Instituto de Contas

O processo de mudança de governo é tema de uma obra escrita pelo conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) Orlando Alves da Silva, após amplo estudo e pesquisa e que traz orientações sobre o assunto. Sob o título “Procedimentos para Transição de Governo”, o livro faz parte do conteúdo do hotsite do programa Agenda Cidadã, implementado pelo Tribunal e que começa nesta quinta-feira, 3, a 13ª edição, no formato 100% on-line, com o tema “Desafio e União”.

O tema do livro será tratado na programação do Agenda Cidadã, abordando questões como início de governo; ações governamentais primordiais; e gestão ambiental, trazendo instrumentos de planejamento e saneamento básico. Dentro desse campo, o livro relaciona ações que devem ser consideradas importantes e tomadas pelo governante. Dentre elas constam tratamento de água distribuída, tratamento do esgoto, manejo do lixo e das águas pluviais, parcelamento do solo, áreas verdes, praças, parques e espaços livres; gestão sobre as queimadas e desmatamentos e gestão de unidades de conservação.

O livro traz procedimentos e medidas baseadas no artigo 18 da Constituição Federal, que trata da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil e garante a autonomia administrativa dos entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). Contudo, lembra que “os municípios estão livres para regulamentar procedimentos e mecanismos, bem como as formas e aplicabilidades dos atos administrativos relativos à sua gestão, observando, contudo, realidade econômica e social de cada ente público”.

Na sua abordagem, o autor faz considerações à Lei Orgânica do Munícipio que “é, sem sombra de dúvida, o instrumento legal para basear a criação de procedimentos e mecanismos de controle da gestão, sobretudo, os atos referentes à Transição de Governo”.

O conselheiro Orlando ressalta que “essas áreas estão sujeitas a normas e regras especiais, são legalmente criadas pelos entes federativos após a realização de estudos técnicos dos espaços propostos e, sobretudo, consulta à população”. As Unidades de Conservação (UCs) são áreas criadas por lei que têm a função de conservar e o autor faz referência a elas como “porções significativas da fauna e flora, habitats e ecossistemas do território, preservando o patrimônio biológico existente”. Ele defende que cabe ao município identificar e proteger áreas de relevância ambiental, combater a caça e pesca ilegais, bem como manter em cativeiro espécies raras ou ameaçadas de extinção. Promover parcerias com universidades e outras instituições é uma das orientações apresentadas no livro para o cumprimento dessa ação.

O autor finaliza sua obra destacando que “cabe aos agentes públicos por meio de estruturas obrigatórias e recomendáveis exercerem atos inerentes a tomada de decisões gerenciais, de controle e de organização administrativa, mantendo a flexibilidade necessária para correções de rumos e prioridades, sobretudo, no que tange a prestação de serviços direcionados para meios e fins alinhados aos interesses da sociedade”.

Na manhã desta terça-feira, 1º, membros do Comitê de Gestão de Pessoas, do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), se reuniram para discutir sobre a possibilidade da implantação do trabalho home office na Corte. Hoje, por conta da pandemia causada pelo novo Coronavírus e para evitar a propagação do vírus, quase todos os setores estão em teletrabalho. 

Na reunião que aconteceu no formato telepresencial, foi revisado um documento que traz diversos pontos de como seria a implantação deste sistema no âmbito do Tribunal, já que durante esse período pandêmico foram computados resultados satisfatórios. Essa inovação na Corte se encaixa dentro do Plano Estratégico Institucional 2016-2021 e do compromisso da atual gestão de instituir o modelo de trabalho a distância.  

Participaram da reunião o conselheiro presidente do TCE/TO, Severiano Costandrade, a diretor-geral de Administração e Finanças, Heliar Rosa Peu, a diretora-geral de Controle Externo, Dênia Maria Luz, o diretor-geral do Instituto de Contas, Júlio Edstron Secundino Santos, a diretora de Recursos Humano (RH), Osmarina Rodrigues Andrade, o diretor de Tecnologia da Informação (TI), Francisco Júnior, a assessora especial de Planejamento, Márcia Cristina Gonçalves, a auditora de Controle Externo Janete Gomes, a assessora de Comunicação, Dhenia Gerhardt, a assessora da presidência Fernanda Peu, e o servidor Diego Dias.

Nesta segunda-feira, 31, membros do Comitê Institucional de Governança (CIG) do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), se reuniram na modalidade telepresencial, e cumpriram a pauta da terceira reunião ordinária para deliberação de diretrizes do CIG, estudos e busca de atuação baseada em conhecimento estratégico de governança, compliance e    accountability. Foram abordadas questões ligadas à área de Tecnologia da Informação, Gestão de Pessoas e de capacitação e orientação.

