda Cidadã contou ainda com mais quatro exposições. O tema “Replanejar em Tempos de Crise” foi abordado por Carlos Assis, chefe de gabinete da 6ª Relatoria. Ele dividiu o painel com a diretora regional do Senai, Márcia Rodrigues de Paula, que falou sobre as parcerias entre o Sistema S com as instituições públicas. O painel teve mediação do diretor-superintendente do Sebrae no Tocantins, Moisés Gomes. Já os auditores de Controle Externo do TCE/TO, Fernanda Almeida e Jonatas Soares Araújo, com mediação do secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Edilson Guedes, falaram sobre Lei 173/2020: Implicação na Gestão Fiscal e na Gestão de Pessoal. 

O tema “Eleições e Transição de Governo” foi abordado pelas expositoras Carolina Vieira de Paula, auditora de Controle Externo da Corte e Ângela Haonat, juíza do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/TO), com mediação do diretor-geral do Instituto, Júlio Edstron. Fechando a programação do terceiro encontro, a assessora da diretoria-geral de Controle Externo, Raphaela Bandeira falou sobre o Cadastro Único (Cadun) e o auditor de Controle Externo Fernando Dias Arruda fez uma explanação sobre o Refis TCE/TO, com mediação da diretora-geral de Controle Externo, Dênia Maria Luz.

Todas as palestras realizadas no terceiro encontro do Agenda Cidadã para jurisdicionados da Quarta Relatoria do TCE/TO podem ser conferidas, na íntegra, no canal da Corte no Youtube.

“Nós estamos acompanhando a aplicação dos recursos destinados ao combate da Covid-19, em tempo real. Vamos fiscalizar passo a passo o uso da verba”. A frase é do conselheiro José Wagner Praxedes, titular da Terceira Relatoria do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), durante a abertura de mais um encontro da 13ª edição do Agenda Cidadã, na manhã desta segunda-feira, 21. O evento 100% on-line foi realizado para jurisdicionados da Terceira Relatoria. 

O conselheiro Wagner Praxedes alertou os gestores tocantinenses para que tenham cuidado redobrado neste período econômico mais complicado com o enfrentamento ao novo Coronavírus. “Na dúvida, nos procure para receber as orientações. Nossa relatoria tem uma linha direta com vocês, gestores. Muitas vezes vocês erram porque não procuram o Tribunal para saber o que pode ser feito. É preciso ter cuidado com todos os recursos que estão recebendo”, ressaltou o titular da Terceira Relatoria. 

Wagner Praxedes ponderou também que os prefeitos tenham atenção com o processo de transição de governo, seguindo os procedimentos obrigatórios para que não seja uma operação problemática de final ou começo de mandato. “Todos os anos reforçamos esse pedido e mesmo assim é um processo doloroso. É preciso compromisso de todos”, afirmou. Ele ainda completou: “É preciso ainda ter mais atenção com a alimentação dos dados dos Portais da Transparência e com os déficits orçamentário e financeiro, um dos motivos que podem levar a rejeição das contas”, alertou. 

Já o conselheiro presidente do TCE/TO, Severiano Costandrade, destacou a importância que todos os gestores e servidores precisam ter sob o esforço do Tribunal de Contas para orientar e levar conhecimento neste momento difícil da Administração Pública. “Por meio da união para superar os desafios é que vamos conseguir uma melhor gestão e uma melhor prestação de serviços para a sociedade”, pontuou o presidente. 

O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/TO), José Roberto Torres Gomes, afirmou que esses encontros do Agenda Cidadã são importantes para manter próximo os gestores e cidadãos tanto do Tribunal quanto do MPC. “O TCE não é um fiscal distante, é um orientador presente. O objetivo é que o gestor busque resultados positivos para toda a população”, disse José Roberto.

Parceiros

O prefeito de Porto Nacional, Joaquim Maia, representou todos os jurisdicionados ligados à Terceira Relatoria e reconheceu o trabalho realizado pelo TCE/TO de aproximar os gestores e cidadãos da Corte de Contas, por meio de um acompanhamento sério, para conseguir bons resultados aos tocantinenses. “A ideia de que todos estejam unidos com o mesmo propósito é o caminho para o crescimento dos municípios. Sabemos que com essa união vamos vencer esses desafios impostos pela pandemia e também os que já existiam”, afirmou. 

