Pelo falecimento da mãe da servidora Adahylza Maria Viana de Santana
Com profundo pesar o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), se solidariza com a família da servidora Adahylza Maria Viana de Santana, lotada no setor de Recursos Humanos, na Coordenadoria de Desenvolvimento e Avaliação de Pessoal, pela perda de sua mãe, Dulce Rodrigues Santana. Ela faleceu nessa terça-feira, 9, e o sepultamento será em Goiânia (GO).
À família e amigos, as sinceras condolências desta Corte.
Sessões acontecem a partir das 9h30, ao vivo, pelo canal do Youtube do TCE/TO
A Primeira e Segunda Câmaras do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), analisam, nesta terça-feira,9, oito contas consolidadas de prefeitos, além de contas de ordenadores, aposentadoria, pensão, reserva remunerada, auditoria de regularidade e descumprimento dos prazos para apresentação do CADUN, SICAP-ACCI e Atos de Pessoal. As sessões estão marcadas para as 9h30 e 11 horas, respectivamente, por meio de videoconferência, com transmissão ao vivo pelo canal do Youtube da Corte.
A Primeira Câmara analisará as contas consolidadas da prefeitura de Ipueiras, gestão de Caio Augusto Siqueira de Abre Ribeiro; prefeitura de Porto Alegre do Tocantins, gestão de Rennan Nunes Cerqueira; prefeitura de Goiatins, gestão de Antônio Luiz Pereira Silveira; prefeitura de Juarina, gestão de Antônio Ivo Gomes Diniz; e prefeitura de Bom Jesus do Tocantins, gestão de Paulo Hernandes Moura Lima, todas referentes ao exercício de 2017. Já a Segunda Câmara analisa as contas da prefeitura de Augustinópolis, gestão de Julio da Silva Oliveira; prefeitura de Buriti do Tocantins, gestão de Américo dos Reis Borges; e prefeitura de Maurilândia do Tocantins, gestão de Leoneide Conceição Sobreira, também todas referentes a 2017.
Ainda nas pautas desta terça-feira, serão julgadas as contas de ordenador de despesas da Câmara Municipal de Axixá do Tocantins; Fundo de Saúde de Palmeiras do Tocantins; e Fundo de Praia Norte, as três referentes a 2016; também serão analisadas as contas da Câmara Municipal de Esperantina; Câmara Municipal de Darcinópolis; Serviço Municipal de Saneamento de Araguatins; Fundo de Assistência Social de Araguatins; e Fundo de Saúde de Esperantina, todas referentes ao exercício de 2017.
As contas de ordenador do Gabinete do prefeito de Araguaína; Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer de Araguaína; Secretaria Municipal de Saúde de Araguaína; Secretaria Municipal da Fazenda de Araguaína; Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Marianópolis do Tocantins, todas referentes a 2017, também serão analisadas, assim com as da Câmara Municipal de Porto Nacional de 2018.
Indícios de superfaturamento, sobrepreço e deficiência na gestão contratual foram detectados durante inspeção
O Pleno do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), ratificou, por unanimidade, a medida cautelar emitida pelo Despacho de nº. 315/2020 que determinou, monocraticamente, a suspensão cautelar da execução do Contrato de nº. 006/2019, firmado entre a Secretaria Estadual da Infraestrutura, Cidades e Habitação (SEINF) e a empresa Prime Construções Ltda, com valor de R$ 29.259.562,44, decorrente da adesão a Ata de Registro de Preços de nº. 09/2017, cujo órgão gerenciador foi o Comando da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada_UASG 160158 de Cuiabá-MT, bem como ordenou a retenção dos valores/pagamentos em favor da empresa Prime, a fim de manter intacto o saldo contratual do ajuste no valor de R$ 13.634.453,48.
A medida cautelar proferida pela Primeira Relatoria, cujo titular é o conselheiro Manoel Pires dos Santos, tem como um dos objetivos manter intacto o saldo contratual do ajuste no valor de R$ 13.634.453,48, tendo em vista que, conforme apresentado no Relatório de Inspeção do TCE/TO de nº. 001/2020, foi constatado a ocorrência de superfaturamento decorrente de serviços extra planilhas não executados e de faturamento de serviços com sobrepreço, sendo o valor do dano apurado de R$ 1.372,709,29.
