Instituto de Contas

De acordo com reportagem veiculada pelo site G1 Tocantins, o Estado fechou o mês de agosto deste ano registrando queda de 41% no número de focos de queimadas, comparado a agosto de 2019. O site aponta que durante todo o mês, foram registrados 1.714 casos, sendo 1.202 a menos que há um ano, quando o número de focos no Tocantins foi 2.916. Os dados são do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que monitora as queimadas em todo o país.

A ocorrência de queimadas no Estado é um dos assuntos que recebe atenção do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), que orienta aos gestores municipais a elaboração de um plano de prevenção e combate às queimadas em suas localidades.

Desafio

Há cerca de um ano, o TCE/TO lançou o desafio aos prefeitos, sendo o conselheiro José Wagner Praxedes o idealizador e coordenador dessa ação. A iniciativa foi anunciada durante o segundo encontro regional do Projeto Agenda Cidadã 2019, que aconteceu no dia 10 de outubro, no Centro de Convenções Vicente de Paula Oliveira, em Porto Nacional, reunindo gestores, vereadores e servidores dos 26 municípios da Terceira Relatoria.

Municípios atendem ao chamado do TCE/TO

Atendendo a recomendação do TCE/TO, os prefeitos tocantinenses enviaram à Corte os seus respectivos planos contendo as medidas adotadas com o intuito de reduzir os focos de queimadas. Dentre as ações, destacam-se as de teor educacional, como meio de prevenção, que envolvem a população em mobilizações que vão desde a comunidade escolar às do setor de produção, nas zonas rurais dos municípios, até a ações práticas que já são desenvolvidas, incluindo a contratação de brigadistas e de linhas telefônicas de acesso à população para denúncias de focos de incêndio.

Sobre a iniciativa do Tribunal de Contas, o prefeito Ailton Araújo, do município de Santa Rosa, na região Sudeste do Tocantins, avalia como primordial para a redução das queimadas. Ele disse que “é como ter um parceiro nos ajudando no enfrentamento de um dos maiores problemas que nos aflige”, se referindo à orientação do TCE/TO. Ele explicou que em Santa Rosa, a expectativa é que os focos sejam reduzidos em mais de 50% com as ações previstas no plano “elaborado sob o incentivo do Tribunal de Contas”, destacou.

Dentre as ações que compõem os planos municipais encaminhados ao Tribunal, várias destacam-se como comum entre os 139 municípios e são desde campanhas educativas nas escolas, comunidades, incluindo as zonas rurais, a seminários de capacitação para produtores e brigadistas, orientação presencial a produtores rurais e roçagem nas margens de rodovias e estradas vicinais.

Parceria e monitoramento

Para efetivar a ação, o TCE/TO tem como entidade parceira o Comitê do Fogo no Estado. Juntos, esses órgãos fazem um monitoramento da execução dos planos, incluindo uma comparação para saber se houve aumento ou queda no número de focos neste ano em relação a 2019. Os dados obtidos a partir dessas informações, assim como todo o trabalho desenvolvido por parte dos municípios, poderão ser objeto de fiscalização futura do TCE/TO.

A sociedade deve participar desse monitoramento. O cidadão pode fazer denúncia se verificar que as ações da gestão pública não estiverem de acordo com as boas práticas recomendas pelo TCE/TO, utilizando o serviço de Ouvidoria da instituição ligando para o número 0800 644 5800, ou pelo aplicativo whatsapp (63) 9 9938-3255. O Comitê do Fogo disponibiliza canais para denúncias de queimadas ilegais e incêndios florestais no Tocantins. A população deve ligar para a Polícia Militar -190, Linha Verde Naturatins - 0800 63 1155 e Defesa Civil pelo 199.

Ranking

Todos os anos o Tocantins aparece entre os estados do país com maior número de focos de queimadas e em 2019 não foi diferente, foram mais de 13 mil registros e a quarta colocação no ranking nacional, ficando atrás apenas de Mato Grosso, Pará e Maranhão, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), causando destruição ambiental, problemas de saúde a população e prejuízos financeiros.