O conselheiro presidente do TCE/TO, Severiano Costandrade, explica que o planejamento “é um instrumento da governança que garante benefícios, não somente na integração das pessoas, mas diminui custos e garante eficácia na prestação do serviço para a sociedade”. Ele ressaltou que “tudo tem uma finalidade que é reforçar e valorizar o trabalho do controle externo e promover as boas práticas na gestão pública”.

A diretora-geral de Controle Interno, Dagmar Gemelli, abordou as diretrizes estabelecidas pelo CIG, destacando o cumprimento do código de conduta de forma a promover o comportamento ético dos membros e servidores; garantir uma comunicação aberta, voluntária e transparente das atividades e dos resultados, de maneira a fortalecer o acesso público à informação e prestar contas em linguagem clara e acessível, dando transparência em meios eletrônicos acerca do resultado das ações desenvolvidas pelo TCE/TO.

O conselheiro substituto Fernando Malafaia abordou o desenvolvimento do compliance como forma de dar mais qualidade ao trabalho do Tribunal de Contas. Ele ressaltou a elaboração do plano de gestão de riscos, assim como a diretora Dagmar Gemelli, e destacou que “estimular o comportamento íntegro com linguagem clara e acessível acerca das ações da instituição, são alguns dos pontos observados com esse trabalho”.

Já o diretor-geral do Instituto de Contas, Júlio Edstron Secundino Santos, destacou o TCE+Ação, que registra alcance de 100% de membros e servidores em cursos e capacitações, além dos jurisdicionados que também são beneficiados pelo projeto.

Comitê

O CIG é um organismo implementado para a implantação da governança, compliance e accountability na instituição, com planejamento, gerenciamento de riscos do compliance público e rege sobre a atuação do Tribunal de Contas “alinhado com elevados padrões de compliance, decência e probidade na gestão pública, estruturando controles internos baseados na gestão de riscos e garantindo a entrega de serviços públicos com altos padrões de profissionalismo e de atendimento ao interesse público.”

Participaram da reunião, além do presidente Severiano Costandrade, conselheiro Manoel Pires, responsável pela Ouvidoria do TCE/TO, o conselheiro substituto Fernando Malafaia, a diretora-geral de Controle Externo Dênia Luz, diretor-geral de Administração e Finanças, Heliar Rosa Peu, diretora-geral de Controle Interno, Dagmar Gemelli, diretor-geral do Instituto de Contas, Júlio Edstron Secundino, chefe de gabinete da Sexta-Relatoria Carlos de Assis, chefe de gabinete de conselheiro, Luciano Pereira, a diretora de Recursos Humanos, Osmarina Rodrigues Andrade, a coordenadora de Saúde, Marleide Aguiar, a assessora especial de planejamento e desenvolvimento organizacional, Márcia Cristina Gonçalves, a assessora de gabinete presidência Elizete Feitosa, a assessora da presidência Fernanda Peu, a assistente de Ouvidoria Kamilla Sousa de Oliveira e a assessora de Comunicação do TCE/TO, Dhenia Gerhardt.

As contas de sete ordenadores de despesas referentes a 2012, 2017 e 2018, e duas contas de prefeitos referentes ao exercício de 2017 e 2018, estão nas pautas das sessões por videoconferência das Primeira e Segunda Câmaras do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), desta terça-feira, 1º, com sessões às 9h30 e 11h, respectivamente. 

O processo de auditoria de regularidade, referente ao período de janeiro a agosto de 2018, pregão, tomada de contas especial e tomada de preços também estão em pauta. As duas sessões serão transmitidas ao vivo pelo canal do TCE/TO no Youtube.

Pleno 

Na pauta da sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), que acontece na quarta-feira, 2, às 9h30, estão processos referentes à monitoramento decorrente de fiscalização realizada em Portais da Transparência; Recursos ordinários nas prestações de contas de ordenadores, exercício 2013 e 2015; Ação de revisão; Representação por suposta irregularidade em procedimento licitatório e nepotismo em prefeitura; Recurso ordinário em descumprimento aos prazos para apresentação das informações aos sistemas Cadun e Sicap/ Contábil, dentre outros. 