O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, também participou da abertura do Agenda Cidadã e enalteceu a iniciativa do Tribunal de realizar o evento voltado aos gestores e sociedade. “A ATM é parceira incondicional do Tribunal nesta ação, que leva qualificação e orientação aos jurisdicionados, para que esses tenham o mínimo possível de erros e irregularidades nas avaliações das contas. Além disso, o Agenda colabora para o aprimoramento da gestão municipal e a qualificação do uso dos recursos públicos, para que cheguem realmente a quem mais precisa”, disse.

Começou nesta segunda-feira, 21, a segunda etapa do curso de "Aperfeiçoamento da Gestão Pública" realizado pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), sob a coordenação da Sexta Relatoria. A capacitação visa o aperfeiçoamento para os servidores das administrações públicas jurisdicionadas à relatoria, que tem como titular o conselheiro Alberto Sevilha. 

O curso é ministrado na modalidade de Ensino a Distância (EaD) através da plataforma Google Meet, e terá duração de três dias, segunda, terça e quarta-feira. Será ministrado em cada dia um módulo com temas distintos, embora estejam intrinsecamente relacionados: (I) Governança e Compliance, (II) Controle Interno e (III) Planejamento Estratégico para o Setor Público. 

O objetivo geral do curso visa o aperfeiçoamento para servidores das administrações públicas para que possam compreender os limites e o contexto de atuação de um gestor público. Assim como auxiliá-lo tecnicamente na identificação de oportunidades e propor melhorias para os processos de elaboração, execução, acompanhamento, controle e avaliação, visando uma atuação administrativa mais eficiente, confiável e de resultados. 

A capacitação terá carga horária total de 24h, com cada módulo estruturado em 8h, sendo os horários das 8h às 12, e das 14h às 18h.

Entenda

A Sexta Relatoria acompanha as administrações públicas de Aparecida de Rio Negro, Barrolândia, Chapada de Areia, Lajeado, Miracema, Monte Santo, Palmas, Paraíso do Tocantins, Pugmil e Santa Tereza do Tocantins, orientando a gerir os recursos com economicidade, transparência e responsabilidade.

Com profundo pesar o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), se solidariza com a família da servidora Lígia Cássia Braga, coordenadora do setor de Auditorias Especiais, e com a servidora Najla Mansur Braga, lotada no Recursos Humanos (RH), pela perda do pai e sogro, respectivamente. 

Rubens de Sena Braga faleceu na manhã desta sexta-feira, 18, em Palmas, aos 86 anos. Ele estava internado há alguns dias no hospital IOP. Ele deixa cinco filhos, netos e bisnetos. Rubens foi sepultado no Cemitério Jardim das Acácias, na capital. 

À família e amigos, as sinceras condolências desta Corte.

O próximo webinar da Rede Governança Brasil vai debater o tema “Governança e desenvolvimento nos estados e municípios”. O mote do debate, que será realizado nesta segunda-feira, 21, é o impacto das boas práticas de governança para o crescimento dos entes federativos. O evento será transmitido ao vivo pelo canal do Tribunal de Contas do Estado de Tocantins (TCE/TO) no Youtube, às 18h. 

Os convidados para a discussão são o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho; o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi; e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes. 

O fórum é coordenado pelo TCE/TO com auxílio dos tribunais de contas da Região Norte e pela Rede Governança Brasil. O evento conta com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), do Instituto Rui Barbosa, da CNM e do TCE-TO. 

O evento terá inscrições com certificação que podem ser feitas nesse link.

Rede de Governança Brasil

O ministro Augusto Nardes é embaixador da Rede de Governança Brasil, formada por vários membros da sociedade civil do país, entre eles, o presidente do TCE/TO, Severiano Costandrade, que é coordenador da 5º Câmara do Movimento Nacional da Rede Governança, e tem como colaborador das ações, o diretor-geral do Iscon do TCE/TO, Júlio Edstron Secundino Santos. 

A missão da Rede de Governança Brasil é disseminar as boas práticas de governança pública no país, com o intuito de estimular a implantação dessa política de atuação nos três poderes, abrangendo a União, Distrito Federal, estados e municípios de forma integrada. O objetivo é transformar a administração pela eficiência de gastos, controle, combate à corrupção, atendimento da população, entre outras ações.