Membros dos Tribunais de Contas de todo o país, indicados como pontos focais “patrocinadores” do Projeto Integrar se reuniram em teleconferência nesta quinta-feira, 03. O conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), é um dos integrantes dessa ação. Durante o encontro, foram apresentadas as principais ações desenvolvidas desde o lançamento em 2018, os resultados alcançados até o momento e as perspectivas para implementação de mecanismos de colaboração entre os Tribunais de Contas.

A iniciativa decorre de uma parceria entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e prevê o desenvolvimento de estratégias integradas para seleção de auditorias com base em risco na área da educação, que servirá como um piloto para a avaliação de governança multinível em outras políticas públicas. O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) atua como articulador e facilitador entre o TCU e os Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios.

Na abertura do encontro, o Secretário-Geral de Controle Externo do TCU, Paulo Roberto Wiechers Martins, enfatizou que o projeto tem conseguido aproximar os TCs e promover a participação ativa dos técnicos. De acordo com a coordenadora do projeto no TCU, Renata Silveira Carvalho, “o Integrar resulta de várias outras iniciativas, anteriores ou até concomitantes, que visam a fortalecer as relações entre TCs e otimizar os esforços de fiscalização”.

Para o presidente do CTE-IRB, Cezar Miola, “os patrocinadores pontos focais têm importante papel estratégico como representantes do projeto nos TCs, garantindo que sejam oferecidas às equipes técnicas todas as condições para que se desenvolva esse trabalho de envolvimento dos diversos setores potencialmente impactados pelas soluções propostas”. Participaram do encontro virtual conselheiros, assistentes técnicos do CTE-IRB e representantes do projeto que tem a participação de todos os Tribunais de Contas do país, além da Secretária de Controle Externo da Educação do TCU, Vanessa Lopes de Lima.

O presidente do Tribunal de Contas do Tocantins, conselheiro Severiano Costandrade, em nome dos membros e servidores, manifesta condolências pela morte do conselheiro do Tribunal de Contas Municipal do Rio de Janeiro (TCM/RJ) Antônio Carlos Flores de Moraes, aos 73 anos. 

Atuando na Corte de Contas carioca desde 1988, o advogado também foi professor de Direito na PUC-Rio até 2015. Doutor pela Universidade de Salamanca, Antônio Carlos é autor de diversos livros, entre eles "O Estado Gestor e a Cidadania", em que defende a democratização da sociedade e o controle social. O conselheiro estava internado desde maio, em decorrência de uma queda da escada de sua casa, em Niterói. 

Que Deus conforte os familiares e amigos.

As capacitações da 13ª edição do Agenda Cidadã, organizada pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), teve mais um dia de aprendizado com o curso voltado para os conselhos municipais, destacando a importância deles no Controle Social dos gastos públicos. Com o formato online, os internautas puderam acompanhar três exposições sobre o assunto na manhã desta terça-feira, 4. 

O primeiro expositor foi o diretor-geral do Instituto de Contas 5 de Outubro, Júlio Edstron Secundino Santos, que falou sobre o tema TCE e Controle Social, mas antes lembrou que o mundo passa por uma grande transformação, onde a administração pública e os conselhos municipais estão sendo questionados e a grande dúvida do momento é saber como vamos passar por tantos problemas. “Acredito que vamos sair mais fortes, mais capacitados e solidários”. 

Diante desse cenário, um dos pontos abordados por Júlio foi o fenômeno causado pela Covid-19. Com o distanciamento social e os problemas causados no comércio houve uma queda na arrecadação pública, no momento em que se aumenta a procura dos serviços públicos essenciais. “Isso vai criar uma tensão entre a sociedade e a administração pública porque os direitos fundamentais precisam ser efetivados e, consequentemente, terá uma pressão sobre os órgãos de controle, já que será preciso fazer mais e melhor com menos recursos. Por isso a importância desses diálogos, porque os conselhos municipais muitas vezes têm o papel preponderante com a distribuição dos recursos públicos, exemplo os fundos municipais, conselhos de saúde e educação”, pontuou. 

Já o chefe de gabinete do procurador-geral de Contas do Ministério Público (MPC/TO), Virgílio Meirelles, falou sobre o “Controle Externo e seus limites constitucionais”, destacando as normas social, moral e o descumprimento da norma jurídica, o que é proibido pela lei. Ele também fez questão de ressaltar o Controle Popular, que consta no artigo 74 da Constituição Federal, onde mostra que qualquer cidadão é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante ao Tribunal de Contas. 

