Instituto de Contas

Na manhã desta sexta-feira, 14, aconteceu, por meio de videoconferência, uma reunião para definir os últimos detalhes do webinário “MPTO e TCE/TO: fiscalização da Lei 173”, que será realizado na próxima terça-feira, 18, a partir das 14h30, com transmissão ao vivo pelo canal do Youtube (link) do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO). O evento, que tem como objetivo promover uma ação educacional dirigida a gestores e servidores públicos sobre a aplicação desses recursos voltados à crise da situação de calamidade gerada pela pandemia do novo Coronavírus, é organizado pela Corte de Contas e Ministério Público Estadual (MPTO). 

Segundo o presidente do TCE/TO, conselheiro Severiano Costandrade, a intenção é esclarecer as dúvidas dos gestores e auxiliá-los neste momento de crise. “Nós temos que trabalhar para fortalecer a imagem do nosso Estado perante a sociedade brasileira. Tem que ter uma integração entre Estado e municípios para que os trabalhos funcionem de forma efetiva e reflita positivamente para população tocantinense”, afirmou o conselheiro, completando: “Será uma grande oportunidade, dentro do princípio da transparência, fazer esse evento”. 

O promotor de Justiça e chefe de gabinete, Celsimar Custódio, representou a procuradora-geral de Justiça (PGJ), Maria Cotinha Bezerra Pereira, e ressaltou que o MPTO como órgão de controle, não tem objetivo de atrapalhar qualquer gestão pública, principalmente neste momento de pandemia, mas é o papel do órgão fiscalizar o que os governos têm feito, seja ele estadual ou municipal. “O objetivo é que as pessoas tenham condições mínimas para que sejam atendidas diante desta crise”, ressaltou. 

Custódio enfatizou que a procuradora Cotinha vai abortar em sua palestra o que a Constituição Federal pode abranger ou não com relação a lei complementar 173/2020, tudo dentro do aspecto jurídico. Nosso desejo é contribuir com os gestores e sociedade”. 

O prefeito de Pedro Afonso e presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Jairo Mariano, também participou da reunião e agradeceu a oportunidade de colaborar com o evento em nome de todos os gestores. “Temos várias dúvidas com relação a utilização desses recursos extraordinários e será um momento importante único e para nós”, destacou. 

Participaram ainda da reunião o conselheiro do TCE/TO, André Luiz de Matos Gonçalves, o secretário Estadual da Saúde, Edgar Tollini, o secretário Estadual da Fazenda, Sandro Henrique Armando, as diretoras-gerais de Controle Externo e Interno, Dênia Maria Luz e Dagmar Germeli, o diretor-geral do Instituto de Contas, Júlio Edstron Secundino Santos, e o chefe de gabinete da presidência da Corte, Marcelo Olímpio. 

O webinário será realizado na modalidade telepresencial, utilizando a plataforma Zoom e será transmitido ao vivo pelo canal do TCE/TO no Youtube. Haverá momentos abertos ao debate para propiciar o esclarecimento de dúvidas e dos meios e formas de aplicação consciente e responsável dos recursos públicos. A ação será realizada sob a coordenação do Instituto de Contas 5 de Outubro. 

Confira a programação completa abaixo.

Em sessões realizadas por videoconferências na terça-feira, 11, a Primeira e Segunda Câmaras do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), emitiram pareceres prévios pela rejeição das prestações de contas consolidadas de quatro municípios, pelo descumprimento ao limite de despesa com pessoal, despesas sem prévio empenho, divergência entre os índices de educação informado ao SICAP/Contábil, dentre outros. Todas são referentes ao exercício financeiro de 2017. 

Ainda durante as sessões foram julgadas contas de ordenador regulares com ressalvas e emitido parecer pela aprovação de conta de prefeito. Ambas referentes ao exercício de 2017. 

Sobre a Auditoria de Regularidade, no período de janeiro a março 2019, foi aplicada multa no valor total de R$ 3 mil por infrações apontadas, entre elas, ausência de controle de quilometragem e abastecimento de veículos e ausência de documentos que comprovem a realização das viagens, capazes de demostrar a finalidade pública dos deslocamentos. 

Confira as decisões no Boletim Oficial do TCE/TO nº 2601.

