Instituto de Contas

Os gestores municipais e estaduais têm até o dia 23 de julho para enviar os dados ao Sistema de Controle e Auditoria Pública - Atos de Pessoal (Sicap/AP), do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), referentes a junho, a sexta remessa de 2020. 

As informações e dados dos servidores ativos e inativos, relativos ao período, inerentes a: folhas de pagamentos, movimentações e arquivos em PDF referente a GFIP, devem ser encaminhadas até o dia 23. O não envio pode acarretar multa.

As normas regionais e locais, a aplicação das leis Federais 13.979 e 8.666/93, e da Medida Provisória 926/2020 editada para ações diante da pandemia foram os temas abordados pelo professor e auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), Buenã Porto Salgado, no primeiro dia do curso “Práticas em Aquisições Emergenciais no Enfrentamento da Covid” . Realizado na modalidade telepresencial, o curso é promovido pela Corte por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro e direcionado a agentes públicos municipais e do estado.

A vigência dessas normas e os procedimentos dos gestores para efetivar atendimento na saúde pública diante da crise causada pela pandemia chama a atenção, no ponto de vista do professor. Ele deu ênfase ao fato de que as aquisições devem seguir as regras normais com termo de referência, pois devem constar como custo na prestação de contas. Buenã detalhou sobre como deve justificar a pertinência da contratação com base nos normativos legais da União, Estado e municípios.

A causa é uma necessidade pública para combate e tratamento da pandemia e por isso não há um tempo previsto para a vigência dessas normas específicas ao combate à Covid-19. “A dispensa de licitação prevista na Lei no 13.979 é específica para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de Saúde pública de importância internacional”, destacou o professor acrescentando que “essa norma não se confunde com as modalidades da Lei Federal 8.666/93”, citando a lei de licitações.

Os participantes do curso puderam tirar dúvidas e receberem orientações sobre o conteúdo e procedimentos na gestão pública. A segunda aula será nesta sexta-feira, 10, às 9h, também telepresencial, utilizando a plataforma Google Meet.

Artigo com o título “Dificuldade, adaptação e esperança”, escrito a quatro mãos pelo presidente do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), conselheiro Severiano Costandrade e pelo diretor-geral do Instituto de Contas 5 de Outubro, Júlio Edstron Secundino Santos, foi publicado no portal de notícias Cleber Toledo nesta quinta-feira, 9 de julho. 

O artigo faz um panorama do primeiro semestre com os impactos da pandemia causada pelo novo Coronavírus, reconhecendo as dificuldades, mas também destacando as adaptações positivas e reforçando a esperança de que sairemos desses problemas como pessoas mais humanas e profissionais mais lapidados. 

Confira a íntegra do artigo.

A inovação em análise de dados de controle foi tema de uma live realizada na tarde desta quarta-feira, 8, com o presidente do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), conselheiro Severiano Costandrade e o reitor da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Luís Eduardo Bovolato. O evento contou com uma audiência expressiva e participação dos internautas por meio do chat durante a transmissão da live, no canal do TCE/TO no Youtube. (Assista aqui a íntegra) 

O tema foi abordado como ferramenta para implementar processos de melhoria e avanço no serviço público, proporcionando desenvolvimento. O encontro teve mediação do professor doutor Ary Henrique M. Oliveira, que questionou “se dentro dessa perspectiva, a inovação pode ser um fator motivador da aproximação das entidades públicas com a população e se promove desenvolvimento”. 

O conselheiro Severiano Costandrade argumentou que “a inovação com tecnologia imprime uma força de fazer com que a gente melhore a cada dia”, disse. Ele citou como exemplo, o atual cenário de pandemia que desafia os agentes públicos como “a pressa em acertar ações e providências num período como esse, só é permitida se a gente utilizar de tecnologia e inovação”, disse lembrando que a necessidade de solução diante do problema e de aproximação com a sociedade só pode ser atendida se o serviço público tiver ferramentas de inovação. 

