Instituto de Contas

O presidente do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), conselheiro Severiano Costandrade, participa nesta terça-feira, 30, do webinar com o tema “Crise, integridade e integração: compliance na construção do novo normal”, organizado pela Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE), em parceria com o Instituto Integree e a Rede Governança Brasil, a partir das 19 horas. O evento é destinado a advogadas, advogados e público em geral. Interessados devem se inscrever gratuitamente no site da ESA-PE até o início do evento para ter acesso ao link da sala virtual. 

A abertura será realizada pelo presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, a presidente da Comissão de Compliance da OAB-PE, Clarissa Lima, o diretor geral da ESA-PE, Mário Guimarães, a vice-diretora da ESA-PE, Isabela Lessa, a consultora de Compliance e Integridade da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), Mariana Teles, e o assessor da Rede Governança Brasil, Marcelo Becker. 

A primeira mesa tem o tema: Desafios da governança no setor público. Os participantes são o ex-juiz e relator da Lei da Ficha Limpa, Marlon Reis, e o presidente do TCE/TO e coordenador da 5ª Câmara da Rede Governança Brasil, Severiano Costandrade. A segunda mesa será sobre a Efetivação dos programas de compliance: do legislativo ao executivo, com o deputado estadual e 1º secretário da Alepe, Clodoaldo Magalhães, a consultora de Compliance e Integridade da Alepe, Mariana Teles, e a secretária de Estado de Integridade e Governança de Santa Catarina (SC), Naiara Augusta. 

“É muito importante se atualizar sobre esses assuntos tão relevantes para todos nós com especialistas que têm expertise no mercado. Espero que aproveitem esse evento virtual preparado com muito carinho para todos vocês”, destaca o diretor geral da ESA-PE, Mário Guimarães.

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) está com inscrições abertas para o curso de “Práticas nas Aquisições Emergenciais no Enfrentamento da Covid-19 no Estado do Tocantins”, que será realizado nos dias 9 e 10 de julho, das 9h às 12h, na modalidade EAD (Ensino a Distância), sob a coordenação do Instituto de Contas 5 de Outubro do TCE/TO, com vagas limitadas. 

O objetivo geral do curso é capacitar agentes públicos do Estado para desenvolverem habilidades nas formas de contratações administrativas nas políticas adotadas para combater a pandemia, diante do cenário de crise na saúde mundial, no contexto da Lei Federal nº 13.979, da Lei Federal nº 8.666/93 e da Medida Provisória nº 926/2020. 

O curso será aplicado pelo Auditor de Controle Externo do TCE/TO Buenã Porto Salgado, que analisará o conteúdo das leis e medidas provisórias, aplicadas aos procedimentos de licitação e de contratação face às circunstâncias emergenciais de aquisições de bens, serviços e insumos; demonstrará e analisará os procedimentos para a elaboração dos termos de referência e contrato administrativo, em conformidade com a lei e a medida provisória, dentre outros temas. 

Metodologia 

O curso será ofertado na modalidade a distância (plataforma Zoom), visando desenvolver o conhecimento e habilidades na elaboração de termos de referências e de contratos administrativos em momento de enfrentamento de uma crise na política pública de saúde. 

O conteúdo será desenvolvido por meio de aula expositiva e, em seguida, aplicadas as orientações nos procedimentos de contratações de aquisições, serviços, bens e insumos, em caráter emergencial e em consonância com a lei e às especificidades atípicas e decorrentes do estado de calamidade pública. 

Conteúdo programático

1. Contextualização do cenário mundial da pandemia e o contexto brasileiro.

2. A quem se aplica as medidas previstas na Lei nº 13.979 com as alterações da MP nº 926.

3. Planejamento simplificado da contratação.

4. Como realizar as pesquisas de preços da contratação emergencial.

5. Hipótese de dispensa de licitação.

6. Regras especiais de contratação.

As redes municipais de ensino de Paraíso do Tocantins e Palmas, no Tocantins, foram reconhecidas pelo estudo “Educação que Faz a Diferença”, elaborado pelo Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) com o Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede) e os 28 Tribunais de Contas do País com jurisdição na esfera municipal. A pesquisa foi lançada na quinta-feira (25) e revela as práticas mais comuns adotadas pelas redes com bons resultados. 

De acordo com o estudo, as redes reconhecidas buscam garantir a aprendizagem da maioria dos alunos, adotam ações para reduzir as desigualdades e manter os alunos frequentando a escola e apresentam avanços consistentes na aprendizagem dos estudantes ao longo dos anos. Além de alcançarem bons resultados de aprendizagem no Ensino Fundamental, as 118 redes atingiram critérios mínimos de qualidade na Educação Infantil. Foram analisados indicadores como aprendizado dos estudantes em Língua Portuguesa e Matemática, segundo o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb 2017); Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) atual e evolução desde 2005; e taxas de aprovação, conforme o Censo Escolar. 