O terceiro módulo do curso de Aperfeiçoamento da Gestão Pública foi aplicado nesta quinta-feira, 13, pelo chefe de gabinete da 6 ª Relatoria do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO). Ele abordou o tema “Planejamento Estratégico com foco em Políticas Públicas” e destacou que “planejar é construir o futuro”. O curso, voltado para servidores da prefeitura de Palmas, encerrou os módulos e o conteúdo trouxe também os temas Governança e Compliance, aplicado pelo diretor-geral do Instituto de Contas 5 de Outubro, Júlio Edstron Secundino Santos, e Controle Interno, aplicado pela diretora-geral de Controle Interno do TCE/TO, Dagmar Gemelli.

De acordo com a exposição feita pelo instrutor Carlos, a administração pública convoca a responsabilidade do agente que a exerce, de ter uma agenda de gestão maior que a agenda política. Segundo ele, “o planejamento garante que o trabalho resulte em mudanças necessárias e organiza os interesses da sociedade em geral, garante o que a população precisa que é um serviço público prestado com eficácia”, destacou.

Durante a aula foram apresentados fatores que favorecem uma gestão pública satisfatória com aproveitamento dos recursos financeiros e humanos. Um deles é a transparência na administração, com um sistema de informação e monitoramento que permita que todas as pessoas envolvidas nas ações possam acompanhar o desenvolvimento do trabalho e assim, o gestor possa avaliar o que está sendo feito para planejar etapas seguintes.

O instrutor comparou projetos planejados, tanto da iniciativa privada, quanto pública, e citou o planejamento no âmbito do poder público como meio de cumprir o compromisso de mudanças. “Você não planeja se não conhecer o cenário em que está inserido”, disse, provocando reflexão entre os participantes do curso.

Dentre as pontuações, o processo de planejamento foi destacado como o fator que garante êxito nas ações e citou o autor Michael Porter, sobre planejamento estratégico. Os participantes puderam fazer perguntas durante a apresentação do instrutor.

Sobre planejamento estratégico, ele destacou os cinco pontos que compõem a ação: plano, pretexto, padrão, posição e perspectiva, “válidos não somente para organizações empresariais privadas, mas também para o serviço público”, frisou.

O curso, aplicado na modalidade telepresencial, é uma solicitação da 6ª Relatoria, visando colaborar com a melhoria da qualidade dos serviços públicos nos municípios de sua jurisdição. Carlos ressaltou também que “o setor público deve ser visto como negócio e exemplificou ações que promovem aumento na arrecadação para propiciar mais projetos em benefício do desenvolvimento e da melhoria da qualidade de vida do cidadão.

Os municípios são: Aparecida de Rio Negro, Barrolândia, Chapada de Areia, Lajeado, Miracema, Monte Santo, Palmas, Paraíso do Tocantins, Pugmil e Santa Tereza do Tocantins.

A Rede Governança Brasil realizou no início da noite desta quarta-feira, 12, o webinar “A importância da Governança, Gestão de Riscos e Compliance da crise face a pandemia”.  A temática foi discutida por cinco palestrantes: o procurador Federal em exercício na Assessoria Especial da Casa Civil da Presidência da República, Daniel Catelli; a secretária de Recursos Materiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Isabella Brito; auditora-geral da Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais, Luciana Nogueira; o diretor do Departamento de Controle Interno na Defensoria Pública do Distrito Federal, Lúcio Carlos Filho e o presidente do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), conselheiro Severiano Costandrade. 

O evento foi aberto pelo embaixador da Rede Governança Brasil, ministro Augusto Nardes, que destacou a importância da abordagem do tema e falou sobre o trabalho da entidade: “estamos começando hoje um projeto para que a gente possa fazer propostas para a administração pública brasileira”. 

Na sequência, a especialista em compliance avançado e professora de governança do Rio de Janeiro, Luana Lourenço, mediadora do evento, deu início às apresentações perguntando ao procurador Federal Daniel Catelli como ele analisa os desafios de se manter a segurança jurídica no Brasil durante a atual pandemia e sobre o fomento da governança do setor público. “Temos trabalhado para dar uniformidade e expandir a governança de forma sustentável, para que vá além do plano normativo e se torne uma prática”, disse. 

A secretária de Recursos Materiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Isabella Brito, abordou, entre outros pontos, as principais lições aprendidas diante do cenário atual. “Nos adaptamos rapidamente. A gente não parou porque os mecanismos estavam estruturados, tínhamos os instrumentos de governança”. 