Ele destacou os projetos de capacitação, tanto dos servidores do TCE/TO, quanto dos gestores públicos, elaborados e realizados pela Corte, como ferramentas tecnológicas de inovação. “O Tribunal de Contas trabalha dessa forma, nós implementamos ferramentas que permitem que não façamos apenas o papel do agente fiscalizador, mas também orientador, acompanhando as ações dos gestores, não escandalizando processos e com a preocupação de buscar sempre o aperfeiçoamento”. O presidente citou o Sistema de Controle e Auditoria Pública (Sicap), para processos licitatórios, contábeis e de pessoal, utilizado pelo Tribunal e pelos jurisdicionados, garantindo agilidade e fiscalização concomitante como forma de contribuir para o bom exercício da administração pública e uma sociedade participativa. 

O reitor da UFT frisou que “a busca pela inovação, muito presente na iniciativa privada, mas que o serviço público entendeu sua importância, é um motor essencial para a sobrevivência e busca pela melhoria constante”, afirmou. Bovolato também ressaltou o trabalho de órgão orientador e não só fiscalizador exercido pelo TCE/TO como modelo de inovação. Para ele, “o serviço público tem a necessidade de buscar aperfeiçoamento, a universidade é essencial para o desenvolvimento da sociedade, e os órgãos de controle auxiliam para que esse processo seja feito com boas práticas”. 

Para ele, o conceito de inovação está muito ligado ao contexto de uma universidade federal, associando sua missão à condução de um número maior de ações que possibilitem desenvolvimento e disse que “a inovação, que é um elemento essencial para que a gente possa unir essas pontas: promover e aproximar a sociedade, e isso é possível se as pessoas acreditarem que é pra melhorar, com o aperfeiçoamento técnico”, destacou. 

O professor doutor Ary Henrique, mediador da live, parabenizou o Tribunal de Contas pela busca por ferramentas tecnológicas que inovam o serviço prestado pelo órgão. “Gostei muito da sua ênfase (conselheiro Severiano) de construção, ao invés de só fiscalização”, disse o professor. Ele acrescentou que “saber que o tribunal conta com tantos sistemas de dados mostra o quanto é importante desempenhar o papel de motivador”. 

Ele destacou também o papel de incentivador que a UFT desempenha junto ao corpo docente e acadêmicos. “Nós queremos construir um município e um estado melhor, quando eu ouço de um conselheiro de contas que o órgão não é só reativo, mas desempenha também o papel de junção e de interação com a sociedade, isso motiva, isso é inovador”, finalizou o mediador.

Começa nesta quinta-feira, 9, o curso “Práticas nas Aquisições Emergenciais no Enfrentamento da Covid-19 no Estado do Tocantins”, realizado pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), sob coordenação do Instituto de Contas 5 de Outubro. O curso será ministrado na modalidade de Ensino a Distância (EaD), tem duração de dois dias, quinta e sexta,10, das 9 às 12h, e as inscrições ainda estão abertas podendo ser feitas neste link. 

O objetivo geral do curso é capacitar agentes públicos do Estado para desenvolverem habilidades nas formas de contratações administrativas nas políticas adotadas para combater a pandemia, diante do cenário de crise na saúde mundial, no contexto da Lei Federal nº 13.979, da Lei Federal nº 8.666/93 e da Medida Provisória nº 926/2020. 

O curso será aplicado pelo Auditor de Controle Externo do TCE/TO Buenã Porto Salgado, que analisará o conteúdo das leis e medidas provisórias, aplicadas aos procedimentos de licitação e de contratação face às circunstâncias emergenciais de aquisições de bens, serviços e insumos; demonstrará e analisará os procedimentos para a elaboração dos termos de referência e contrato administrativo, em conformidade com a lei e a medida provisória, dentre outros temas. 

Metodologia 

O curso será ofertado na modalidade a distância (plataforma Zoom), visando desenvolver o conhecimento e habilidades na elaboração de termos de referências e de contratos administrativos em momento de enfrentamento de uma crise na política pública de saúde. 

O conteúdo será desenvolvido por meio de aula expositiva e, em seguida, aplicadas as orientações nos procedimentos de contratações de aquisições, serviços, bens e insumos, em caráter emergencial e em consonância com a lei e às especificidades atípicas e decorrentes do estado de calamidade pública. 

