Instituto de Contas

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio da Coordenadoria de Auditoria Especiais (COAES), cumprindo programação anual de auditoria, está realizando fiscalização na modalidade de levantamento telepresencial para verificar se os gestores estaduais e municipais da Educação, que já anunciaram uma possível retomada às aulas presenciais, estão atendendo as recomendações do “Alerta – Orientações Retorno às Aulas”, que está sendo enviado a todos os jurisdicionados pelas respectivas Relatorias. 

O objetivo do Tribunal é atuar de forma preventiva e colaborativa para garantir que a retomada das atividades escolares presenciais na rede pública aconteça de forma segura, tanto para alunos quanto para os profissionais da Educação (coordenadores, professores, equipe de limpeza, etc), além de minimizar os danos causados ao aprendizado no período de fechamento. As atividades desenvolvidas no Levantamento ocorrerão até o mês de outubro.

Ação

O primeiro encontro da programação da COAES aconteceu na última quarta-feira, 9, com uma videoconferência que teve a participação do secretário da Educação do município de Araguaína, José da Guia Pereira da Silva, os membros das equipes administrativa e pedagógica e dos auditores Lígia Cássia Braga, Cláudia Elizabeth de Oliveira Vieira, Robson Peixoto de Oliveira, e a estagiária Izadora Honório. Segundo os auditores, a equipe da Secretaria Municipal foi receptiva à iniciativa do Tribunal de Contas, o que possibilitou uma avaliação positiva da reunião realizada. 

A COAES está agendando outros encontros virtuais com registro, visualização das unidades escolares e entrevistas, dentre outras ações, à medida que os gestores forem recebendo o Alerta do TCE/TO. “Embora estamos realizando diversos trabalhos de forma remota, sentimos a necessidade de realizarmos as ações fiscalizatórias em ambiente virtual, para quebrarmos as barreiras do distanciamento social imposto pela pandemia”, explicou Lígia. Ela ainda acrescentou que “é importante estar mais próximo dos jurisdicionados e sua equipe, apoiar, colaborar e juntos minimizar os impactos negativos da Covid-19 na Educação”.

Os estudantes da Faculdade Católica Dom Orione e do Instituto Positive, ambos com sede em Araguaína, Norte do Estado, conferiram, na noite desta quinta-feira, 10, palestra do conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, titular da Segunda Relatoria do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO). O conselheiro falou sobre “Temas Atuais de Controle Externo”. O evento foi realizado no formato telepresencial com transmissão ao vivo pelo canal do Youtube da Corte.

O conselheiro começou com uma explanação sobre as dificuldades financeiras enfrentadas pela administração pública, os gastos que se sobrepõem sobre os investimentos, e destacou, como exemplo, as despesas com folha de pagamento. Essa questão abriu a apresentação de como funciona e qual o papel do Tribunal de Contas junto à sociedade, antes, porém, o conselheiro André Luiz falou sobre o controle social.

“Fiscalizar para onde o dinheiro público está indo”, frisou o palestrante. Com isso, ele promoveu a interação dos estudantes, via chat, que debateram sobre a administração pública e apresentaram questionamentos sobre a eficácia de reformas e gastos do governo. “Dificilmente uma política pública que alcança o seu resultado, em termos de contentamento social, ela terá problema em outros planos”, pontuou o conselheiro André Luiz.

Ele frisou a importância da preocupação dos estudantes como modelo para que a sociedade em geral participe da gestão pública verificando como o recurso está sendo utilizado pelo gestor. Diante disso ele explicou sobre a atuação do TCE/TO e demonstrou sobre as diferenças das atribuições dos conselheiros entre “parecer e julgamento das contas públicas ou ações dos gestores” e ressaltou sobre foco na responsabilidade fiscal em corrupção.

Dentre as principais ações da administração pública que causam atuação ele citou a ausência ou ineficácia de portais da transparência e desperdício de dinheiro público, como o que acontece com obras que são inacabadas. A transparência na gestão foi um dos assuntos bastante abordados na palestra, destacando que “o TCE/TO oferece diversas ferramentas de apoio aos Legislativos, estadual e municipais, nessa função fiscalizatória. Temos técnicos especializados, o controle externo. Cada instituição tem sua tarefa, e a nossa tarefa é direcionada ao resguardo da coisa pública, temos as auditorias que funcionam como um parâmetro para a boa gestão pública nas suas várias direções: orçamentária, patrimoninal, financeira e operacional”, explicou o conselheiro.