Acompanhe a sessão ao vivo pelo canal do TCE/TO no Youtube

Confira as pautas:

Primeira Câmara

Segunda Câmara

Pleno

Começa nesta terça-feira, 1º de setembro, o Programa de Recuperação de Créditos não Tributários (Refis), do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), com a finalidade de estimular o pagamento e promover a regularização de débitos decorrentes de multas aplicadas no âmbito da Corte até 31 de dezembro de 2018, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, mesmo aqueles com exigibilidade suspensa. O prazo para requerer a adesão ao programa seguirá até 30 de novembro de 2020. Essa é a primeira vez que a Corte realiza o Refis, instituído pela Lei nº 3.620, de 18 de dezembro de 2019. 

O programa será realizado por meio da Diretoria-Geral de Controle Externo e operacionalizado pela Coordenadoria do Cartório de Contas. Os débitos, sujeitos ou não a recurso, poderão ser pagos com a redução dos percentuais de juros e multa de mora: 100% para pagamento em parcela única e 70% para pagamento em até 12 parcelas. 

Vale destacar que os descontos serão aplicados, exclusivamente, sobre os juros e multas de mora, não se aplicando ao valor principal do débito ou à sua correção monetária. A pessoa que possuir débito já parcelado, ainda que por mais de uma vez, poderá repactuá-lo, e pagar o saldo remanescente, se houver. 

Como participar? 

Os requerimentos de adesão ao programa Refis-TCE/TO serão recebidos por meio de formulário próprio, acompanhado da memória de cálculo, disponível no site www.tce.to.gov.br/refis. Os requerimentos poderão ser protocolados via e-mail, no endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., devendo nesse caso constar no assunto “Requerimento Refis-TCE” ou poderão ser protocolados presencialmente no setor de Protocolo do Tribunal. 

Após recebidos, os requerimentos serão encaminhados para análise e compatibilização nos termos do Refis. Os que estiverem de acordo com os termos serão processados e o boleto de pagamento estará disponível no site do Tribunal de Contas em até 10 dias contados da data do requerimento. Caberá ao requerente consultar no site do TCE/TO a disponibilidade do boleto de cobrança. 

Fique atento! 

É de responsabilidade do devedor a adoção das medidas necessárias, junto ao cartório de protestos, para a baixa da inadimplência, bem como o pagamento dos serviços cartorários. 

O débito objeto de parcelamento, quando em atraso por mais de trinta dias, tem o parcelamento automaticamente rescindido, com o consequente cancelamento dos benefícios concedidos. Ele será recalculado sem a inclusão dos benefícios previstos na Lei do Refis, abatendo-se os valores efetivamente pagos em parcelas e ainda terá retomados o protesto e a execução judicial. 

As informações quanto aos processos, modelo do requerimento e o montante da dívida estarão disponíveis no site do Tribunal por meio do www.tce.to.gov.br/refis. 

Confira aqui a íntegra da Portaria 388 publicada no Boletim Oficial do TCE/TO.

Com o tema “Desafio e União”, a 13ª edição do Agenda Cidadã será realizada pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) no formato 100% digital e, o primeiro encontro acontece na próxima quinta-feira, 3, com a regional da Sexta Relatoria, do conselheiro titular Alberto Sevilha. O projeto terá exposições ao vivo, atendimentos na modalidade telepresencial e transmissão pelo canal do TCE/TO no Youtube. 

Confira como ficou a programação dos dois primeiros dias que contará com discussões e abordagens voltadas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19, legislação e ações que envolvem essa dificuldade enfrentada pela gestão pública, com informações sobre a crise socioeconômica, eleições municipais e instrumentos jurídico-financeiros. 

Na quinta-feira, 3, a primeira exposição está marcada para as 9 horas como o tema: LC 173: Implicações na gestão fiscal e gestão pessoal. Os auditores de controle externo do TCE/TO Jonatas Soares Araújo e Fernanda Almeida, vão falar sobre os assuntos, respectivamente. Já às 10 horas será a vez do diretor-geral do Instituto de Contas 5 de Outubro, Júlio Edstron Secundino Santos, e do professor doutor da Universidade Federal do Tocantins (UFT) Waldecy Rodrigues, que abordarão o tema: Administração Pública e Agenda ODS 2030. Fechando a programação da manhã, às 11 horas, o chefe de gabinete da Sexta Relatoria da Corte, Carlos Assis e a diretora regional do Senai, Márcia Rodrigues de Paula, vão abordar o tema: Replanejar em tempos de crise. 

Depois da pausa para o almoço às 12 horas, a programação será retomada a partir das 14 horas, com a formação da Mesa 1, que abordará um tema muito importante para os atuais gestores e os que vão se tornar futuramente: Eleições e Transição de Governo. Comandam a mesa para falar sobre o assunto a auditora de controle externo do TCE/TO Carolina Vieira de Paula e a juíza do Tribunal Regional Eleitoral (TER/TO) Ângela Haonat. 