Conteúdo programático 

1. Contextualização do cenário mundial da pandemia e o contexto brasileiro.

2. A quem se aplica as medidas previstas na Lei nº 13.979 com as alterações da MP nº 926.

3. Planejamento simplificado da contratação.

4. Como realizar as pesquisas de preços da contratação emergencial.

5. Hipótese de dispensa de licitação.

6. Regras especiais de contratação.

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) multou os responsáveis pelas Câmaras Municipais de Barrolândia, Chapada de Areia e Palmas em decisões votadas na Sessão Virtual da semana passada e publicadas no Boletim Oficial desta segunda-feira, 6. Os processos são representações contra os presidentes desses legislativos, referente ao exercício de 2018, que deixaram de implantar ou alimentar de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os portais da transparência das casas de lei municipais.

Os gestores à época dos processos iniciados foram multados em R$ 1 mil, cada, pelas infrações. Houve recurso da Câmara de Barrolândia e Palmas, mas, de acordo com a análise da Corte de Contas, a documentação é insuficiente para sanar ou esclarecer as improbidades observadas na fiscalização e auditoria realizadas junto às denúncias e representações. A Câmara do município de Chapada de Areia não apresentou recurso.

Os gestores Cleiton Marinho de Brito, de Barrolândia; Josival Rocha Rodrigues, de Chapada de Areia e José do Lago Folha Filho, de Palmas, responderam ao processo e terão que pagar multa vigente no Lei nº 1.284/01 c/c o art. 83, §3º do Regimento Interno do Tribunal de Contas (RITCE/TO).

Os atuais gestores das Câmaras municipais foram notificados a fazerem as correções devidas nos portais da transparência desses órgãos, como prevê a Lei Complementar número 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, específica sobre as normas de finanças públicas voltadas, com amparo no Capítulo II do Título VI da Constituição Federal brasileira. A implantação e correta alimentação das informações atualizadas nos Portais da Transparência são parte das normas estabelecidas nessa lei.

Segunda Câmara

Nas decisões da Segunda Câmara, do TCE/TO, dois processos de prestação de contas públicas, de ordenadores de despesas, foram julgadas, uma regular e outra regular com ressalvas. São elas, respectivamente, a da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), referente a 2017, sob responsabilidade de Rosângela Barbosa Terra Marchi e Sérgio Leão referente a 2018, sendo responsáveis pelas contas, Sérgio Leão, gestor no período de 30/01/2017 a 18/04/2018, Virgílio da Silva Azevedo, gestor de 19/04/2018 a 31/12/2018 e Alessandro Maia Bezerra, diretor de Administração e Finanças no período de 23/05/2018 a 31/12/2018.      

Profissão Gestor

O projeto do Tribunal de Contas que auxilia os gestores públicos com dicas e orientações sobre leis tem como destaque no mês de julho a transparência. Confira aqui o material na íntegra.

A Universidade Federal do Tocantins (UFT) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO) se unem mais uma vez nesta quarta-feira, 8, agora em uma live para falar sobre “Inovação em análise de dados de controle”. O evento está marcado para as 16 horas, e terá transmissão ao vivo pelo canal da Corte de Contas no Youtube. 

A live será mediada pelo professor doutor Ary Henrique M. Oliveira e terá como debatedores o presidente do TCE/TO, conselheiro Severiano Costandrade, representando a Corte de Contas, e o reitor da UFT, doutor Luís Eduardo Bovolato. 

Dentro da temática apresentada, os debatedores vão abordar as motivações das instituições públicas para inovar; a busca por inovação como requisito social, no tocante a transparência de dados e otimização dos recursos públicos; a visão multidisciplinar e a trocas de experiências entre as instituições. Além disso, vão falar também sobre o posicionamento estratégico do TCE/TO frente às questões de inovação e a qual a forma de apoio a UFT pode prover aos parceiros no que tange a inovação. 

Fique ligado e acompanhe a live no canal do TCE/TO no Youtube.

“Sem a participação dos tribunais de contas é difícil implantar a governança no Brasil. Os TCs fazem a normatização e acompanhamento dos planejamentos estratégicos realizados por prefeitos e governadores. A participação deles na implantação da governança é vital”. A frase é do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, dita durante o webinar realizado nesta terça-feira, 7, para presidentes, membros e servidores de Cortes, agentes e gestores público da região Norte do país, além da população em geral, com o tema “Governança e Desenvolvimento”. 