Além do superfaturamento, noticia o Relatório de Inspeção de nº. 001/2020, a deficiência na gestão contratual, a inadequada fiscalização, o descumprimento de regras pré-estabelecidas no projeto básico e a existência de itens com sobrepreços, ou seja, a possibilidade da utilização dos itens com sobrepreços na execução do saldo contratual, aliado as irregularidades relevantes detectadas na inspeção, ampararam a decisão monocrática do titular da Primeira Relatoria, a qual foi ratificada, por unanimidade, pelo Plenário e, em consequência, confirmada a suspensão da execução do contrato e da retenção dos valores pelo elevado risco de acréscimo do prejuízo ao tesouro estadual.
O despacho de nº. 315/2020, publicado no Boletim Oficial do TCE/TO 2553, que determinou a suspensão cautelar da execução do contrato e a retenção dos valores/pagamentos, bem como a Resolução Plenária nº. 392/2020-TCE-Pleno, publicada no Boletim Oficial do TCE/TO 2555, que ratificou a medida cautelar, podem ser conferidos nos links abaixo.
Novo videoaula está no site do TCE/TO e tem como meta colaborar com a atuação efetiva dos Controles Internos
Já está disponível no site do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) a oitava edição do projeto Profissão Gestor que traz o tema “Boas Práticas do Papel do Controle Interno na Pandemia”. As orientações destacam as formas que a Constituição Federal prevê de controle para garantir que os resultados das ações da administração pública estejam em conformidade com a legislação vigente e comprometidas com as necessidades da sociedade.
O Tribunal destaca que o atual cenário de pandemia do novo Coronavírus é especialmente desafiador para o gestor público que precisa aliar celeridade das ações ao profissionalismo e responsabilidade fiscal. Deste modo, se torna ainda mais essencial à ação assertiva e coordenada dos controles internos em parceria com o Controle Externo.
A edição do projeto traz uma reflexão sobre quando se fala em controle interno que provoca a necessidade de ter em mente duas funções distintas e complementares: o controle interno executor e o controle interno fiscalizador.
O Controle interno executor é o órgão fiscalizador existente em toda gestão pública. Ele é representado por todos os sistemas que executam diretamente os procedimentos administrativos, de acordo com a lei e visando resultados como patrimônio, almoxarifado, os fiscais de contrato, equipe de licitação, planejamento de compras e etc... O Controle interno fiscalizador é aquele que fiscaliza os aspectos de legalidade e eficiência das ações da gestão pública, o gerenciamento dos recursos das unidades gestoras e que apoia o controle externo.
No enfrentamento à COVID-19 a figura do controle interno fiscalizador deve ser independente. Cabe ao gestor garantir os recursos técnicos e autonomia necessária para que as atividades dos representantes do controle interno sejam eficazes.
É importante destacar que o projeto Profissão Gestor tem como objetivo orientar e informar os gestores quanto aos investimentos de recursos em prol do atendimento às demandas da população. Dessa forma, orientando e esclarecendo dúvidas, para evitar que as gestões possam ocorrer sem possíveis equívocos que tendem a levar a auditorias do TCE/TO.
Ainda diante dos desafios dessa pandemia, é fundamental a atuação coordenada dos entes federativos. Assim, devem ser observadas, em conjunto, as normas federais, estaduais e municipais editadas para o enfrentamento da crise da COVID-19.
Por isso o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins elaborou um guia de perguntas e respostas para subsidiar os gestores.
Tema do evento abordou o terceiro setor em período de pandemia
O diretor-geral do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon) do TCE/TO, Júlio Edstron Secundino Santos, foi palestrante em uma live realizada pela OAB/SP nesta quinta-feira, 4, com o tema “O Terceiro Setor Frente à Covid-19, uma Visão da Academia”. Além dele, o advogado Túlio Silveira também foi expositor no evento, ambos são advogados especialistas em Direito Público e Mestres pela Universidade Católica de Brasília.
