Instituto de Contas

A exposição foi feita pelo diretor-geral do Instituto de Contas 5 de Outubro, Júlio Edstron Secundino Santos que explanou sobre a lei e os desafios da sua aplicação. “Essa é uma lei que busca trazer um novo paradigma para a Administração Pública, com mais inserção da população nas decisões que afetam diretamente sua vida. É, acima de tudo, um instrumento de gestão para que o cidadão possa ser esclarecido sobre os princípios de qualidade no serviço público e se manifestar de acordo com seus anseios”, concluiu.

A videoconferência foi promovida pelo Governo do Tocantins, na manhã desta sexta-feira, 17, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO). Com o tema “Mecanismos de Fortalecimento do Controle Social na Administração Pública”, o presidente do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), conselheiro Severiano Costandrade prestigiou a abertura do evento que teve também a participação de agentes públicos e representantes das ouvidorias setoriais do Poder Executivo Estadual, do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) e do público em geral.

Severiano Costandrade enfatizou o esforço empreendido pela CGE-TO para fortalecer o elo com o cidadão. “O Poder Executivo Estadual, por intermédio da Controladoria, tem desenvolvido um trabalho de extrema qualidade que levou o Tocantins a alcançar quase 80 pontos no “Ranking Transparência no Combate à Covid-19”, promovido pela ONG Transparência Internacional – Brasil. Isso prova que o Governo está percebendo a importância de informar o cidadão e de ter o feedback das suas ações”, ressaltou.

O secretário-chefe da CGE-TO, Senivan Almeida de Arruda, discorreu sobre o papel da Controladoria na transparência pública e na escuta ao cidadão. O gestor destacou as diversas ações realizadas pelo Governo do Tocantins no sentido de promover uma maior interação com o cidadão e fortalecer o controle social.

“As ferramentas de controle social têm sido colocadas como peças-chave dessa gestão. Temos sempre levado as manifestações dos cidadãos ao governador Mauro Carlesse para serem utilizadas na tomada de decisão e acompanhamento das políticas públicas. Por isso, estamos sempre trabalhando no sentido de melhorar e aprimorar todos os instrumentos de participação da sociedade, conscientes de que ainda temos muito a avançar”, complementou.

Dentre os tópicos destacados pelo gestor estão as iniciativas para aprimorar o Portal da Transparência, entre as quais a realização de consulta pública para conhecer a avaliação e as expectativas do cidadão sobre a ferramenta. Destacou também as atualizações já implementadas como a criação e alimentação de abas específicas sobre despesas com contratos e aquisições para enfrentamento da pandemia. O gestor lembrou ainda do alcance do Portal junto aos usuários, que no primeiro semestre deste ano atingiu mais de 170 mil acessos.

Sobre as atividades de ouvidoria, o gestor enumerou ações como: integração à plataforma federal de ouvidoria e acesso a informação Fala.BR; desenvolvimento dos canais virtuais de comunicação da ouvidoria; projetos Educação para a Transparência e Ouvidoria Itinerante; acompanhamento e assessoramento da rede de ouvidorias do Poder Executivo Estadual; e diminuição do tempo de resposta das demandas.

Legislação, desafios e possibilidades para o controle social

O evento, mediado pela corregedora-geral do Estado, Simone Pereira Brito, que também responde como apoio técnico da Ouvidoria-Geral do Estado, ainda contou com abordagens sobre legislação, desafios e possibilidades para o controle social.

O professor doutor Airton Cardoso Cançado, da Universidade Federal do Tocantins (UFT), falou sobre a importância do controle e da participação social, com enfoque nos desafios e possibilidades. “Nós sabemos que o processo de participação social é algo ainda em construção, pois requer um exercício constante por parte dos cidadãos e das instituições públicas. Por isso, é muito importante que os gestores continuem desenvolvendo estratégias para incentivar o diálogo com a comunidade”, pontuou.

Ouvidorias

A videoconferência marcou o encerramento das reuniões realizadas pela Controladoria junto às ouvidorias setoriais das pastas do Poder Executivo Estadual. Os encontros contribuíram para a articulação, assessoramento e interação com as unidades.

O Comitê de Tecnologia, Governança e Segurança da Informação se reuniu no dia 10 deste mês em teleconferência aberta por Pedro Vieira (TCM-BA), assessor da Presidência do Comitê, que destacou o objetivo do grupo em integrar e fortalecer os setores de TI. O diretor de Informática do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), Francisco de Assis dos Santos Júnior, participou da reunião e falou sobre Inteligência Artificial.