Auditora-geral da Controladoria-Geral do Estado (CGE) de Minas Gerais, Luciana Nogueira, iniciou suas palavras com foco na importância da transparência, e frisou as ações da controladoria diante da pandemia, como a orientação para que órgãos e entidades divulguem, nos sites, todas as informações sobre as aquisições realizadas. 

Já o diretor do Departamento de Controle Interno da Defensoria Pública do Distrito Federal, Lúcio Carlos Filho, destacou a importância da atuação deste setor, considerando que o Controle Interno está próximo à gestão e pode atuar de maneira consultiva e induzir boas práticas de administração pública.  

TCE/TO

O presidente da Corte de Contas, conselheiro Severiano Costandrade, coordenador da quinta câmara do Movimento Nacional da Rede, explicou que a governança “é o mecanismo que busca com que a política pública faça o melhor para a sociedade”.  

Ele apresentou um dado relevante: de acordo com o BID, Banco Interamericano de Desenvolvimento, o Brasil perde até trinta por cento dos seus recursos por causa da má gestão.  

União, transparência e fortalecimento do Controle Interno foram pontos que o conselheiro salientou como fundamentais diante do enfrentamento à situação provocada pelo novo coronavírus. 

Por fim, Severiano Costandrade enfatizou a essencialidade de fortalecer o trabalho de fomento à governança e concluiu: “existe uma luz no fim do túnel e é exatamente a união de esforços, de ações e de propostas”.  

Proposições 

Ao final, cada membro da Rede apresentou proposições para um cenário melhor para o Brasil. Dentre as sugestões, o incentivo à política de governança em contratações dentro dos órgãos, com vistas à inovação, o fortalecimento da atuação do controle interno e o fomento à produção científica, de debates e difusão da governança na administração pública. 

Sobre a Rede

A Rede Governança Brasil é um movimento cívico formado por diversos profissionais voluntários e comprometidos em disseminar a Governança pelo país. 

Servidores do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) realizam uma Auditoria de Regularidade em Obras Públicas, na rodovia TO-080, trecho entre Palmas e Paraíso do Tocantins, para acompanhar o trabalho de reconstrução da malha asfáltica no local, aferindo a qualidade do material usado e se a execução está de acordo com os projetos apresentados pela Secretaria Estadual da Infraestrutura, Cidades e Habitação, responsável pela obra. 

Essa é mais uma fiscalização concomitante do TCE/TO, ou seja, em tempo real, e que tem dado bons resultados, evitando o desperdício e o mau uso do dinheiro público. Segundo o auditor de Controle Externo e responsável pela Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (Caeng), Thiago Dias de Araújo e Silva, durante a última semana os técnicos do Tribunal percorrem todo o trecho em obras entre Palmas e Paraíso do Tocantins. “Neste primeiro momento fomos a campo para fiscalizar o serviço que foi executado colhendo corpos de provas, amostras de materiais e checando medições”, destacou.

No laboratório 

Ainda de acordo com o coordenador da Caeng, além do trabalho de campo já realizado, a próxima etapa, que está em andamento, é a análise das amostras coletadas e a realização de ensaios de laboratório que acontecem no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO), no campus de Palmas. 

“Agora a equipe do TCE/TO trabalha com todo material colhido em campo para fazer a análise e controle de qualidade do que está sendo executado na obra rodoviária entre Palmas e Paraíso do Tocantins, o que ajudará na elaboração de laudos técnicos que vão compor a auditoria”, explica Thiago. 

Consultoria 

A fiscalização da obra da TO-080 também tem servido como uma Auditoria Piloto de Obra Rodoviária, contando com a colaboração do consultor Elci Pessoa Junior, proprietário da New Roads, para a realização dos seguintes pontos: Módulo 1: Análise documental e planejamento da Auditoria Piloto em Obra Rodoviária; Módulo 2: Levantamento de dados em campo e coleta de amostras; Módulo 3: Orientação prática para a realização de ensaios de laboratório; Módulo 4: Quantificação dos Achados de Auditoria e Elaboração do Relatório Preliminar; Módulo 5: Orientação da equipe Técnica na análise das peças do Contraditório. 