Outros dois palestrantes também participaram da live da OAB/SP. São eles, o superintendente social da Legião da Boa Vontade (LBV) Antônio Paulo Espeleta e o apresentador do programa Sociedade Solidária, transmitido pela Boa Vontade TV, o sociólogo Daniel Guimarães.
Foi moderadora durante a exposição, a professora do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Hadassah Santana. O evento, realizado utilizando a plataforma fornecida pelo aplicativo Sympla, foi coordenado por José Eduardo Sabo Paes, procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Utilizando a própria estrutura, Corte lançou projeto na área de Controle Interno
A tendência é mundial e se fortalece a cada dia, ainda mais depois da pandemia causada pelo novo Coronavírus, que tem como medida de segurança o distanciamento social. Estamos falando do crescimento das lives e o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) tem acompanhado essa evolução para não deixar os gestores, servidores e sociedade em geral desassistidos com suas capacitações e orientações. Exemplo disto, foi a transmissão ao vivo da aula inaugural do novo projeto “Controle Interno como Instrumento de Governança”, realizado nesta quinta-feira, 4, pelo canal do Youtube da Corte, reunindo mais de 600 pessoas, não só do Tocantins, mas de estados como Minas Gerais e Pará.
O Tribunal segue se adaptando a todos os requisitos de segurança no combate e prevenção a não propagação e disseminação do Coronavírus, e para isso, organizou, com estrutura e equipamentos próprios, além de servidores do setor de tecnologia da Corte, todo o aparato necessário para a transmissão da live, que contou com a participação de cinco pessoas ao vivo.
Segundo o diretor de Informática do TCE/TO, Francisco de Assis dos Santos Júnior, foram utilizados seis computadores em ambientes diferentes, um celular, uma estação de transmissão, o aplicativo Zoom para fazer a divulgação e o canal do Youtube. “Uma transmissão simples, com custo praticamente zero e levando a informação de forma clara ao nosso público-alvo. A equipe está bem entrosada e facilitou muito os trabalhos técnicos e o resultado final foi um sucesso. Nós, da área de tecnologia, buscamos diariamente novos meios que possam servir de instrumento para auxiliar o TCE/TO na sua missão de fiscalizar e orientar os gestores e sociedade em geral, seguindo os pilares da Governança e Tecnologia”, afirmou o diretor.
Capacitação começa nesta sexta-feira, 5, e será 100% online
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) deu mais um passo importante ao lado da Administração Pública, visando aprimorar a aplicação dos recursos públicos, qualificar a fiscalização e atuar com prevenção no dia a dia dos gestores, com o lançamento do novo projeto “Controle Interno como Instrumento de Governança”, que ocorreu durante uma live no canal do Youtube da Corte, nesta quinta-feira, 4. O curso começa amanhã (5) e será 100% online, alcançando todos os municípios tocantinenses.
O presidente do Tribunal, conselheiro Severiano Costandrade, destacou a crise de saúde pública no Tocantins e em todo o mundo com a pandemia do novo Coronavírus e, reforçou, que esse projeto nasceu da necessidade de reavaliar os meios de trabalho utilizando a tecnologia e o engajamento de todos para melhorar a fiscalização por parte do Tribunal de Contas.
“O departamento de Controle Interno é essencial. Ele auxilia o gestor no exercício de uma administração pública eficaz. Não é um controle do gestor, mas sim, para o gestor e sociedade. É um instrumento que ajuda na tomada de decisões no dia a dia dos gestores evitando falhas. Controle Externo, Interno e Social precisam andar juntos e, o papel do Controle Interno nas ações de combate à Covid-19 é o primeiro de muitos módulos que este projeto vai oferecer”, enfatizou o presidente.
A diretora-geral de Controle Interno do TCE/TO, Dagmar Gemelli, destaca que o curso foi pensado especificamente para os controladores internos, que têm essa missão institucional e constitucional de acompanhar a correta aplicação dos recursos públicos. “Essa capacitação vem ao encontro com as necessidades dos controladores internos. E neste momento de pandemia, preparamos um módulo especial falando das alterações normativas e visando atualizar esse arcabouço de legislações que estão sendo alteradas diariamente”, frisou.