O prazo para os gestores dos 139 municípios tocantinenses responderem o questionário eletrônico sobre Gestão de Resíduos Sólidos aplicado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO) termina neste sábado, 19. A ação faz parte do levantamento realizado pela Corte e que tem como objetivo geral identificar a melhor alternativa logística e financeira para a correta destinação de resíduos domiciliares e de saúde nos municípios tocantinenses. 

Segundo o auditor de Controle Externo do TCE/TO e engenheiro ambiental, Ikaro Peres Cunha, responsável pelo levantamento, um dos objetivos do tribunal é identificar o custo médio praticado pelos municípios na coleta de resíduos, varrição, transporte e destinação final para um aterro sanitário. “Esse banco de dados servirá para as auditorias de regularidades, onde o tribunal vai poder apontar numa futura licitação se aquele custo médio está dentro ou acima da média”, explicou. 

Como funciona?

Os gestores terão que responder um questionário com 51 perguntas. Por e-mail, o Tribunal enviou um link aos responsáveis para que tenham acesso as questões. As informações e dados advindos dos municípios é imprescindível para que se conheça minuciosamente a realidade do Estado. Este levantamento é um instrumento de fiscalização previsto no artigo 125-A do Regimento Interno da Corte. 

Atenção Gestor

O questionário encaminhado no último dia 25 de agosto pode ter sido enviado para mais de 1 e-mail informado ao TCE/TO no Cadun, porém somente deve haver uma resposta por município. 

Ao final das respostas, o responsável pelo preenchimento deve clicar no ícone “enviar” para finalizar o questionário. Para mais esclarecimentos entrar em contato pelo telefone (63) 99943–9171 ou pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Os gestores e servidores públicos dos municípios que estão sob a jurisdição da Quarta Relatoria do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) tiveram, na manhã desta sexta-feira, 18, uma verdadeira aula sobre a importância e o funcionamento dos conselhos municipais nas gestões públicas. Com exposições do diretor-geral do Instituto de Contas 5 de Outubro, Júlio Edstron Secundino Santos, do chefe de gabinete na Procuradoria-Geral de Contas, Virgílio Meirelles e do promotor de Justiça, João Edson de Souza, essa etapa do programa Agenda Cidadã trouxe informações essenciais sobre a participação do cidadão nos conselhos.

De presença necessária nos portais da transparência, os conselhos são organismos em que a sociedade civil tem o poder público de deliberar, representada em suas comunidades, com voz ativa na gestão pública diante do trabalho de elencar ações que atendam os anseios da população. Os conselhos devem atuar para o melhor funcionamento e efetividade das suas instâncias, seja federal, estadual ou municipal.

O que são os conselhos municipais, como devem atuar e como o cidadão deve participar foram os pontos das exposições apresentadas no Agenda Cidadã.

Júlio Edstron falou sobre essa atuação dos conselhos citando a democracia. “A democracia brasileira necessita de maior envolvimento da sociedade”, destacou o expositor abordando a pandemia causada pelo novo Coronavírus como exemplo de como o cidadão é afetado pelas decisões da gestão pública, motivo pelo qual deve participar. “As mudanças só podem ser feitas com a participação da sociedade civil, através dos conselhos da gestão pública, a qualidade ao serviço público deve ser acessível a toda a sociedade”, concluiu Júlio.

Virgílio Meirelles fez sua exposição também baseada na importância da participação do cidadão nas decisões da gestão pública e na aplicação dos recursos e fez um desafio. “Novos conselhos virão, novos gestores virão, e você vai fazer o que?”, provocou o expositor à reflexão. Ele ressaltou a aplicação eficaz do recurso público, atendendo as necessidades da população e pontou sobre o direito do cidadão em fiscalizar a gestão pública e abordou o controle social como ferramenta necessária para uma gestão eficiente e mostrou as diferentes formas de sanções, as de cunho moral, social e as normativas previstas em leis.

João Edson de Souza também destacou a necessidade da participação do cidadão nos conselhos deliberativos da gestão pública como direito e dever da sociedade. Ele abordou que ser conselheiro da gestão pública é uma atuação diferente do trabalho exercido como profissão, pois garante “que a sociedade quer, a sociedade busca e o que o gestor deve fazer para atender essa necessidade, fazendo que tenhamos a melhor administração possível, respondendo da melhor forma possível todas as necessidades do cidadão”, ressaltou. O promotor de Justiça lembrou que “é preciso verificar quais são os conselhos que são fundamentais e quais os recursos estão disponíveis para a execução das ações”.