Além do apoio em campo, o consultor orienta a equipe do TCE/TO quanto aos cuidados que precisam ser observados na condução de cada ensaio de laboratório – não apenas para garantir a correção e confiabilidade dos resultados, como também para que os procedimentos estejam blindados contra falhas formais que poderiam ensejar a nulidade dos trabalhos. 

Além do coordenador da CAENG, Thiago Dias, os auditores de Controle Externo José Ribamar Maia Júnior, Antônio Emanuel Ribeiro Mendes, e Jadir Antônio Da Silva, estão trabalhando nesta auditoria. Os servidores Rômulo Aguiar Sousa, Daniel Prudente Junqueira, Pedro Dias de Araújo Filho e Flavio Vieira, também estão colaborando.

No próximo dia 18 o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) e o Ministério Público Estadual (MPTO), unidos em uma parceria interinstitucional, desenvolverão uma ação educacional dirigida a gestores e servidores públicos sobre a aplicação de recursos públicos extraordinários voltados à crise da situação de calamidade gerada pela pandemia. Os membros das duas instituições entenderam que as administrações públicas podem estar preocupadas em receber orientações sobre o uso do erário garantindo que não cometam infrações contra a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O evento intitulado A Administração de Recursos Públicos Extraordinários será realizado na modalidade telepresencial, utilizando a plataforma Zoom e será transmitido ao vivo pelo canal do TCE/TO no Youtube. Haverá momentos abertos ao debate para propiciar o esclarecimento de dúvidas e dos meios e formas de aplicação consciente e responsável dos recursos públicos. A ação será realizada sob a coordenação do Instituto de Contas 5 de Outubro.

As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo link no site do TCE/TO.

O papel do Controle Interno foi o tema aplicado nesta quarta-feira, 12, segundo dia do curso de Aperfeiçoamento da Gestão Pública, realizado pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), a servidores da prefeitura de Palmas. A diretora-geral de Controle Interno da Corte e instrutora Dagmar Gemelli, pontuou sobre o assunto com conceitos e demonstrativos de exemplo, ressaltando que o controle interno, na gestão pública, é um componente da governança. “Um sistema de controle interno fortalecido traz resultados positivos para a gestão e o benefício da melhoria na qualidade do gasto público”, destacou Dagmar.

Ela explanou sobre os cinco componentes e 17 princípios devem estar presentes no exercício da controladoria interna nas instituições, estruturando a atuação dos servidores desse setor. São eles: ambiente de controle; avaliação de riscos; atividades de controles; informação e comunicação e atividades de monitoramento.

A relação entre os setores de Controle Interno e Controle Externo também foi abordada pela instrutora que explicou a necessidade de cooperação com ações coordenadas entre os dois sistemas. Dagmar mostrou dados sobre gastos públicos, como, por exemplo, os recursos aplicados de forma ineficaz, em nível de país, em 2019, somam R$ 68 bilhões.

Dagmar abordou as contratações e aquisições no período da pandemia também como exemplo das normativas que regem a atuação do Controle Interno, chamando a atenção para as contratações emergenciais e o sistema de Controle Interno na visão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP).

Os participantes do curso puderam tirar dúvidas quanto aos processos burocráticos e de atuação em seus órgãos. O curso trouxe o debate sobre os princípios que norteiam a função de controle interno; a distinção dos mecanismos de controle existentes; instrumentos legais referentes ao controle interno; organização do trabalho e competências e funções do controle interno na administração pública.

Atividade

Ao final da aula, Dagmar Gemelli aplicou uma atividade sobre conteúdo do programa Profissão Gestor, do TCE/TO, edição que traz vídeo-aula com o título “O Papel do Controle Interno no período da Pandemia”.

Curso

O curso Aperfeiçoamento da Gestão Pública, é uma ação educativa solicitada pela 6ª Relatoria do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) e será aplicada aos servidores dos municípios da sua jurisdição.

O objetivo é orientar a gerir os recursos com economicidade, transparência e responsabilidade, com foco nos direitos, deveres e garantias constitucionais. O curso está sendo desenvolvido na modalidade a distância, com aulas ao vivo, e em módulos.

A Sexta Relatoria acompanha as administrações públicas de Aparecida de Rio Negro, Barrolândia, Chapada de Areia, Lajeado, Miracema, Monte Santo, Palmas, Paraíso do Tocantins, Pugmil e Santa Tereza do Tocantins.