O encontro tratou sobre a estrutura do Comitê, em exposição feita por Fabio Xavier (TCESP), nos termos da sua Portaria de criação e a divisão dos membros para os Grupos de Trabalho, sendo assim dividido:

Análise de Dados - Licardino Siqueira Pires (TCE-GO), Alexsandre Silva (TCE-CE) e Marcelo de Oliveira (TCM-GO);

Negócios - Alexsandre Silva (TCE-CE), Allan Bezerra (TCE-AM) e Wallace da Silva Pereira (TCE-SC);

Governança - Douglas Avedikian (TCE-MS) e Ana Carolina Chaves Machado de Morais (TCE-PE), Fabio Correa Xavier (TCE-SP) e Cristiana Siqueira (TCE-MG);

Segurança da Informação - Francisco de Assis dos Santos Júnior (TCE-TO), Allan Bezerra (TCE-AM) e Wallace da Silva Pereira (TCE-SC)

Lei de Proteção de Dados

Em relação à Lei Geral de Proteção de Dados, o grupo atuará por meio de representação no Grupo de Estudos da LGPD coordenado pelo presidente Cons. Severiano Costandrade Aguiar (TCE-TO) e que está vinculado ao Comitê de Gestão da Informação. O diretor de Tecnologia da Informação (DTI) do TCE/SC, Wallace da Silva Pereira, destaca a importância de um debate com os jurisdicionados sobre o impacto da lei em todas as instituições, além de dar ênfase para a questão relacionada à segurança dos dados.

Os participantes da reunião virtual debateram sobre as possíveis ações do Comitê, destacando os pontos fortes e de melhorias nos setores de TI de seus Tribunais, visando alcançar o objetivo do Comitê – integração e fortalecimento entre setores de TI.

A Coordenadora Geral do Instituto Rui Barbosa, Crislayne Cavalcante, explicou o papel de articulação da unidade de apoio à Presidência do IRB e apresentou as demandas do IRB, das

No dia 10 de julho de 2020, aconteceu a primeira reunião do Comitê de Tecnologia, Governança e Segurança da Informação, por meio da plataforma teams. O Comitê surgiu de uma iniciativa em rede dos próprios Tribunais de Contas que se reuniram no Rio de Janeiro em 2019 e decidiram por criar Grupos de Trabalho nas áreas de Inteligência Artificial, Análise de Dados, Negócios, Governança & Compliance e Segurança da Informação.

outras instituições e Comitês como, Webservices, Ações conjunta com ATRICON, Demandas Nacionais, Acordos e novos Convênios.

Nesta sexta-feira, 17, às 10h, acontece a videoconferência com o tema “Mecanismos de Fortalecimento do Controle Social na Administração Pública”, promovida pela Controladoria Geral do Estado (CGE). O diretor-geral do Instituto de Contas 5 de Outubro, Júlio Edstron Secundino Santos, ministrará a palestra “A efetivação da Lei 13.460, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública”. O secretário-chefe da CGE, Senivan Almeida de Arruda, também é expositor e abordará “O Papel da CGE na Transparência e na Ouvidoria”. O professor doutor Airton Cardoso Cançado, da Universidade Federal do Tocantins (UFT), é o terceiro palestrante e discorrerá sobre “A importância do controle e da participação social”. A transmissão da videoconferência é pela plataforma Google Meet, com mediação da corregedora-geral do Estado, Simone Pereira Brito.

Programação

A programação marca o encerramento das reuniões realizadas pela Controladoria-Geral do Estado, junto às ouvidorias setoriais das pastas do Poder Executivo Estadual. As reuniões iniciaram no último dia 29 seguem até 16 de julho. O objetivo é fomentar a articulação, assessoramento e interação com as unidades.

Para acessar a videoconferência, basta clicar nesse link.

O segundo encontro da série de conferências virtuais da Rede Governança Brasil já tem data prevista: 31 de agosto. A definição ocorreu durante reunião realizada na manhã desta quarta-feira, 15, por videoconferência.

O objetivo é promover webinários com foco nas regiões do país e difundir a Rede, com vistas a implantar a governança em todas as áreas, tanto na administrativa como nas vitais para a sociedade como educação, saúde, infraestrutura e segurança. Outra finalidade importante é apoiar a rede das escolas de contas do Instituto Rui Barbosa (IRB), no sentido de fortalecer a integração entre elas.