Dentre as características de atuação do Tribunal de Contas, André Luiz de Matos citou “fiscalizamos a qualidade do serviço público prestado e a sociedade precisa se informar sobre os que se gasta, seja com saúde, educação, obras ou a própria máquina administrativa”. O conselheiro André Luiz disponibilizou o e-mail para que os estudantes façam mais questionamentos para elucidação.

O diretor-geral do Instituto de Contas 5 de Outubro, Júlio Edstron Secundino Santos, foi o moderador do evento que contou com as presenças da professora Dênia Rodrigues, do Instituto Positive, e do coordenador do curso de Direito da Católica de Araguaína, Daniel de Sousa Dominici.

Palestras

Nesta sexta-feira, 11, é a vez do diretor-geral do Instituto de Contas 5 de Outubro do TCE/TO, Júlio Edstron Secundino Santos, que falará sobre: “Orçamento Público e Direitos Fundamentais”.

Inscrições

Para os interessados em obter os certificados das palestras é necessário que faça a inscrição aqui, para que após o término do programa na regional de Araguaína, o Instituto de Contas faça a emissão dos mesmos.

Uma reunião técnica com o objetivo de acompanhar os resultados parciais da gestão orçamentária, financeira e fiscal do Poder Executivo do Tocantins, foi realizada nesta quinta-feira, 10, no gabinete do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO) Manoel Pires dos Santos, titular da Primeira Relatoria e relator das contas do governo estadual de 2020. 

Respeitando as regras de distanciamento, o conselheiro Manoel Pires, acompanhado de parte da sua equipe técnica e do conselheiro substituto e coordenador da Comissão de Acompanhamento e Análise das Contas do TCE/TO, Moisés Vieira Labre, recebeu o secretário da Fazenda e do Planejamento, Sandro Henrique Armando e o Secretário-Chefe da Controladoria-Geral do Estado (CGE), Senivan Almeida Arruda, para que pudessem prestar esclarecimentos prévios de apontamentos realizados no Relatório de Acompanhamento nº. 09/2020 (evento 24_Autos de nº. 5126/2020), relativo à gestão do Poder Executivo do exercício de 2020, e encaminhar formalmente, no prazo estipulado, as devidas manifestações sobre os fatos assinalados no relatório. 

Também participaram da reunião a assessora especial de Gabinete da Primeira Relatoria Wellane Monteiro Dourado da Silva; o diretor da 1ª diretoria de Controle Externo, Ramon Gomes Queiroz; a assessora especial de Gabinete de Conselheiro da Quinta Relatoria, Joana Dark de Souza; superintendente de Contabilidade na Secretaria da Fazenda, Maurício Parizotto Lourenço; e o superintendente de Gestão e de Ações de Controle Interno da CGE, Benedito Martiniano da Costa Neto.

Nos próximos dias 17 e 18 deste mês o Projeto Agenda Cidadã será realizado com programação voltada aos jurisdicionados da Quarta Relatoria do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), tendo o conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho como titular. Essa é a 13ª edição do projeto que traz o tema “Desafio e União”, abordando informações e fomentando discussões sobre temas relacionados à prática da transparência na aplicação dos recursos públicos e prevenção dos excessos que podem ocorrer na administração pública.

O objetivo é orientar os gestores e servidores públicos em geral na utilização de instrumentos jurídico-financeiros implementados para viabilizar medidas necessárias que levem à melhor solução possível para o impacto da pandemia. O Agenda Cidadã começa às 8h30, da quinta-feira, 17, totalmente on-line com transmissão de todas as atividades, ao vivo, pelo canal do TCE/TO no Youtube.

A programação contém exposições com temas sobre o cenário atual e a crise socioeconômica frente à Covid-19. Dentre os objetivos específicos destacam-se a transparência na administração pública em relação às novas medidas da licitação e aos efeitos da Lei nº 13.979 de 2020; o reflexo do Coronavírus no processo eleitoral; a implantação do controle a priori e concomitante como atual mecanismo e paradigma de acompanhamento e fiscalização dos atos de gestão observando, contudo, as inovações tecnológicas utilizadas no controle e fiscalização das contas públicas; organizar atividades de integração para minimizar as dificuldades encontradas pelos jurisdicionados e pela sociedade em praticar a governança diante da crise da pandemia.