Já às 15 horas, para falar sobre Transparência e Cidadania, estarão na Mesa 2, a assessora de Ouvidoria do TCE/TO, Kamilla Sousa de Oliveira e um representante da Controladoria-Geral da União, regional Tocantins. Na sequência, a assessora da Diretoria-Geral de Controle Externo da Corte, Raphaela Bandeira, e o auditor de controle externo Fernando Dias Arruda, vão abordar os Reflexos processuais do sistema Cadun e abordagem ao Refis TCE/TO. 

No dia 4, sexta-feira, às 8h30, para fechar a programação da primeira etapa do Agenda Cidadã, o diretor-geral do Instituto de Contas 5 de Outubro do TCE/TO, Júlio Edstron Secundino Santos e o chefe de gabinete do procurador-geral do MPC/TO, Virgílio Meirelles, vão falar sobre o tema: TCE e Controle Social.

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) abriu um prazo até o dia 19 de setembro para os prefeitos dos 139 municípios do Estado preencherem o questionário eletrônico sobre Gestão de Resíduos Sólidos. Ele faz parte do levantamento realizado pela Corte e que tem como objetivo geral identificar a melhor alternativa logística e financeira para a correta destinação de resíduos domiciliares e de saúde nos municípios tocantinenses. 

Segundo o auditor de Controle Externo do TCE/TO e engenheiro ambiental, Ikaro Peres Cunha, responsável pelo levantamento, um dos objetivos do tribunal é identificar o custo médio praticado pelos municípios na coleta de resíduos, varrição, transporte e destinação final para um aterro sanitário. “Esse banco de dados servirá para as auditorias de regularidades, onde o tribunal vai poder apontar numa futura licitação se aquele custo médio está dentro ou acima da média”, explicou. 

Ainda de acordo com Ikaro, outra parte importante é que o TCE/TO poderá apontar algumas alternativas para erradicar os lixões a céu aberto no Estado. “Essa proposta passa pela criação de aterros sanitários específicos, onde se tem até parcerias com a iniciativa privada. Nossa intenção é ajudar e mostrar a melhor alternativa logística e financeira para a correta destinação de resíduos domiciliares”, enfatizou. 

Os gestores terão que responder um questionário com 51 perguntas. Por e-mail, o Tribunal enviou um link aos responsáveis para que tenham acesso as questões. As informações e dados advindos dos municípios é imprescindível para que se conheça minuciosamente a realidade do Estado. Este levantamento é um instrumento de fiscalização previsto no artigo 125-A do Regimento Interno da Corte.

Atenção Gestor

O questionário encaminhado no último dia 25 de agosto pode ter sido enviado para mais de 1 e-mail informado ao TCE/TO no Cadun, porém somente deve haver uma resposta por município. 

Ao final das respostas, o responsável pelo preenchimento deve clicar no ícone “enviar” para finalizar o questionário. Para mais esclarecimentos entrar em contato pelo telefone (63) 99943–9171 ou pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Uma prestação de contas consolidadas referente ao exercício de 2017 recebeu parecer prévio pela rejeição, em sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), realizada por videoconferência, na última terça-feira, 25. 

De acordo com o parecer, houve descumprimento no registro contábil da despesa com contribuição patronal devida ao Regime Geral de Previdência Social, equivalente a 17,90% da despesa da base de cálculo. 

Ainda durante a sessão da Primeira Câmara, foram emitidos pareceres pela aprovação das prestações de contas de prefeito, referente ao exercício de 2017 e também foram julgadas regular a tomada de contas especial referente a uma auditoria de regularidade, relativa ao período de janeiro a dezembro de 2016. 

Durante a sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), foram julgadas regulares com ressalvas duas prestações de contas de ordenadores, referentes ao exercício financeiro de 2017. 

Confira as decisões no Boletim Oficial do TCE/TO nº 2611 e 2612

 O Pleno do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) aprovou na última sessão plenária de 26 de agosto, por videoconferência, o Relatório Semestral de Atividades – 1º Semestre/2020. As ações desenvolvidas durante o semestre, comprometeram-se com as entregas programadas no Plano de Gestão – 2019/2020, engajando-se, também, no cumprimento das diretrizes traçadas pela Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil – Atricon, com base em metas e indicadores, priorizando sempre a legalidade, a impessoalidade, a publicidade, a eficiência e a moralidade. 