O projeto, destaca o presidente do CTE-IRB, Cezar Miola, “nasce da ideia de os Tribunais de Contas também avançarem na análise das políticas públicas e, ao identificarem boas práticas, disseminarem as mesmas para que sirvam de referência para outros gestores e profissionais que atuam na área pública”, disse. 

Cada uma das 118 redes recebeu um selo de qualidade, de acordo com o patamar em que se encontra: Excelência, Bom Percurso ou Destaque Estadual. Os selos foram criados para estabelecer parâmetros e levam em consideração os mesmos indicadores educacionais, o que os diferencia é o nível de exigência, sendo Excelência o mais rigoroso de todos e, na sequência, Bom Percurso. Paraíso do Tocantins recebeu o selo Bom Percurso enquanto Palmas o de Destaque Estadual. 

“É uma iniciativa que busca cumprir dois objetivos: entender quais são os diferenciais das redes com bons resultados e valorizá-las. Nós olhamos para vários indicadores educacionais para realizar um reconhecimento em escala, contemplando 118 municípios”, explica Ernesto Martins Faria, diretor-fundador do Iede. “Podemos não ter resultados próximos ao de países desenvolvidos, mas há muitos atores comprometidos que estão fazendo a diferença na educação pública brasileira”, ressalta. 

Mapeamento de boas práticas 

A fim de compreender em profundidade as práticas e estratégias utilizadas pelas redes de destaque, técnicos dos 28 Tribunais de Contas participantes do projeto visitaram uma amostra de 116 escolas de 69 redes de ensino, em todos os Estados. Na Secretaria de Educação, entrevistaram o(a) secretário(a) e pessoas-chave de sua equipe. Nas escolas, conversaram com professores, coordenadores pedagógicos, diretores, alunos e seus pais/responsáveis, além de assistirem a aulas.  

A partir dessa pesquisa de campo, foram identificadas as seguintes práticas associadas a bons resultados no Ensino Fundamental: 

1. Utilização de sistemas de gestão e de acompanhamento dos estudantes;

2. Suporte constante por parte das Secretarias de Educação, com visitas frequentes às escolas;

3. Monitoramento contínuo da aprendizagem dos alunos;

4. Investimento na gestão escolar, com incentivo ao protagonismo das escolas;

5. Oferta constante e diversificada de formação continuada aos educadores;

6. Cultura de observação de aulas, com avaliações individuais e construtivas.

Cada uma delas é explicada em detalhes no estudo (acesse aqui). 

É importante ressaltar que a pesquisa "Educação que Faz a Diferença" foi realizada ao longo de 2019 e, portanto, não leva em consideração as ações adotadas pelas redes de ensino durante a pandemia. Nesse sentido, Iede, CTE-IRB e Tribunais de Contas realizaram outro estudo para identificar as estratégias e práticas das redes de ensino neste período de aulas presenciais suspensas e também como elas estão se organizando para a reabertura das escolas - a pesquisa "A Educação Não Pode Esperar" está disponível no www.portaliede.com.br e no www.projetoscte.irbcontas.orb. 

Acesse o estudo "Educação que Faz a Diferença" na íntegra aqui. 

Informações do IRB e IEDE.

Nesta terça-feira, 30, às 17h, a Fundação Dorina, especializada em leitura inclusiva, fará uma live sobre “Acessibilidade Digital em Tempos de Pandemia em Preto e Amarelo”. O tema aborda compras pela internet para pessoas cegas em período de isolamento social. Enquanto o mercado digital revoluciona a forma como as pessoas compram comida e outros produtos, tarefas simples como essa não estão sendo executadas por milhares de pessoas que não enxergam, pois, de acordo com a Fundação, 99% dos sites e aplicativos não são acessíveis para elas.

A live é voltada para o setor empresarial e mostrará como as empresas podem se tornar mais inclusivas e apresentará questões, por exemplo, como uma pessoa cega pode fazer uma compra em seu site ou app? Quanto custa ser acessível? E quanto custa não ser? A live tem o apoio da biblioteca do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), que compõe a rede de leitura inclusiva da Fundação Dorina.

Participantes

O painel será desenvolvido pelos especialistas Ademilson Costa, consultor de acessibilidade da Fundação Dorina Nowill para Cegos; Claudia Scheer, supervisora da área de Produtos Radiofônicos também da Fundação; Reinaldo Ferraz, graduado em desenho e computação gráfica e pós-graduado em design de hipermídia; Rogério Chiavegatti, formado em Ciências da Computação e Bruno Rocha, desenvolvedor web desde 1996, formado em Administração de Empresas e pós-graduado em Gestão Bancária, como mediador.