Nos próximos dias 21 e 22 de setembro, o projeto Agenda Cidadã será realizado com programação voltada aos jurisdicionados da Terceira Relatoria do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), tendo o conselheiro José Wagner Praxedes como titular. Essa é a 13ª edição que traz o tema “Desafio e União”, abordando informações e fomentando discussões sobre temas relacionados à prática da transparência na aplicação dos recursos públicos e prevenção dos excessos que podem ocorrer na administração pública. 

O objetivo é orientar os gestores e servidores públicos em geral na utilização de instrumentos jurídico-financeiros implementados para viabilizar medidas necessárias que levem à melhor solução possível para o impacto da pandemia. O Agenda Cidadã começa às 8h30, na segunda-feira, 21, totalmente on-line com transmissão de todas as atividades, ao vivo, pelo canal do TCE/TO no Youtube. 

A programação contém exposições com temas sobre o cenário atual e a crise socioeconômica frente à Covid-19. Dentre os objetivos específicos destacam-se a transparência na administração pública em relação às novas medidas da licitação e aos efeitos da Lei nº 13.979 de 2020; o reflexo do Coronavírus no processo eleitoral; a implantação do controle a priori e concomitante como atual mecanismo e paradigma de acompanhamento e fiscalização dos atos de gestão observando, contudo, as inovações tecnológicas utilizadas no controle e fiscalização das contas públicas; organizar atividades de integração para minimizar as dificuldades encontradas pelos jurisdicionados e pela sociedade em praticar a governança diante da crise da pandemia. 

Para participar, as inscrições podem ser feitas pelo site do Instituto de Contas 5 de Outubro, ou pelo hotsite do projeto, clicando aqui.

Curso

Ainda dentro da programação da Terceira Relatoria, o Agenda Cidadã realiza na terça-feira, 22, a partir das 8h30, o curso com o tema “TCE e Controle Social”, com os expositores Júlio Edstron Secundino Santos, diretor-geral do Instituto de Contas; Virgílio Meirelles, chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Contas (MPC) e o promotor de justiça, João Edson de Souza.

Municípios Terceira Relatoria

Almas, Arraias, Aurora do Tocantins, Brejinho de Nazaré, Chapada da Natividade, Combinado, Conceição do Tocantins, Dianópolis, Ipueiras, Lagoa do Tocantins, Lavandeira, Mateiros, Monte do Carmo, Natividade, Novo Alegre, Novo Jardim, Pindorama do Tocantins, Ponte Alta do Bom Jesus, Ponte Alta do Tocantins, Porto Alegre do Tocantins, Porto Nacional, Rio da Conceição, Santa Rosa do Tocantins, Silvanópolis, Taguatinga e Taipas do Tocantins.

Programação

Horário - 8h30

Dia 21/09 – Abertura com as presenças do conselheiro presidente Severiano Costandrade e do conselheiro titular da Terceira Relatoria, José Wagner Praxedes.

Convidados e expositores

Exposições:

Sala 1

Horário: 09h

Tema: Lei 173/2020: Implicação na Gestão Fiscal e na Gestão de Pessoal

Expositor 1: Jonatas Soares Araújo

Expositor 2: Fernanda Almeida Corrêa Antunes

Moderador: Edilson Guedes de Almeida, Secretário do TCU no Tocantins

Perguntas: 20 min

Sala 2

Horário: 10h

Tema: Administração Pública e Agenda ODS 2030

Expositor 1: Júlio Edstron Secundino Santos

Expositor 2: Professor Waldeci Rodrigues – UFT

Moderador: Professor André Pugliese – UFT

Discussão: 20 min

Sala 3

Horário: 11h

Tema: Replanejar em Tempos de Crise

Expositor 1: Carlos José Assis Júnior, chefe de gabinete da Sexta Relatoria

Expositor 2: Márcia Rodrigues, Diretora Regional do Senai Tocantins

Moderador: Moisés Pinto Gomes, Diretor Superintendente do Sebrae

Discussão: 20 min

Intervalo

Sala 4

Horário: 14h

Tema: Eleições e Transição de Governo

Expositor 1: Carolina Vieira

Expositor 2: Ângela Haonat, juíza TER/TO

Moderador: Júlio Edstron Secundino Santos

Discussão: 20 min

Sala 5

Horário: 15h

Tema: Transparência e Cidadania

Expositor 1: Kamilla Sousa de Oliveira, Ouvidoria TCE/TO

Expositor 2: Leandro da Cruz Alves, Superintendente da CGU no Tocantins

Moderador: Simone Pereira Brito, Corregedora-geral do Estado (CGE)