O evento, que foi realizado por videoconferência e transmitido pelo Youtube (assista aqui a íntegra), foi coordenado pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro, da Corte, com apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais Contas (CNPTC), Instituto Rui Barbosa (IRB), Rede Governança Brasil e escolas de contas da região Norte do país, reuniu participantes dos estados do Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Pará, Amapá, Minas Gerais, Piauí, Rondônia, Bahia, Mato Grosso do Sul, Acre e Roraima, além do Tocantins. 

O ministro destacou ainda que os conselheiros dos tribunais de contas devem ter consciência que a governança tem que ser implantada primeiro nas Cortes para que depois possam cobrar dos governadores e prefeitos, criando uma sincronização na administração pública. “O Projeto da governança pública não é mais um sonho. Temos que implantar em todas as áreas, tanto na administrativa como nas vitais para a sociedade como na educação, saúde, infraestrutura e segurança”, explicou Nardes. 

Ele ponderou ainda que a capacidade institucional nos estados depende dos tribunais de contas. “O objetivo principal é fazer com que exista uma ação coordenada dos tribunais na área de políticas públicas descentralizadas, para completarmos o ciclo de avaliar, orientar e encontrar solução para tomadas de decisão. Assim, estabelecemos a governança como um todo para o planejamento e execução. Por isso, a importância dos tribunais de orientar o gestor, que as vezes não entende todos os aspectos da administração pública”, destacou o ministro. 

Integrar e fortalecer 

Presidente do TCE/TO, vice-presidente do CNPTC e coordenador da 5º Câmara do Movimento Nacional da Rede Governança Brasil, conselheiro Severiano Costandrade, parabenizou o ministro Augusto Nardes, embaixador da Rede, por ser um defensor voluntário da causa e pelo seu grandioso trabalho desenvolvido no país e no mundo. 

“Um dos objetivos do evento é difundir a Rede Governança Brasil para que os Tribunais de Contas sejam parceiros deste processo de capacitação contínua. Também objetivamos apoiar a rede das escolas de contas do Instituto Rui Barbosa (IRB), no sentido de fortalecer a integração das escolas da região Norte do país”, afirmou o conselheiro. E completou: “No TCE/TO já existe o comitê de governança implantado e agora vamos iniciar uma capacitação por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro, na área de gestão de matrizes de risco”, ressaltou. 

O presidente do IRB e conselheiro do TCE/PR, Ivan Bonilha, também participou do webinar e elogiou a iniciativa para realização do evento, colocou o Instituto à disposição e destacou que, “a governança se constitui em um firme caminho de recuperação da gestão pública”. O presidente da Atricon e conselheiro do TCE/PB, Fábio Nogueira, reconheceu a importância de todo esse esforço que vem sendo feito Brasil a fora, sob a liderança do ministro Augusto Nardes, no que diz respeito “a implementação de elementos de governança no âmbito da administração pública”. 

Participações 

Os presidentes de TCs: Antônio Cristovão Correia de Messias (TCE/AC), Odilon Inácio Teixeira (TCE/PA), Francisco Sérgio Belich de Souza Leão (TCM/PA), Paulo Curi Neto (TCE/RO), e Cilene Iago Salomão (TCE/RR), também participaram do webinar. 

Parceria 

O webinar teve também o objetivo de fortalecer a integração das escolas de contas da região Norte do país, para alinhar uma série de cursos de capacitação e pós-graduação, que poderão ser realizados em conjunto. Fazem parte deste projeto escolas do Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. 

Rede de Governança Brasil 

A missão da Rede é disseminar as boas práticas de governança pública no país, com o intuito de estimular a implantação dessa política de atuação nos três poderes, abrangendo a União, Distrito Federal, estados e municípios de forma integrada. O objetivo é transformar a administração pela eficiência de gastos, controle, combate à corrupção, atendimento da população, entre outras ações.

O IV Fórum Nacional de Auditoria será realizado nesta quarta-feira, 08, às 10h, pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE/RN), na modalidade teleconferência com transmissão pelo canal da Corte no You Tube. O evento tem a parceria do Instituto Rui Barbosa (IRB) e todos os Tribunais de Contas do pais devem participar.