Para participar, as inscrições podem ser feitas pelo site do Instituto de Contas 5 de Outubro, ou pelo hotsite do projeto, clicando aqui.

Segundo dia do Agenda Cidadã

Na sexta-feira, 18, acontecerá um curso com o diretor-geral do Instituto de Contas 5 de Outubro, Júlio Edstron Secundino Santos, sob o tema “Qual é a competência constitucional dos Conselhos” e outra do chefe de gabinete do procurador-geral de Contas, Virgílio Ricardo Coelho Meirelles, com o tema “O que é o Controle Social e a sua aplicação” e , finalizando, a terceira exposição do dia com o promotor de Justiça do MPTO, João Edson de Souza, que abordará o tema “Limites da atuação dos Conselhos”.

Municípios Quarta Relatoria

Aliança do Tocantins, Alvorada, Araguaçu, Cariri do Tocantins, Cristalândia, Crixás do Tocantins, Dueré, Fátima, Figueirópolis, Formoso do Araguaia, Gurupi, Jaú do Tocantins, Lagoa da Confusão, Nova Rosalândia, Oliveira de Fátima, Palmeirópolis, Paranã, Peixe, Pium, Sandolândia, Santa Rita do Tocantins, São Salvador do Tocantins, São Valério da Natividade, Sucupira e Talismã.

Programação

Horário - 8h30

Dia 17/09 – Abertura com as presenças do conselheiro presidente Severiano Costandrade e do conselheiro titular da Quarta Relatoria, Napoleão de Souza Luz Sobrinho.

Convidados e expositores

Exposições:

Sala 1

Horário: 09h

Tema: Lei 173/2020: Implicação na Gestão Fiscal e na Gestão de Pessoal

Expositor 1: Jonatas Soares Araújo

Expositor 2: Fernanda Almeida Corrêa Antunes

Moderador: Edilson Guedes de Almeida, Secretário do TCU no Tocantins

Perguntas: 20 min

Sala 2

Horário: 10h

Tema: Administração Pública e Agenda ODS 2030

Expositor 1: Júlio Edstron Secundino Santos

Expositor 2: Professor Waldeci Rodrigues – UFT

Moderador: Professor André Pugliese – UFT

Discussão: 20 min

Sala 3

Horário: 11h

Tema: Replanejar em Tempos de Crise

Expositor 1: Carlos José Assis Júnior, chefe de gabinete da Sexta Relatoria

Expositor 2: Márcia Rodrigues, Diretora Regional do Senai Tocantins

Moderador: Moisés Pinto Gomes, Diretor Superintendente do Sebrae

Discussão: 20 min

Intervalo

Sala 4

Horário: 14h

Tema: Eleições e Transição de Governo

Expositor 1: Carolina Vieira

Expositor 2: Angela Haonat, juíza TER/TO

Moderador: Júlio Edstron Secundino Santos

Discussão: 20 min

Sala 5

Horário: 15h

Tema: Transparência e Cidadania

Expositor 1: Kamilla Sousa de Oliveira, Ouvidoria TCE/TO

Expositor 2: Leandro da Cruz Alves, Superintendente da CGU no Tocantins

Moderador: Simone Pereira Brito, Corregedora-geral do Estado (CGE)

Discussão: 20 min

Sala 6

Horário: 16h

Tema: Reflexos processuais do sistema Cadun e abordagem ao Refis-TCE

Expositor 1: Raphaela Cristhyna Soares Bandeira, assessora da diretoria-geral de Controle Externo do TCE/TO

Expositor 2: Fernando Dias Arruda, auditor de Controle Externo do TCE/TO

Perguntas: 20 min

O conselheiro titular da Segunda Relatoria do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), André Luiz de Matos Gonçalves, teve um artigo de sua autoria publicado nesta quinta-feira, 10, na revista mensal O Fórum Administrativo (FA), especializada em Direito Administrativo com o viés do Direito Público. 