“O Controle Externo neste momento de pandemia conta muito com o bom funcionamento dos portais da transparência, que permite não só os órgãos de controle fazer o acompanhamento, mas também os conselhos e a sociedade em geral. Outro ponto no qual os conselhos estão agindo é na questão da educação: voltam ou não as aulas? É de extrema importância a participação dos conselhos municipais nessas discussões para ajudar com ideias de como será destinada a verba pública, de forma que as crianças e os jovens não fiquem parados e sejam prejudicados. São pontos cruciais que devem ser discutidos e acompanhados de perto, não só na área da educação, mas no geral”, enfatizou. 

Quem também participou do curso como expositor foi o promotor de Justiça do Ministério Público Estadual (MPTO) João Edson de Souza, que abordou o tema “Conselhos municipais: Potencial e Limitações”. Ele fez questão de ressaltar a importância dos conselhos na participação das gestões, como forma de representar a população. “O cidadão não tem uma participação direta na gestão da coisa pública. Na Constituição Federal algumas vezes cita a obrigatoriedade da participação popular e em outras ela apenas orienta essa participação. Então, o bom funcionamento desses conselhos em conjunto com os gestores é de extrema importância para ajudar no controle dos recursos públicos e a correta aplicação do mesmo de forma efetiva”.

Assista aqui a íntegra das três exposições que fecharam o segundo dia do Agenda Cidadã 100% digital.

O primeiro encontro da 13ª edição do Agenda Cidadã do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) foi um sucesso! Mais de duas mil pessoas acompanharam o evento que neste ano acontece no formato digital com transmissão ao vivo pelo canal da Corte no Youtube, por conta da pandemia causada pelo novo Coronavírus. Você pode conferir tudo o que rolou nesses dois dias de evento, na íntegra, clicando aqui. 

Com o tema geral “Desafio e União”, o primeiro encontro do Agenda foi destinado aos municípios jurisdicionados a Sexta Relatoria do TCE/TO, que tem como titular, o conselheiro Alberto Sevilha. A próxima edição do evento, de forma online, acontecerá nos dias 17 e 18 de setembro, com jurisdicionados da Quarta Relatoria, do conselheiro Napoleão Luz Sobrinho, fique ligado! 

São parceiros do Agenda Cidadã: Prefeitura de Palmas; Tribunal de Contas da União (TCU); Universidade Federal do Tocantins (UFT); Sistema Fieto; Sebrae-Tocantins; Tribunal Regional Eleitoral (TRE); Ministério da Saúde (MS); Controladoria-geral do Estado (CGE); Ministério Público Estadual (MPTO); Fecomércio e Associação Tocantinense de Municípios (ATM).

O Agenda Cidadã trouxe abordagens esclarecedoras e também reflexivas. O expositor Carlos Assis, chefe de gabinete da 6ª Relatoria, falou sobre “Replanejar em Tempos de Crise” e fez um breve histórico dos principais planos de desenvolvimento que marcaram épocas de crise no Brasil. Considerando o período chamado de “apagão” que é um intervalo de planejamento de contenção em virtude dos índices inflacionários, resultado de planejamentos que não deram certo. 

Ele destaca que o planejamento de ações deve ser com a soma de esforços e estratégias. Pegando como exemplo o PPA (Plano Plurianual) que por lei é elaborado pelas administrações públicas e deve ser aprovado pelos respectivos legislativos (municipal, estadual e federal), Carlos falou sobre as necessidades de adequações que surgem no decorrer da execução do que foi planejado. 

“O PPA não é um conjunto de papéis para que em algum momento seja necessário cortar algum investimento alegando que o dinheiro não deu”, alertou o expositor. Ele explica que o planejamento deve conter estratégias para solucionar essas situações, a exemplo dos dias atuais com a crise gerada pela pandemia da Covid-19. “Ninguém previu uma pandemia, por isso o planejamento pode ser revisto, replanejado, revitalizando a economia e recompondo o que de fato faça com que a sociedade seja beneficiada e a gente possa ver os municípios se desenvolvendo”, ressaltou Carlos, lembrando que o último quadrimestre do ano está começando e com ele o período de planejar ações para o próximo, mesmo em ano eleitoral como este. 