Parceria
A iniciativa da Rede Governança Brasil e Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) já conta com apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e IRB. A ideia é estender a parceria à Confederação Nacional de Municípios (CNM) para que, além de membros e servidores de Cortes de Contas, prefeitos municipais também componham o público-alvo.

De acordo com o embaixador da Rede Governança, Ministro do TCU Augusto Nardes, os Tribunais de Contas devem ter consciência que a governança tem que ser implantada primeiro nas Cortes para que depois possam cobrar dos governadores e prefeitos, criando uma sincronização na administração pública.

Região central
O webinário do dia 31 de agosto será voltado para representantes da região Centro-Oeste, com transmissão pelo canal do YouTube do TCE/TO (YouTube.com.br/tcetocantins). A programação e plataforma de acesso para os palestrantes e autoridades serão divulgadas em breve.

A Corte tocantinense foi convidada a coordenar o evento no Centro-Oeste em virtude da experiência adquirida com a realização do primeiro encontro, que ocorreu no dia 7 de julho com o tema “Governança e Desenvolvimento”. Clique aqui e confira na íntegra.

Videoconferência
A reunião on-line desta quarta-feira foi coordenada pelo presidente do TCE/TO, vice-presidente do CNPTC e coordenador da 5a Câmara do Movimento Nacional da Rede Governança Brasil, conselheiro Severiano Costandrade. Também participaram: o diretor-geral do Instituto de Contas 5 de Outubro do TCE/TO, Júlio Edstron Secundino Santos; a presidente do Instituto Latino Americano de Governança e Compliance Público (IGCP) e membro da Rede, Cristiane Nardes; o vice-presidente do IGCP, diretor dos Comitês Internos de Governança e Compliance, Marcelo Becker e a procuradora do município de São José de Piranhas (PB), Gisely Sousa.

Os 139 prefeitos e a gestão estadual têm até domingo, 19, para preencher e enviar as respostas do Questionário Covid-19, disponível no site do Tribunal de Contas do Tocantins. Todo procedimento é 100% digital. Acesse aqui.

O levantamento, que faz parte do Sistema Nacional de Questionários Eletrônicos dos Tribunais de Contas (Sinaque), é realizado pelo Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Instituto Rui Barbosa (IRB), em parceria com a Associação dos Membros dos TCs do Brasil (Atricon), com adesão do TCE/TO.

Objetivo

As informações obtidas com o Sinaque irão compor um banco nacional de dados sobre as ações públicas voltadas ao combate da pandemia.

Orientações

As orientações e informações necessárias para o preenchimento do questionário, com o login para acesso ao sistema, foram enviadas por e-mail a cada um dos gestores. Em caso de dúvidas, o Tribunal disponibiliza um canal direto pelo número: (63) 99943-9171.

A aplicação do questionário é feita em duas etapas e somente será considerado completamente respondido se ambas estiverem preenchidas. O jurisdicionado poderá responder as perguntas quantas vezes forem necessárias para eventual correção de dados, sendo que após o término do prazo, às 23h59 do dia 19/07, será considerada somente a última postagem.

Balanço de envio 

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), de ser um órgão orientador e não somente fiscalizador das contas públicas, tem surtido efeito positivo junto aos jurisdicionados. O curso “Controle Interno como Instrumento de Governança”, oferecido a gestores e servidores públicos de todo o Estado com o objetivo de aprimorar a aplicação do erário, qualificar a fiscalização e atuar com prevenção na administração pública é um exemplo do êxito dessa proposta da Corte de Contas.

Concluído o primeiro módulo, que teve duração de 30 dias, os participantes da capacitação ressaltam a importância do conteúdo ministrado que abordou “O Papel do Controle Interno nas Ações da COVID-19”, tendo como disciplinas “Controle Interno e aspectos relevantes da Lei nº 13.979/2020” e “Sistema SICAP-LCO e a importância da atuação do Controle Interno”.

O curso teve participação de 120 dos 139 municípios do Tocantins. Quando foi lançado, a previsão era dividir os alunos em duas turmas, mas uma terceira sala foi aberta devido ao expressivo número de inscritos que alcançou a marca de 225. A capacitação registrou 87% de aprovação, maior percentual até o momento para cursos na modalidade EAD aplicados pelo TCE/TO.