Clique aqui para fazer a inscrição.

A Primeira e Segunda Câmaras do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) analisam cerca de 46 processos nas sessões desta terça-feira, 30 de junho. A sessão da Primeira Câmara começa às 9h30 e deve julgar 13 processos. Dentre eles, as contas consolidadas da prefeitura de Conceição do Tocantins, Novo Jardim, Santa Rosa do Tocantins, todas referentes ao exercício de 2017. Além disso, analisam as contas de ordenador das Câmaras Municipais de Ponte Alta do Bom Jesus, ano referência 2017, Bernardo Sayão e Piraquê, exercício de 2018. 

A sessão da Segunda Câmara começa às 11h e vai analisar 33 processos, dentre eles as contas de ordenador da Câmara Municipal de Aguiarnópolis e Praia Norte, relativas ao exercício financeiro de 2017. 

Além das contas consolidadas, de ordenador de despesas, serão analisadas ainda pelo TCE/TO: tomada de contas especial, pensão, auditoria de regularidade, aposentadoria, concurso público e SICAP – Atos de Pessoal e Contábil. 

Pautas 

Primeira Câmara

Segunda Câmara

O Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) recomendou aos Tribunais de Contas de todo o país, por meio da Resolução nº 1, que orientem Estados e municípios sobre os critérios para a concessão do auxílio emergencial e apurem se agentes públicos estão recebendo indevidamente a ajuda do Governo Federal, bem como expediu, ainda, a Nota Pública n° 03 destinada a comunicar o teor da resolução aos jurisdicionados, demais poderes, meios de comunicação e à sociedade.

A comissão

Os documentos foram elaborados pela comissão instituída pela Portaria CNPTC n° 11, sob a supervisão do Presidente do CNPTC e do TCMGO, Conselheiro Joaquim de Castro, pela Coordenadora da Assessoria do CNPTC e auditora do TCMGO, Priscila Borges, pelo auditor do TCMGO Rubens Custódio, pelos auditores Luiz Genédio Mendes (TCDF), Paula Fontes (TCEMT), Paulo Panassol (TCERS) e Risodalva de Castro (TCEMT), assessores do CNPTC, com o apoio técnico do servidor José Mendes (TCMGO) e contando ainda com sugestões de técnicos dos TCs.

Pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, o auxílio emergencial é um benefício, pago aos brasileiros em situação de vulnerabilidade social, para que tenham uma renda mínima durante a pandemia do coronavírus. Embora, destinado aos trabalhadores autônomos e sem carteira assinada, aos desempregados e microempreendedores individuais, o auxílio tem sido pago para milhares de pessoas que não se enquadram no perfil.

O pagamento do auxílio à agentes públicos em atividade (efetivos, comissionados ou temporários) é uma grave distorção que, infelizmente, tem acontecido com frequência.

A Resolução

Em razão deste fato, o CNPTC está orientando os Tribunais de Contas para atuarem junto a seus jurisdicionados no ressarcimento ao erário e nas investigações de possíveis irregularidades. Outra recomendação é a de que os tribunais, além de coibir os desvios, colaborem com o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU) prestando-lhes as necessárias informações do fato irregularmente ocorrido.

O CNPTC tem certeza que os Tribunais de Contas reúnem as condições ideais para este trabalho. Parte significativa da população trabalha nas administrações públicas – da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; os tribunais de contas detém o maior banco de dados disponível acerca do cadastro de agentes públicos, com informações confiáveis sobre as despesas com pessoal de todos estes entes; a tecnologia da informação e o trabalho minucioso dos servidores das casas de contas permitem filtrar, com eficiência, as hipóteses de recebimento indevido do auxílio emergencial.

A maioria dos Tribunais de Contas do Brasil, em cooperação com a CGU (e alguns por iniciativa própria), instaurou procedimentos investigativos, com o cruzamento dos dados das folhas de pagamento dos entes estaduais e municipais, para detectar eventual irregularidade no recebimento do auxílio por agente público, inclusive no seu próprio corpo de servidores.

Por fim, os Tribunais de Contas têm se empenhado diuturnamente no exercício do seu papel constitucional de controle dos recursos públicos. Neste momento tão atípico, faz-se mais necessário ainda que eles sejam gastos com ética e responsabilidade, respeitando o contribuinte e socorrendo quem mais precisa.