Módulos

Dia 13/08 - Módulo III: Planejamento Estratégico para o Setor Público

Carga horária: 8 (oito) horas

Instrutor: Carlos José Assis Júnior

Tutora: Elizete da Silva Feitosa

Na tarde desta terça-feira, 11, a conselheira Doris de Miranda Coutinho, titular da Quinta Relatoria do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) participou do webinar “Finanças Públicas e Saúde: Financiamento do Sistema na Crise, organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). 

Durante o evento foram discutidos vários temas, dentre eles, financiamento do sistema na crise pós-pandemia, os impactos jurídicos da crise sanitária resultante da pandemia de Covid-19 e seus reflexos, além da importância das políticas públicas e a falta de planejamento para o enfrentamento da crise. 

A abertura ficou por conta do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que falou do ambiente pós-Covid-19 e a importância do Sistema Único de Saúde (SUS) neste momento. “O SUS passou e ainda está passando por uma prova de fogo, falo aqui da necessidade de fortalecer esse sistema. Temos que discutir um financiamento efetivo para dar sustentabilidade financeira, e por fim, melhorar a gestão. Precisamos de fato discutir um modelo de responsabilidade social, assim focar em um sistema de saúde melhor para todos”, finalizou o ministro. 

A conselheira Doris iniciou sua fala destacando os problemas que o país está enfrentando com a pandemia, e ainda falou do despertar de uma cidadania ativa e controladora que é essencial para a sobrevivência da democracia. “Infelizmente não tem como imaginar dias melhores, se não pensarmos em uma radical mudança de rumo e de comportamento de nossos governos e da própria sociedade. Os severos impactos que a pandemia trouxe para a economia e para a política são visíveis, mas desnudou um Sistema Único de Saúde, e com toda dificuldade ainda socorreu milhares de brasileiros”, pontuou. 

Ao final, a conselheira concluiu que o SUS é muito mais que um serviço público, é sim uma questão de sobrevivência. “Destaco ainda, que se crises revelam oportunidades, como ouço dizer muitas vezes, que essa cruel pandemia chame a atenção de nossos agentes políticos quanto a necessidade de reversão desta histórica trajetória de insuficiência no financiamento das ações do SUS”, concluiu. 

Também participaram do encontro o procurador do Ministério Público de Contas (RN) Ricart César Coelho, os professores do IDP José Roberto Afonso, Laís Porto, o economista e mestre em Economia Política (PUC-SP), Francisco Funcia, e a procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo Élida Graziane. 

O evento realizado no formato de webinar, teve transmissão ao vivo pelo canal do Youtube do Instituto.

Teve início na manhã desta terça-feira, 11, o curso Aperfeiçoamento da Gestão Pública, dirigido a servidores da prefeitura de Palmas. Por solicitação da Sexta Relatoria do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), esse curso será ministrado a todos os municípios da sua jurisdição. A abertura foi feita pelo presidente do Tribunal, conselheiro Severiano Costandrade, que abordou a necessidade de adaptação às mudanças impostas por diversos fatores e destacou, dentro da percepção de que a vida é um constante aprendizado. Ele citou os desafios enfrentados com a pandemia da Covid-19, e ressaltou que “o TCE está preocupado com isso e não quer ser somente um órgão de fiscalização, mas também um órgão que esteja ao lado da administração pública, orientando e capacitando para contribuir com a administração pública”.

Ele ponderou sobre o período de final das gestões municipais, independente do fator político de reeleição, “é necessário deixar a casa em ordem para que quem assumir encontre um ambiente de administração viável”, alertou.

O instrutor do curso, Júlio Edstron Secundino Santos, diretor-geral do Instituto de Contas 5 de Outubro, iniciou a aula convidando os participantes à reflexão “como a sociedade nos vê? Como estamos trabalhando? E nosso trabalho está satisfatório para o cidadão?”

Ele destacou as crises enfrentadas atualmente, não somente pelo serviço público, quanto pelo setor produtivo/empresarial. Para inserir a percepção de necessidade de gestão satisfatória, Júlio abordou índices de corrupção, desigualdade social e população que vive abaixo da linha da pobreza, ou seja, em situação de miséria.