Nesse mesmo painel, que teve mediação do diretor-superintendente do Sebrae no Tocantins, Moisés Gomes, a diretora regional do Senai, Márcia Rodrigues de Paula falou sobre as parcerias entre o Sistema S com as instituições públicas e citou o planejamento como “princípio básico que exige entendimento das normativas legais que regem uma gestão”. Ela destacou que “as ações em prol da sociedade devem ser convergentes para que o serviço entregue à população seja de valor”. 

Eleições e Transição de Governo 

Tendo como mediador o conselheiro presidente do TCE/TO, Severiano Costandrade, o tema foi abordado pelas expositoras Carolina Vieira de Paula, auditora de Controle Externo da Corte e Ângela Haonat, juíza do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/TO). As implicações na mudança de governo foram destaque na fala da auditora. Ela ressaltou a necessidade de um trabalho de levantamento detalhado de dados, que deve ser realizado pelo gestor que está deixando o cargo e pelo seu sucessor. Carolina abordou a importância do Portal da Transparência para alcançar o objetivo de prestação de contas qualificada e detalhada, tanto para a sociedade quanto para a próxima gestão e chamou para a necessidade de continuidade dos serviços prestados à população. 

Levando em conta os desafios causados pela pandemia, a juíza Ângela reforçou a importância da transparência dos atos de uma gestão, citou a necessidade de alteração na data das eleições deste ano e fez um alerta “que o gestor tenha em mente que o que deve prevalecer é o interesse público, e por isso temos que evitar algumas ações, como o personalismo da gestão pública local, sempre ancorada na pessoa do chefe do executivo, prefeito. Ela ressaltou o trabalho educativo que o TCE/TO desenvolve como “uma visão de conscientização e de educação, para que se faça a gestão na melhor forma possível”, afirmou.

Exposições 

O primeiro dia do Agenda Cidadã Contou ainda mais quatro exposições. Os auditores de Controle Externo do TCE/TO, Fernanda Almeida e Jonatas Soares Araújo, com mediação do secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Edilson Guedes, falaram sobre Lei 173/2020: Implicação na Gestão Fiscal e na Gestão de Pessoal. O tema Administração Pública e Agenda ODS 2030 foi abordado pelo diretor-geral do Instituto de Contas 5 de Outubro, Júlio Edstron Secundino Santos e o professor da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Valdecy Rodrigues, com mediação do também professor, André Pugliese. 

Já a assistente da Ouvidoria do TCE/TO, Kamilla Sousa de Oliveira e o superintendente da Controladoria-Geral da União (CGU), Leandro da Cruz Alves, falaram sobre Transparência e Cidadania, com mediação da Corregedora-Geral do Estado, Simone Brito. Fechando a programação do primeiro dia, a assessora da diretoria-geral de Controle Externo, Raphaela Bandeira falou sobre o Cadastro Único (Cadun) e o auditor de Controle Externo Fernando Dias Arruda fez uma explanação sobre o Refis TCE/TO. 

Programação 

O Agenda Cidadã 2020 continua nesta sexta-feira, 4, com o curso TCE e Controle Social, voltado para conselhos, com os expositores Júlio Edstron Secundido Santos, direto-geral do Instituto de Contas; Virgílio Meirelles, chefe de gabinete da Procuradoria-geral de Contas e o promotor de justiça, João Edson de Souza. 

Toda a programação do Agenda Cidadã desta quinta-feira, 03, está disponível no canal do TCE/TO no YouTube.

Com o compromisso de levar aos gestores e sociedade em geral orientações sobre como agir neste momento da crise causada pelo novo Coronavírus, o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) inova mais uma vez com a realização da 13ª edição do Agenda Cidadã no formato 100% digital. Usando estrutura própria, a Corte realizou a transmissão do evento ao vivo em seu canal do Youtube e contou com o recorde de público em um único dia, mais de duas mil pessoas acompanharam as exposições feitas por especialistas do Tribunal e convidados. 

A Corte de Contas segue trabalhando e se adaptando a todos os protocolos de segurança no combate e prevenção a não propagação e disseminação do Coronavírus, e para isso, organizou, com estrutura e equipamentos próprios, além de servidores do setor de tecnologia do tribunal, todo o aparato necessário para a transmissão do evento. 