Acesse a íntegra da Resolução n° 1, da Nota Pública n° 3 e da Portaria nº 11

RESOLUÇÃO – AUXÍLIO EMERGENCIAL – LEI 13.982-2020

NOTA PUBLICA 003-2020-CNPTC – AUXILIO EMERGENCIAL

PORTARIA 11-2020 – COMISSÃO 

Termina no próximo dia 5 de julho o primeiro módulo do curso Controle Interno como Instrumento de Governança, que aborda o tema O Papel do Controle Interno nas Ações da Covid-19. A capacitação é uma iniciativa do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), que está sendo realizada por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro, no Ambiente Virtual de Ensino e Aprendizagem (AVA). 

Quem está participando tem acesso ao conteúdo que traz disciplinas como “Controle Interno e Aspectos Relevantes da Lei 13.979/2020” e “Sistema SICAP-LCO e a Importância da Atuação do Controle Interno”.

A diretora-geral de Controle Interno do TCE/TO, Dagmar Gemelli, destaca que a iniciativa foi pensada especificamente para os controladores internos que têm a missão institucional e constitucional de acompanhar a correta aplicação dos recursos públicos.

Sob a coordenação do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) João Augusto Ribeiro Nardes, fará no próximo dia 7 de julho, um webinar voltado para presidentes, membros e servidores de TCs, agentes e gestores públicos, além da sociedade em geral da região Norte do país, com o tema “Governança e Desenvolvimento”. O presidente da Corte tocantinense, conselheiro Severiano Costandrade, fará a abertura do evento, que terá como mediador o diretor-geral do Iscon, Júlio Edstron Secundino Santos. 

O objetivo é mostrar a necessidade de se organizar para o enfrentamento da provável crise econômica e social, impactada pela pandemia causada pelo novo Coronavírus. O evento será transmitido pelo canal do Youtube do TCE/TO e conta com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais Contas (CNPTC), Instituto Rui Barbosa (IRB) e Rede de Governança Brasil. 

O ministro abordará no webinar a utilização dos instrumentos e mecanismos de governança para o enfrentamento da crise emergencial nos setores públicos municipais e as estratégias e arranjos para conter os efeitos da crise no desenvolvimento econômico e social. 

A ideia é desenvolver o tema de forma a compreender o exercício da governança com responsabilidade, sobre as políticas públicas sociais e econômicas que alavancam o desenvolvimento dos municípios, levando à reflexão sobre a necessidade de inovar na forma de fazer gestão pública, utilizando-se de mecanismos e instrumentos que possibilitem o exercício de poder com responsabilidade diante do enfrentamento da crise. 

Rede de Governança Brasil 

O ministro Augusto Nardes é embaixador da Rede de Governança Brasil, formada por vários membros da sociedade civil do país, entre eles, o presidente do TCE/TO, Severiano Costandrade, que é coordenador da 5º Câmara do Movimento Nacional da Rede Governança, e tem como colaborador das ações, o diretor-geral do Iscon, Júlio Edstron Secundino Santos. 

A missão da Rede de Governança Brasil é disseminar as boas práticas de governança pública no país, com o intuito de estimular a implantação dessa política de atuação nos três poderes, abrangendo a União, Distrito Federal, estados e municípios de forma integrada. O objetivo é transformar a administração pela eficiência de gastos, controle, combate à corrupção, atendimento da população, entre outras ações. 

Parceria 

O webinar também tem o objetivo ainda de formar uma rede de Escolas de Contas da região Norte do país, além de alinhar uma série de cursos de capacitação e pós-graduação, que poderão ser realizados em conjunto e, uma edição especial da revista TC Contas, com trabalhos dos tribunais que compõem a região. Fazem parte deste projeto escolas do Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. 

Programação 

O evento acontecerá no dia 7 de julho, a partir das 17 horas, no canal do Youtube do TCE/TO, com previsão de duas horas de duração. Será disponibilizado o certificado de participação para as pessoas que se inscreverem de forma antecipada no site do Instituto de Contas de 5 de Outubro. Clique aqui e faça a sua inscrição.

O Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública – Licitações, Contratos e Obras (Sicap/LCO) desenvolvido e utilizado pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), ganhou dois novos filtros para o menu “Busca Geral” que darão maior agilidade e precisão no trabalho realizado pelo Controle Externo de verificar a correta aplicação dos recursos públicos.

Um dos novos filtros é para processos de licitações, dispensas, inexigibilidades e Adesões a Ata de registro de preço relacionados à pandemia causada pela Covid-19. O outro é referente aos processos que foram analisados, e que tiveram expedientes gerados no e-Contas, e que foram lançadas observações informando este expediente. O portal e-Contas do TCE/TO reúne o conjunto de ferramentas que permite o acesso rápido aos processos que tramitam e que já tramitaram na Corte.

Esses dois novos filtros são importantes para a Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos, Convênios e Fiscalização de Obras de Engenharia (CAENG) do Tribunal para realizar o controle concomitante de maneira mais eficiente.