O tema do curso é desta terça-feira foi governança, compliance e accountability, que se compõe do dever de boas práticas de gestão, governabilidade, ética, planejamento e eficácia dos serviços públicos, contemplando a sociedade como um todo. Júlio destacou aos servidores alunos do curso, que “a boa governança começa com pequenas ações, como por exemplo, planejar o seu dia”.

Governança é um termo utilizado em variados contextos. Nos últimos anos, o termo passou a ser utilizado com mais determinação, especialmente no âmbito da administração pública, para designar soluções definitivas de problemas na gestão pública, para garantir o sucesso das políticas governamentais.

Metodologia

O curso está sendo desenvolvido na modalidade telepresencial, em módulos, e irá reunir servidores públicos dos dez municípios que compõem a 6ª Relatoria, efetivos e comissionados. São eles, Aparecida de Rio Negro, Barrolândia, Chapada de Areia, Lajeado, Miracema, Monte Santo, Palmas, Paraíso do Tocantins, Pugmil e Santa Tereza do Tocantins.

São três módulos com os temas Governança e Compliance, Controle Interno e Planejamento Estratégico.

Cronograma

Dia 11/08 - Módulo I: Governança e Compliance

Carga horária: 8 (oito) horas

Instrutor: Dr. Júlio Edstron Secundino Santos

Tutora: Greice Soccal Olinger

Dia 12/08 - Módulo II: Controle Interno

Carga horária: 8 (oito) horas

Instrutora: Dra. Dagmar A. Gemelli

Tutora: Luana Bertoldo Cadore

Dia 13/08 - Módulo III: Planejamento Estratégico para o Setor Público

Carga horária: 8 (oito) horas

Instrutor: Carlos José Assis Júnior

Tutora: Elizete da Silva Feitosa

A conselheira Doris de Miranda Coutinho, titular da Quinta Relatoria do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), participa nesta terça-feira, 11, às 14 horas, do webinar Finanças Públicas e Saúde: Financiamento do Sistema na Crise, com o grupo de estudos Democracia e Instituições: Crises e Desafios. O evento, que contará com a abertura do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, é organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). 

O grupo de pesquisa em questão investigará e discutirá os impactos jurídicos da crise sanitária resultante da pandemia de Covid-19 e seus reflexos mais imediatos na história institucional do Direito; mais especificamente, mas não exclusivamente, serão enfocadas as consequências sem precedentes no âmbito de relações de trabalho, contratos privados e públicos, privacidade e segurança de dados, biossegurança, propriedade intelectual, processo legislativo e controle de constitucionalidade, execução penal, tutela das liberdades, regulação, relações de consumo, pacto federativo, macroinadimplência e equilíbrio fiscal. 

Metodologia 

No formato de webinar ao vivo por meio da plataforma Zoom e no canal do Youtube do Instituto, o encontro será iniciado por exposição de convidado e poderá contar com diálogo conduzido por um dos demais integrantes do grupo. Ao final da exposição, haverá período aberto para perguntas. Encerrado o ciclo de encontros virtuais, será produzido e-book contendo artigos de autoria dos participantes, sem prejuízo de prorrogação da duração e de continuidade das atividades de pesquisa. 

Programação:

Acompanhe ao vivo aqui: Canal do Youtube do IDP.

Encontro 161 – Terça-feira, 11 de agosto, 14h

Tema: Finanças Públicas e Saúde: Financiamento do Sistema na Crise

Abertura: Gilmar Mendes | Ministro do STF

Convidados:

Francisco Funcia | Economista e Mestre em Economia Política (PUC-SP). Professor da USCS e Consultor Técnico do Conselho Nacional de Saúde

Dóris Coutinho | Conselheira do TCE-TO. Doutoranda em Direito Constitucional. Mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos. Membro honorário da IAB

Ricart César Coelho | Procurador do Ministério Público de Contas (RN). Mestre em Direito Financeiro (USP). Autor de “Financiamento da saúde pública no Brasil”

José Roberto Afonso | Pós-Doutorando no ISCSP/Universidade de Lisboa. Doutor em Desenvolvimento Econômico (Unicamp). Professor do IDP

Mediadoras:

Laís Porto | Doutoranda em Direito Constitucional. Professora do IDP. Advogada no Mudrovitsch Advogados.

Élida Graziane | Pós-Doutora em Administração pela FGV. Professora da EAESP-FGV. Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de SP

Com informações do IDP.