Discussão: 20 min

Sala 6

Horário: 16h

Tema: Reflexos processuais do sistema Cadun e abordagem ao Refis-TCE

Expositor 1: Raphaela Cristhyna Soares Bandeira, assessora da diretoria-geral de Controle

Externo do TCE/TO

Expositor 2: Fernando Dias Arruda, auditor de Controle Externo do TCE/TO

Mediação: Diretora-geral de Controle Externo do TCE/TO, Dênia Maria Luz

Perguntas: 20 min

O enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus apresenta todos os dias novos desafios aos gestores. Preocupado com isso, o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) tem agido não só com ações de fiscalização, mas também de forma pedagógica, orientando na tomada de decisões e capacitando todos os envolvidos nos processos dentro da Administração Pública. Uma dessas frentes é a 13ª edição do Agenda Cidadã com o tema “Desafio e União”, que está sendo desenvolvida no formato 100% digital. O segundo encontro regional foi realizado nesta quinta-feira, 17, com os jurisdicionados vinculados à Quarta Relatoria da Corte. 

Na abertura do evento, o presidente da Corte, conselheiro Severiano Costandrade, fez questão de destacar todo trabalho que o TCE/TO está realizando junto aos gestores para que tenham mais efetividade e acertos na hora de destinar as verbas no combate à pandemia e também em outros setores. “Nós estamos buscando por meio deste trabalho de orientação e capacitação, multiplicar nossa função pedagógica em um momento tão difícil para todos. A fiscalização existe e sempre que preciso será feita com rigor, mas é preciso união de todos para vencermos esses desafios”, afirmou o presidente. E completou: “As Relatorias e suas assessorias estão de portas abertas para ajudar a vocês, gestores”. 

O procurador-geral do MPC/TO, José Roberto Torres Gomes, ressaltou que o Ministério Público de Contas tem a filosofia de auxiliar o entendimento da gestão, o funcionamento da máquina, a prestação de contas devidas e a utilização correta dos recursos. “Hoje o Estado não se baseia apenas na burocracia, tem que estar certo e ser efetivo. Por isso, vale ressaltar aquela máxima de que há necessidade de educar os gestores para que não seja necessário punir os ordenadores. O Ministério Público é parceiro e tem essa missão de levar ao gestor as orientações, mas assim como pais zelosos, que buscam o melhor para os filhos, as vezes é preciso punir”, pontuou. 

Já o prefeito de Gurupi, Laurez Moreira, que estava representando todos os municípios jurisdicionados da Quarta Relatoria, destacou que o Agenda Cidadã tem contribuído muito para a melhoria e eficiência da Administração Pública. “Não é só no Agenda que somos orientados, mas por meio dos cursos promovidos pelo Instituto de Contas também. E em tempos tão difíceis, o tribunal tem sido um parceiro, mostrando preocupação com os gestores e sociedade em geral”, afirmou o prefeito. 

Encerrando a abertura do segundo encontro do Agenda Cidadã, o conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, titular da Quarta Relatoria, agradeceu a participação de todos e alertou os gestores, principalmente prefeitos e presidentes de câmaras de vereadores, sobre a transição de governo que ocorrerá no final deste ano após as eleições. “A gestão pública é continuada, então a transparência é de extrema importância para esse momento, assim como a preparação e formação das equipes para que todas as regras sejam seguidas”, exaltou o conselheiro.

E-book

Quem quiser saber mais sobre o tema mencionado pelo Conselheiro Napoleão, pode conferir o e-book escrito pelo conselheiro substituto do TCE/TO Orlando Alves da Silva, com o tema “Transição de governo, o que fazer?”. A publicação está disponível no site do tribunal neste link.