Os cuidados começaram já na chegada dos servidores que, de máscara, tiveram a temperatura corporal aferida e álcool gel para higienizar as mãos. Todos que ficaram na área de transmissão foram posicionados com distanciamento entre as mesas para evitar o contato. Todos os palestrantes que vieram até o prédio da Corte foram separados em salas distintas para evitar aglomeração no mesmo ambiente. 

Segundo o diretor de Informática do TCE/TO, Francisco de Assis dos Santos Júnior, foram utilizados oito computadores, uma TV de 60 polegadas, uma câmera profissional, uma estação de transmissão, internet, o aplicativo Zoom e o canal do Youtube para fazer a divulgação e três servidores da TI para o suporte. “Essa situação de isolamento ressaltou o papel da tecnologia, levando as pessoas a descobrir, utilizar e até mesmo criar ferramentas importantes que facilitam a vida suprindo necessidades”, destacou Francisco. 

A equipe de Comunicação da Corte também deu suporte à transmissão com a apresentação do cerimonial pela assessora Dhenia Gerhardt e cobertura com os demais membros da equipe. O uso de novas ferramentas para fiscalizar e orientar os gestores e sociedade em geral segue os pilares da atual administração do TCE/TO que são: Governança e Tecnologia. 

“Nosso tema Desafio e União tem duas palavras importantíssimas. Sem a união, não conseguimos avançar nos nossos desafios, que é ter uma política pública voltada para aqueles que mais necessitam no nosso Estado. Este é um momento de reflexão, mas também de agirmos, por isso, estamos com uma programação extensa, com temáticas atuais e importantes para todos os gestores. Aproveitem o Agenda Cidadã 100% digital”. A fala é do presidente do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), conselheiro Severiano Costandrade, durante a abertura do evento na manhã desta quinta-feira, 3, que atende aos jurisdicionados relacionados a Sexta Relatoria da Corte. 

Severiano ressaltou ainda que neste momento o Tribunal de Contas tem desenvolvido um trabalho hercúleo, onde todos membros, servidores e procuradores do Ministério Público estão se dedicando para que cada dia mais o TCE se modernize e consiga alcançar os anseios da sociedade. “Dentro deste período de pandemia temos que nos agarrar as tecnologias para nos aproximarmos dos cidadãos, gestores e parceiros, que são motivos da nossa boa preocupação no sentido da orientação. Fico muito feliz de estar mais uma vez com todos vocês”, enfatizou o presidente. 

Já o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/TO), José Roberto Torres Gomes, destacou que o TCE/TO e o MPC se unem a sociedade para que a visão de gestão pública não seja voltada meramente para o contábil, para os números, mas sim, para o elemento principal que são as pessoas. “O Ministério Público de Contas é parceiro e pede que o controle social seja o grande controle, porque é o usuário que está na ponta e sabe de tudo o que acontece no dia a dia. Eventos como o Agenda Cidadã contribuem muito para sociedade, mas mais ainda para os gestores públicos, que recebem orientações e podem conhecer mais instrumentos de implantação de políticas públicas efetivas para população”, ressaltou Gomes. 

Representando os gestores ligados a Sexta Relatoria, a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, também participou da abertura do evento e afirmou que o Tribunal de Contas é um grande orientador para que as gestões tenham políticas públicas eficientes e com cada vez mais transparência. “Esperamos que o Agenda Cidadã possa proporcionar bons diálogos para levar ainda mais informações aos gestores diante desse cenário que vivemos, onde as vezes somos obrigados a tomarmos decisões difíceis, mas sempre respeitando a construção dos orçamentos e a transparência nos gastos. Este trabalho só é possível com a parceria dos órgãos de controle diante das orientações realizadas”, destacou. 

O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, reforçou que o Agenda Cidadã é uma prestação de trabalho por parte do Tribunal de Contas como forma de orientar os gestores, que enfrentam muitas dificuldades no dia a dia. “É importante que todos participem desse evento para que possamos aplicar tudo o que aprendemos aqui nas nossas gestões e consequentemente apresentar um resultado positivo para população. As parcerias institucionais entre ATM e TCE têm gerado resultados importantes e satisfatórios para a melhoria das gestões municipais e com o Agenda não é diferente, sempre muito produtivo”. 