Com o título “A força extintiva da prescrição do dano ao erário e as decisões dos Tribunais de Contas: nem tudo é jogo de soma zero”, o artigo do conselheiro tem como objetivo, por meio de análises de decisões judiciais e revisão bibliográfica, investigar, a partir de diversas decisões da mais alta Corte do país, a possibilidade ou não da incidência da prescrição do direito do Controle Externo, representado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de apurar danos causados ao erário por meio de Tomada de Contas Especiais, ultrapassado o prazo de cinco anos. 

O artigo ressalta que o eixo central para esclarecer a questão reside na possibilidade ou não de apuração, na quadra administrativa, dos atos dolosos de improbidade administrativa que, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), representam requisito indispensável para a imprescritibilidade do dano ao erário.

Confira aqui a íntegra do artigo.

Um bate-papo que acrescentou e muito na vida dos professores e acadêmicos da Faculdade Católica Dom Orione e do Instituto Positive de Educação Tecnológica de Araguaína. Com uma apresentação didática e técnica, o primeiro dia do programa “Conhecendo o TCE”, realizado na noite desta quarta-feira, 9, destacou a importância do Controle Social na fiscalização dos recursos públicos, uma ajuda imprescindível na atuação do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) e de outros órgãos de controle, para que possam acompanhar todos os atos da Administração Pública. 

O evento foi realizado no formato telepresencial e transmitido ao vivo pelo canal do TCE no Youtube (confira aqui a íntegra), abordou as competências, atribuições, atividades típicas de fiscalização e as ferramentas de controle utilizadas pelo TCE/TO. O objetivo do programa é levar aos acadêmicos dos cursos de Direito, Administração, Economia e Ciências Contábeis das universidades do Tocantins e de outros estados, e à toda sociedade, como a Corte atua na fiscalização da gestão pública. 

A diretora-geral de Controle Interno do TCE/TO, Dagmar Gemelli, abordou o tema: “Tramitação do processo no TCE e principais ações de fiscalização”. Em sua explanação Dagmar destacou que o momento atual exige muito de todos e que é o principal desafio dos órgãos de controle é acompanhar não só a aplicação dos recursos, mas certificar se aquele objeto que foi contrato realmente atendeu a necessidade da coletividade e as políticas públicas que estavam previstas ou não. “Essa mudança repentina exigiu uma reavaliação nas formas de controle na administração pública, tornando-se cada vez mais importante a atuação conjunta dos controles Interno, Externo e Social”, afirmou a diretora. 

O presidente do TCE/TO, conselheiro Severiano Costandrade, também participou do evento e ressaltou a necessidade de que a gestão pública seja feita de forma profissional, organizada e que haja, acima de tudo, entendimento entre as esferas da administração pública, municípios, estado e governo federal. “O TCE tem realizado orientações e capacitações para ajudar esses gestores no seu dia a dia, mas não deixamos de agir com rigor quando é preciso, baixando cautelares, emitindo alertas entre outras ações. Precisamos nos unir para que o único propósito seja alcançado, o de levar políticas públicas efetivas para sociedade”, enfatizou o presidente. 

O coordenador do curso de Direito da Católica de Araguaína, Daniel de Sousa Dominici, fez questão de afirmar que, graças ao evento, foi possível adquirir mais conhecimento e se apaixonar ainda mais pelo Direito Público. “Hoje, sem sombra de dúvidas, um exemplo positivo do princípio da eficiência seria o Tribunal de Contas do Tocantins, que engrandece esse estado e é exemplo para outras Cortes”, destacou o professor. 

Já professora Dênia Rodrigues, do Instituto Positive, disse ser uma honra participar desse processo de fiscalização social para acompanhar o bom andamento da aplicação dos recursos públicos. “Essa é uma iniciativa brilhante. Apresentar o que o TCE/TO tem feito e dar a oportunidade dos nossos alunos conhecerem esse trabalho é um momento ímpar para nós”, pontuou. O diretor-geral do Intituto de Contas 5 de Outubro, Júlio Edstron Secundino Santos, foi o medidador do evento desta quarta-feira. 

Palestras

Nesta quinta-feira, 10, às 19 horas, o conselheiro da Corte tocantinense, André Luiz de Matos Gonçalves, titular da Segunda Relatoria, fará sua explanação sobre: “Temas atuais de Controle Externo”. Na sexta-feira, 11, é a vez do diretor-geral do Instituto de Contas 5 de Outubro do TCE/TO, Júlio Edstron Secundino Santos, que falará sobre: “Orçamento Público e Direitos Fundamentais”.