O Fórum vai abordar as NBASP 9020 – Avaliação de Políticas Públicas, com o tema “Ação Nacional das Políticas Públicas relacionadas ao Covid-19”. O presidente do TCE-RN, Poti Júnior, fará a abertura do evento, com participação da procuradora-geral do MPC-SC e vice-presidente da Associação Nacional dos Ministérios Públicos de Contas (AMPCON) e do Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Contas (CNPGC), Cibelly Farias, e dos conselheiros Ivan Bonilha (TCE-PR) e Joaquim de Castro (TCM-GO), respectivos presidentes do IRB e do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas nesse link e haverá certificado de participação emitido pela da Escola de Contas. Com mediação do conselheiro Gilberto Jales, corregedor do TCE-RN, o evento traz como palestrantes o conselheiro Edilberto Pontes, vice-presidente do TCE-CE e vice-presidente de Auditoria do IRB; o analista de Controle do TCE-PR e assessor da Presidência do IRB, Nelson Nei Granato; o auditor de Controle Externo do TCM-GO, Horácio Septímio; e o analista de Controle Externo do TCE-PR, Fernando Matheus da Silva.

"É de grande importância para o nosso Tribunal promover um evento nacional que traz para o precioso debate das normas de auditoria um tema tão delicado e com tantas novidades como é a pandemia de coronavírus e seus impactos na administração pública. Infelizmente, justamente pelo momento, não podemos interagir presencialmente. Mas nos adaptamos para que, mesmo distantes, possamos remotamente interagir e trocar boas experiências em benefício do controle externo", avalia o presidente Poti Júnior.

Programação

10h – Abertura: presidente do TCE-RN, Poti Júnior; vice-presidente da AMPCON e do CNPGC, Cibelly Farias; presidentes Ivan Bonilha (IRB) e Joaquim de Castro (CNPTC)

Palestras

10h30 - Conselheiro Edilberto Pontes: NBASP 300 e 9020 - Auditoria operacional e avaliação de políticas públicas

10h45 - Nelson Nei Granato: Planejamento das auditorias de fiscalização das políticas públicas relacionadas ao COVID

11h - Conselheiro Joaquim de Castro e Horácio Septímio: Sistema Nacional de Questionários - SINAQUE

11h15 - Fernando Matheus: O uso dos dados coletados nas fiscalizações das políticas públicas relacionadas ao COVID

11h30 – Debates

Foi prorrogado para o dia 19 deste mês de julho, o envio das respostas ao Questionário Covid-19, que faz parte do Sistema Nacional de Questionários Eletrônicos (Sinaque), direcionado a todos os gestores públicos, municipais e estaduais, disponível no site do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO). As informações obtidas com o Sinaque irão compor um banco nacional de dados sobre todas as ações públicas voltadas ao combate à pandemia. O questionário foi elaborado pelo Conselho Nacional de Presidentes de Tribunais de Contas (CNPTC) em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB), com adesão do TCE/TO. 

Todos os prefeitos tocantinenses e a gestão estadual precisam ficar atentos para preencher e enviar suas respostas até o dia 19/07, às 23h59, quando o sistema será encerrado. O procedimento é cem por cento digital. O CNPTC entendeu que o prazo deveria ser prorrogado por mais duas semanas, dadas às dificuldades técnicas operacionais decorrentes do isolamento social, provocado pela pandemia do novo coronavírus. 

O banco de dados com as informações sobre a atuação dos gestores, será disponibilizado aos Tribunais de Contas que aderiram à ação, por meio do site do Sinaque e do CNPTC. 

Orientações 

As orientações e informações necessárias para o preenchimento do questionário, com o login para acesso ao sistema foram enviadas por e-mail a cada um dos gestores, pelo TCE/TO. O Tribunal disponibilizou também uma linha para tratar sobre o assunto, ­­ o número é (63) 99943-9171. 

O Sinaque será disponibilizado em duas etapas e somente será considerado completamente respondido se ambas estiverem preenchidas. O jurisdicionado poderá responder o questionário quantas vezes forem necessárias para eventual correção de dados, sendo que após o término do prazo, às 23h59 do dia 19/07, será considerada somente a sua última postagem.

Gestor, acesse aqui para preencher o questionário.