Encerrando a abertura do primeiro dia do Agenda Cidadã, o presidente do TCE/TO, Severiano, leu uma mensagem do conselheiro titular da Sexta Relatoria, Alberto Sevilha, que por motivos de saúde não pôde estar presente. Sevilha destacou que é uma honra poder fazer parte do Tribunal de Contas, um órgão que valoriza de forma primordial as boas práticas de governança, buscando incansavelmente atender as demandas dos jurisdicionados e todos os cidadãos, de forma sistêmica, principalmente em tempos difíceis de pandemia que estamos enfrentando. 

“Hoje, mais do que nunca, é de suma importância reunirmos nossos esforços, para juntos compreendermos o panorama atual e combatermos a crise socioeconômica que vem sendo trazida juntamente com a pandemia da Covid-19. O nosso intuito é de trazer a conhecimento de todos as legislações e as ações que envolvem essa dificuldade enfrentada pelos municípios tocantinenses, com informações técnicas, jurídicas e contábeis, contribuindo com a gestão pública”, destaca a mensagem do conselheiro Sevilha.

Novo formato 

Em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus, a 13ª edição do programa, realizado pela Corte, acontece no formato digital e com transmissão ao vivo pelo canal do Tribunal no Youtube, com tradução simultânea em libras. O evento conta com palestras e debates, com abordagens voltadas para o enfrentamento da pandemia, a legislação específica e ações que envolvem essa dificuldade enfrentada pela gestão pública. Dentro das exposições, os participantes terão informações sobre a crise socioeconômica, eleições municipais e instrumentos jurídico-financeiros que permitem a viabilidade de medidas de solução para as consequências do impacto causado pela pandemia.

Com profundo pesar o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), se solidariza com a família da servidora Ioná Bezerra Oliveira de Assumção, lotada na Sexta Relatoria, pela morte de sua sogra, Eulina Sousa Assumção. 

Ela faleceu na madrugada desta quarta-feira, 3, em Palmas, aos 77 anos. O velório foi realizado na Capital e seu corpo foi sepultado no Cemitério Jardim da Paz. Eulina deixa dois filhos e seis netos. 

À família e amigos, as sinceras condolências desta Corte.

Em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus, a 13ª edição do programa Agenda Cidadã, realizado pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) será digital com transmissão ao vivo pelo canal da Corte no YouTube, a partir desta quinta-feira, 3, com abertura às 8h30.

Com o tema “Desafio e União”, o Agenda Cidadã trará palestras e debates, com abordagens voltadas para o enfrentamento da pandemia, a legislação específica e ações que envolvem essa dificuldade enfrentada pela gestão pública. Dentro das exposições, os participantes terão informações sobre a crise socioeconômica, eleições municipais e instrumentos jurídico-financeiros que permitem a viabilidade de medidas de solução para as consequências do impacto causado pela pandemia.

Esta edição será realizada em seis eventos, sendo um por relatoria, utilizando a plataforma Zoom com participação dos prefeitos, secretários municipais, servidores públicos e da sociedade em geral. Os eventos serão divididos em três etapas.

A primeira etapa terá início no período da manhã desta quinta-feira, 3, às 8h30, com a abertura solene do evento e a presença de convidados. Em seguida, serão abertas seis salas temáticas para exposições e discussões sobre os assuntos abordados, com horários diferenciados para que os participantes possam assistir não somente uma, mas todas as palestras.

A segunda etapa acontecerá no mesmo dia, no período da tarde, dessa vez será utilizada a plataforma Google Meet, sendo que uma sala ficará aberta das 14h às 18h para que os jurisdicionados esclareçam dúvidas com sua respectiva Relatoria.

A terceira etapa acontecerá na sexta-feira, 04, a partir das 8h30, exposições e discussões sobre os assuntos abordados. A primeira e terceira etapas terão dois intérpretes de libras para atuarem em conjunto em cada um dos eventos, disponibilizados pela prefeitura de Palmas.

Para participar das exposições temáticas, inscreva-se no hotsite do Agenda Cidadã clicando aqui