Inscrições

Para os interessados em obter os certificados das palestras é necessário que faça a inscrição aqui, para que após o término do programa na regional de Araguaína, o Instituto de Contas faça a emissão dos mesmos.

Começa nesta quarta-feira, 9, às 19 horas, mais uma edição do programa “Conhecendo o TCE”, que será apresentado a professores e acadêmicos da Faculdade Católica Dom Orione e do Instituto Positive de Educação Tecnológica de Araguaína. Na oportunidade serão abordadas as competências, atribuições, atividades típicas de fiscalização e as ferramentas de controle utilizadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO). O evento será realizado no formato telepresencial e transmitido ao vivo pelo canal do TCE no Youtube. 

O programa tem o objetivo de levar aos acadêmicos dos cursos de Direito, Administração, Economia e Ciências Contábeis das universidades do Tocantins e de outros estados, e à toda sociedade, como a Corte atua na fiscalização da gestão pública. 

O Tribunal de Contas apoia que a sociedade seja melhor informada para exercer o monitoramento da gestão pública e contribuir com o planejamento e avaliação de políticas e programas governamentais, utilizando-se das ferramentas e informações disponibilizadas pela Corte tocantinense.

Palestras

Nesta quarta-feira, 9, serão duas palestras, a primeira com o conselheiro presidente do TCE/TO, Severiano Costandrade, que falará sobre: “Tribunal de Contas, esse ilustre desconhecido”. Na sequência, a auditora de Controle Externo e diretora-geral de Controle Interno do TCE/TO, Dagmar Gemelli, abordará o tema: “Tramitação do processo no TCE e principais ações de fiscalização”. 

Já na quinta-feira, 10, também às 19 horas, o conselheiro da Corte tocantinense, André Luiz de Matos Gonçalves, titular da Segunda Relatoria, fará sua explanação sobre: “Temas atuais de Controle Externo”. Na sexta-feira, 11, é a vez do diretor-geral do Instituto de Contas 5 de Outubro do TCE/TO, Júlio Edstron Secundino Santos, que falará sobre: “Orçamento Público e Direitos Fundamentais”.

Inscrições

Para os interessados em obter os certificados das palestras é necessário que faça a inscrição aqui, para que após o término do programa na regional de Araguaína, o Instituto faça a emissão dos mesmos.

Com profundo pesar o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) se solidariza com a família do servidor Osli Adriel de Melo Setúbal, chefe da divisão do Centro de Gerenciamento de Informações Estratégicas do TCE, pela perda de seu pai, Osvaldino Pedreiro Setúbal Filho. 

Ele faleceu nessa terça-feira, 8, em Campo Grande (MS), aos 66 anos de idade. O sepultamento aconteceu na mesma cidade na manhã dessa quarta-feira, 9. 

À família e amigos, as sinceras condolências desta Corte.

Os gestores que não efetuaram procedimento licitatório, dispensa, inexigibilidade ou adesão à ata de registro de preços no mês de agosto de 2020, têm até a próxima quarta-feira, 09, para informar o “Nada Consta” no Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública – Licitações, Contratos e Obras (SICAP/LCO) e efetivar as duas assinaturas. O alerta é da Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (CAENG), do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO).

O feriado desta segunda-feira, 7, e da terça-feira, 8, não impede que o processo de envio seja feito. O sistema está aberto aos gestores 24h, todos os dias da semana. O envio das informações vale para as unidades gestoras que não realizaram procedimento licitatório.

Estão dispensadas do envio as unidades gestoras nas quais a 1ª data de publicação de algum procedimento licitatório ocorreu em agosto e tal procedimento encontra-se informado e assinado no SICAP-LCO. A identificação das mesmas é realizada de forma automatizada, de acordo com o art. 5º da Instrução Normativa número 03/2017.

Quaisquer dúvidas, os gestores poderão entrar em contato com a Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalizações de Obras e Serviços de Engenharia (CAENG), nos telefones: (63) 3232-5871 e 3232-5874, das 7h às 13h, de segunda a sexta-feira.