A diretora-geral de Controle Externo do TCE/TO, Dênia Maria Luz, lembra que o Controle Interno, área na qual já atuou, tem uma vantagem por estar mais próximo da gestão pública acompanhando todos os processos e agindo de forma preventiva para evitar o dano ao erário. “A nossa função, tanto Controle Externo como Interno, é fazer com que os gestores consigam realizar suas ações de forma efetiva e, o Controle Interno, faz isso na hora que ele fiscaliza e acompanha a execução dos projetos. E este curso vem para auxiliar os gestores a não cometerem falhas”, afirmou Dênia Luz.
O secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado (CGE), Senivan Almeida de Arruda, também participou da live como convidado e parabenizou o TCE/TO pela iniciativa em um momento crucial que é o de enfrentamento ao novo Coronavírus. “A atualização de conhecimentos é fundamental para encararmos a nova realidade de todos os cidadãos, instituições e poderes. Para nós, gestores e técnicos, o bom desempenho do Controle Interno é fundamental na administração pública”, ressaltou Senivan.
Curso
A capacitação começa nessa sexta-feira, 5, e será ministrada na modalidade telepresencial (EaD) no período de 5 de junho a 5 de julho, no primeiro módulo. As aulas ficarão disponíveis por 30 dias no Ambiente Virtual de Ensino e Aprendizagem (AVA) do TCE/TO, por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro.
O primeiro módulo vai abordar “O Papel do Controle Interno nas Ações da COVID-19”, tendo como disciplinas “Controle Interno e aspectos relevantes da Lei nº 13.979/2020” e “Sistema SICAP-LCO e a importância da atuação do Controle Interno”. A capacitação é totalmente gratuita aos participantes com material pedagógico anexado às aulas.
As vagas para o primeiro módulo do curso já se gostaram, mas quem tiver interesse de participar das próximas etapas pode entrar em contato por meio dos telefones (63) 99973-3014 ou (63) 99935-3105 e mandar um e-mail para o endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Processos de ordenador de despesas também foram analisados pelo TCE/TO
A prestação de contas consolidadas da prefeitura do município de Araguacema, referente a 2017, na gestão de Isabella Alves Simas Pereira, recebeu parecer prévio pela rejeição, na sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO). Na análise do processo, consta no voto dos conselheiros, o alerta à prefeita que uma das irregularidades encontradas na apreciação das contas da sua gestão, que é a “ausência de planejamento ou acompanhamento e análise da eficiência, efetividade e custo-benefício das políticas públicas do município pode comprometer os resultados dos programas de governo”.
O parecer do TCE/TO cita como exemplo, as ações do Plano Municipal de Educação, aprovado por lei municipal, que não cumprido, “prejudica a sociedade e resulta em baixo retorno dos impostos pagos pelos cidadãos”.
Contas ordenador Irregulares
Também na sessão da Segunda Câmara, os conselheiros do TCE/TO julgaram irregulares as contas de ordenador de despesas da Fundação Radiodifusão Educativa do Estado do Tocantins (REDESAT), referente ao exercício financeiro de 2016, sob a responsabilidade de Maria Valéria Miranda Kurovski.
Pelo parecer técnico, são oito irregularidades encontradas na prestação de contas apresentada e para cada uma foi aplicada multa de R$ 1.000,00 à gestora da época. Dentre os itens verificados, constam despesas que excederam os créditos orçamentários e um déficit financeiro.
A prestação de contas de 2018, da Câmara Municipal de Chapada de Natividade também foi julgada irregular pela segunda Câmara do Tribunal de Contas. O gestor, Vandeir Barros Nogueira, foi multado em R$ 1.000,00 por infração. Dentre as irregularidades apontadas no parecer, consta a omissão de registro contábil, contribuição patronal a menor e descumprimento de despesas.
Regulares com ressalvas
Na sessão da Primeira Câmara foram julgadas regulares com ressalvas as contas de ordenador de despesas do Fundo Municipal de Saúde de Abreulândia, sob a gestão de Zulmirane Soares Lima, no exercício financeiro de 2017 e do município de Dois Irmãos, gestão de Lorena Lopes da Luz, no período de 01/01 a 31/08/2017, e de Kario Neres Ribeiro, gestor a partir de 01/09/2017.