A diretora-geral de Controle Interno do TCE/TO, Dagmar Gemelli, ressaltou que “o curso objetivou a aproximação dos controladores com o TCE, e o aprimoramento técnico dos responsáveis pelo CI dos municípios. Ela frisou a importância do setor na gestão pública, motivo pelo qual foi observada a necessidade de capacitação para servidores da área.”O controle interno tem a missão de zelar pela correta aplicação dos recursos públicos, nada mais incentivador que promover os cursos que trazem esclarecimentos e abordem as normativas que regem essa prática”, concluiu a Diretora. O saldo positivo do curso pode ser observado nas avaliações feitas pelos alunos.

Fernando Palmeira, do município de Ponte Alta do Tocantins, servidor público há quase dez anos no setor administrativo da prefeitura, classificou o curso como “um grande avanço do TCE Tocantins” e frisou “gostaria de expor minha satisfação e agradecimentos a toda equipe responsável por esta iniciativa”.

O servidor municipal Zires Marinho Leão, do Controle Interno da prefeitura de Tabocão, elogiou o material fornecido pelo TCE/TO com o curso. “Material completo, uma excelente inciativa do Tribunal de Contas com os arquivos Checklist que nos ajudaram a estabelecer os nossos planos de trabalhos de fiscalização”, disse o servidor.

“O conteúdo realmente está excelente. Parabéns a todos pela iniciativa e atenção a cada um de nós, controladores internos, principalmente por todo auxílio, não somente durante este curso, mas também sempre que necessário”, destacou Juliana Lustosa Araújo, de Santa Tereza do Tocantins.

De Gurupi, no Sul do Estado, Ludmila Rodrigues dos Santos também fez sua avaliação. As normativas especiais para as aquisições e contratações frente à pandemia são uma novidade para a maioria dos gestores e ela destacou o apoio recebido com a capacitação oferecida pelo TCE/TO. “Esses tempos estão especialmente difíceis ao nosso setor de Controle Interno, são muitas decisões e muita incerteza envolvida nelas. Contar com o apoio do órgão de controle externo é essencial nesse período”, disse.

Ludmila completa fazendo uma reflexão sobre o serviço prestado pelo Tribunal de Contas no cotidiano dos jurisdicionados. “Tenho me surpreendido rotineiramente com a excelência no trabalho dos servidores do TCE como um todo. Todo auxílio que busquei fui muito bem atendida e em tempo”, assegurou.

Do legislativo municipal de Filadélfia, Norte do Tocantins, a servidora Nazaré Carlos de Sousa agradeceu a realização do curso e ressaltou o trabalho do Controle Interno na gestão pública. “O profissional desse setor adota dinâmicas que atestam condições de serviço, procedimentos, produtos ou celeridades. A adoção de estratégias que valorizem e otimizem o rendimento do trabalho das equipes de gestão é essencial”, destacou a servidora.

Segundo módulo

O projeto “Controle Interno como Instrumento de Governança” terá um segundo módulo, previsto para o próximo semestre. Está sendo planejado visando auxiliar os controladores na fase de transição de mandato municipal. Informações sobre conteúdo, período de inscrição e data inicial serão disponibilizadas em breve pelo Tribunal de Contas por meio da sua página na internet. 

As ações de fiscalização e de incentivo ao Controle Social do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) em tempos de pandemia foram abordadas durante palestra na Jornada Acadêmica de Ciências Contábeis da Faculdade de Ensino Superior do Piauí (FAESPI), na noite desta segunda, 13. O evento, totalmente digital, segue até a próxima quarta-feira, 15 de julho com o tema: Contabilidade e Gestão Pública e Privada: cenários pós-pandemia. O objetivo é integrar a comunidade acadêmica e profissionais da área.
Neste primeiro dia, o encontro teve a participação da presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Piauí (CRC-PI), Regina Soares Pacheco, e da coordenadora do curso de Ciências Contábeis da FAESPI, Nilman do Nascimento Silva, que abriram oficialmente a programação.

TCE Tocantins
Com a palestra “Pandemia e Transparência: fiscalização em tempo real”, o presidente da Corte de Contas tocantinense, conselheiro Severiano Costandrade, apresentou aos universitários as formas de controle – Social, Externo e Interno – e as competências constitucionais dos Tribunais de Contas, incluindo as funções e os desafios da atualidade. A palestra também integra o projeto “Conhecendo o TCE”, que visa contribuir na formação dos acadêmicos, tornando-os multiplicadores e proporcionando a aproximação junto à comunidade.