Objetivando fortalecer as ações de otimização dos serviços fiscalizatórios, com observância da tempestividade e duração razoável da apreciação e julgamento dos processos, a Corregedoria mostrou-se como instrumento de eficiência, eficácia e efetividade nas ações correicionais, por meio do resultado alcançado na correição programada no Plano Anual de Correição – Ano 2019, cuja meta é eliminar e controlar o estoque de processos constituídos até o ano de 2017 e no ano de 2018. 

Nesse sentido, o conselheiro corregedor José Wagner Praxedes ressalta que “a Corregedoria acredita no absoluto cumprimento da meta, até o findar do ano em curso, pois confia no progresso de suas atividades, sedimentado no esforço conjunto dos servidores da Corregedoria e dos integrantes da Comissão de Correição, aliado ao compromisso de cada agente público que integra a Instituição de Contas, especialmente a colaboração das unidades correicionadas e dos setores técnicos, que não envidam esforços na missão de zerar o acervo processual”. 

O Relatório Semestral de Atividades aprovado pelo Pleno nesta quarta-feira já está disponível para consulta no link da Corregedoria do TCE/TO.

Correição 2020

Outro ponto em destaque durante o período, é o Plano Anual de Correição – Ano 2020, cujo escopo encontra-se alinhado à meta traçada no Projeto 2.2 – controle do cumprimento das decisões de aplicação de multas e imputação de débitos, sendo executado na Coordenadoria do Cartório de Contas - unidade diretamente subordinada à Diretoria-Geral de Controle Externo, pautando-se na averiguação da efetividade das deliberações definitivas dos órgãos colegiados. 

Outro trabalho de relevância iniciado no semestre, envolve medidas correcionais adotadas no âmbito das unidades técnicas vinculadas à Diretoria-Geral de Controle Externo; nas unidades administrativas subordinadas às Diretorias-Gerais de Administração e Finanças e de Controle Interno; e na Diretoria-Geral do Instituto de Contas, no intuito de imprimir melhorias no processo de produtividade harmonizadas com os comandos estabelecidos na Portaria nº 256, de 21 de março de 2020 - GABPR, que indica as diretrizes para o exercício do trabalho remoto. 

“Os relatórios de produtividade apresentados pelo corpo funcional estão em constante monitoramento e, recentemente, foram analisados os relatórios da Diretoria-Geral de Controle Externo pela equipe técnica da Corregedoria que, diante da nuance de variáveis, utilizou o critério meramente quantitativo de avaliação da produção laboral realizada durante o período atípico de pandemia”, afirma o conselheiro corregedor. 

Por fim, atuando no aprimoramento da fiscalização disciplinar, pautada no objetivo de zelar pelo bom funcionamento da instituição, a unidade correicional participou de eventos internos e externos, na modalidade virtual, na busca de capacitar seu corpo técnico e, por consequência, contribuir com a melhoria do desempenho e aperfeiçoamento dos processos de trabalho, alcance dos resultados estratégicos e das metas estipuladas nos planos institucionais do Órgão.

Faltam sete dias para o início da 13ª edição do Agenda Cidadã, realizada pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) com uma intensa programação que, neste ano, será no formato digital, com transmissão de palestras ao vivo, atendimentos on-line feitos na modalidade telepresencial e transmissão pelo canal do TCE/TO no Youtube.

O tema dessa edição é “Desafio e União”, com discussões e abordagens voltadas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19, legislação e ações que envolvem essa dificuldade enfrentada pela gestão pública, com informações sobre a crise socioeconômica, eleições municipais e instrumentos jurídico-financeiros que permitem a viabilidade de medidas de solução para as consequências do impacto causado pela pandemia.

Dinâmica

Serão realizados seis eventos, sendo um por relatoria, na modalidade a distância pela plataforma Zoom e transmitidos pelo canal do TCE/TO no Youtube, com participação dos prefeitos, secretários municipais, servidores públicos e da sociedade em geral. Os eventos serão divididos em três etapas.

A primeira etapa terá início no período da manhã e em seguida, serão abertas seis salas temáticas para exposições e discussões sobre os assuntos abordados, com horários diferenciados para que os participantes possam assistir uma ou mais exposições.

A segunda etapa acontecerá no mesmo dia, no período da tarde, dessa vez será utilizada a plataforma Google Meet, sendo que uma sala ficará aberta das 14h às 18h para que os jurisdicionados esclareçam dúvidas com sua respectiva Relatoria.

A terceira etapa acontecerá no dia seguinte, no período da manhã com exposições e discussões sobre os assuntos abordados. A primeira e terceira etapas terão dois intérpretes de libras para atuarem em conjunto em cada um dos eventos, disponibilizados pela prefeitura de Palmas.

As inscrições para participar das exposições temáticas podem ser feitas aqui.