Na Segunda Câmara foi votada a prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Carrasco Bonito, referente a 2017, sob a gestão de Inácio Alves da Conceição, no período de 01/11 a 31/12/2107, e de Núbia Barbosa Sousa, no período de 01/01 a 31/10/2017.
Nos pareceres, constam a verificação de irregularidades como déficit financeiro, não aplicação do limite mínimo de 15% da arrecadação nas ações do Fundo, ausência de planejamento do estoque e descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Cerca de 90% das prefeituras tocantinenses já enviaram o documento à Corte de Contas
A maioria dos municípios tocantinenses enviou ao Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) o Plano de Ação contendo medidas práticas na prevenção e combate aos focos de incêndio. A iniciativa do TCE/TO, coordenada pelo conselheiro titular da 3ª Relatoria, José Wagner Praxedes, tem como proposta principal reduzir significativamente o índice de queimadas no Estado em 2020.
Em fevereiro foi realizado um evento para alertar e conscientizar gestores, além de unir forças entre os órgãos para que sejam desenvolvidas políticas públicas eficientes. Nos meses seguintes, foram enviados ofícios aos agentes públicos cobrando o envio do Plano de Combate às Queimadas.
Dentre as ações mais mencionadas nos documentos encaminhados ao Tribunal estão campanhas educativas nas escolas e zonas rurais, seminários de capacitação para produtores e brigadistas, orientação presencial a produtores rurais e roçagem nas margens de rodovias e estradas vicinais.
Monitoramento
Por meio de uma parceria com o Comitê do Fogo, via Secretaria do Meio Ambiente, haverá um monitoramento da execução dos planos, incluindo uma comparação para saber se houve aumento ou queda no número de focos neste ano em relação a 2019. Os dados obtidos a partir dessas informações, assim como todo o trabalho desenvolvido por parte dos municípios, poderão ser objeto de fiscalização futura do TCE/TO.
Sessões estão sendo realizadas por meio de videoconferência na prevenção e combate à pandemia
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) sai na frente mais uma vez com o uso da tecnologia. Em sessão histórica do Pleno, realizada nesta quarta-feira, 3, por meio de videoconferência, aconteceu a primeira sustentação oral de um advogado de defesa em processo que tramita na Corte.
“Quero cumprimentar esta Corte, pela inovação de permitir que a advocacia sustente oralmente por meios virtuais. Mais uma vez o Tribunal de Contas do Tocantins se coloca na vanguarda, respeitando e privilegiando a importância da advocacia e me sinto bastante honrado de ter a primazia de sustentar por esse meio”, destacou o advogado Célio Henrique Magalhães Rocha, que teve a oportunidade de apresentar seus argumentos de defesa na sessão desta quarta-feira, em processo relatado pela Quinta Relatoria.
Para o presidente do TCE/TO, conselheiro Severiano Costandrade, além de ser um fato importante, mostra a preocupação do Tribunal com todo o contexto que envolve a apreciação dos processos que tramitam na Corte. “É sem dúvidas, um momento que ficará marcado na história do TCE/TO. Temos que explorar ao máximo o avanço da tecnologia e fazer com que ela seja mais um instrumento de transparência e celeridade da Corte de Contas tocantinense. E diante da pandemia em que vivemos, no qual a saúde e segurança de todos são prioridades, a implantação de novas medidas por meios virtuais é de extrema importância”, afirmou Severiano.
Com a pandemia causada pelo novo Coronavírus e que assola o Tocantins, o Brasil e centenas de países, o TCE/TO precisou tomar medidas de prevenção e combate a propagação da doença e, uma delas, foi a implantação das sessões do Pleno e Câmaras por meio de videoconferência, abrindo espaço para as defesas apresentarem seus argumentos utilizando o mesmo sistema.
Sessão Virtual
Além das Sessões por Videoconferência, o TCE/TO instituiu a Sessão Virtual (Pleno e Câmaras), um ambiente online de julgamento, com acesso a todos os processos pautados. A Sessão tem início toda segunda-feira às 10 horas e encerramento às 16 horas de sexta-feira. O ambiente fica aberto para que os conselheiros apresentem os votos e as decisões poderão ser proferidas de qualquer lugar do mundo.
Redes Sociais