O conselheiro explicou que diante deste cenário é preciso equilibrar o papel de orientador dos gestores, sem abrir mão da missão principal, a fiscalização dos gastos públicos. “A transparência total é imprescindível e esse é o primeiro item cobrado dos gestores”, destacou.
Fiscalização e Orientação

Durante a palestra também foram destacadas iniciativas inovadoras como o hotsite “Combate Coronavírus”, que além de orientações possui um mapa com informações relevantes sobre como está sendo conduzida a gestão pública no estado e nos municípios do Tocantins, número de pessoas contaminadas e o número de leitos de UTI e de internação disponíveis.

Profissão Gestor
O projeto “Profissão Gestor”, criado para contribuir com o aprimoramento e a profissionalização da administração pública também foi mencionado. Desde que a Organização Mundial de Saúde declarou a pandemia, já foram três temas atinentes ao novo coronavírus: “Boas práticas de gestão durante a pandemia”, “Papel do Controle Interno” e “Transparência pública”.

Cruzamento de dados
Ainda durante a palestra, o presidente destacou o levantamento conjunto realizado pelo TCE/TO e CGU que detectou servidores públicos recebendo indevidamente o auxílio emergencial do governo federal. No total, 4.112 servidores públicos estaduais e municipais receberam o benefício de forma indevida, somando mais de R$ 3 milhões em pagamentos irregulares.

Programação
Após a palestra sobre as ações do TCE/TO, a programação continuou com os debates, mediado pela professora Rosemary Mendes Farias, possibilitando a participação dos estudantes. Na sequência, o professor mestre Antônio Luiz Medeiros de Almeida Filho falou sobre o impacto das contas públicas decorrentes do efeito da covid-19.

A jornada segue até o dia 15 de julho.

 O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), representado pelo presidente, conselheiro Severiano Costandrade, participa nesta segunda-feira, 13, da Jornada Acadêmica do Curso de Ciências Contábeis, organizada pelas Faculdades Fatepi e Faespi, do Piauí, com a temática “Contabilidade e Gestão Pública e Privada: Cenários Pós-Pandemia”.

O evento acontece até 15 de julho, com transmissão pelo Google Meet. O conselheiro Severiano vai falar sobre “Pandemia e Transparência: fiscalização em tempo real”. A mediação da palestra do presidente do TCE/TO, marcada para o dia 13, às 18h30, ficará por conta da professora mestra Rosemary Mendes Farias.

A Jornada busca promover maior integração cultural e profissional entre acadêmicos, professores e profissionais da área de ciências contábeis do país. O evento é gratuito e os interessados em participar podem se inscrever neste link. Para fins de emissão dos certificados (20 horas), será efetuado o controle de frequência dos participantes.

O presidente do Tribunal de Contas do Tocantins, conselheiro Severiano Costandrade, em nome dos membros e servidores, manifesta condolências pela morte do conselheiro José Augusto Araújo de Faria do Tribunal de Contas do Acre.

Que Deus conforte familiares e amigos do notável membro, decano da corte acreana.

Conselheiro José Augusto faleceu na noite deste domingo, 12, em Rio Branco/AC.

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), representado pelo presidente, conselheiro Severiano Costandrade, participará na próxima segunda-feira, 13, da Jornada Acadêmica do Curso de Ciências Contábeis, organizada pelas Faculdades Fatepi e Faespi, do Piauí, com a temática “Contabilidade e Gestão Pública e Privada: Cenários Pós-Pandemia”. 

O evento acontecerá nos dias 13, 14, 15 de julho, com transmissão pelo Google Meet. O conselheiro Severiano vai falar sobre “Pandemia e Transparência: fiscalização em tempo real”. A mediação da palestra do presidente do TCE/TO, marcada para o dia 13, às 18h30, ficará por conta da professora mestra Rosemary Mendes Farias. 

A Jornada busca promover maior integração cultural e profissional entre acadêmicos, professores e profissionais da área de ciências contábeis do país. O evento é gratuito e os interessados em participar podem se inscrever neste link. Para fins de emissão dos certificados (20 horas), será efetuado o controle de frequência dos participantes.