Instituto de Contas

O trabalho das relatorias no ritmo de videoconferências, teletrabalho, atendimento on-line, despacho remoto e ações similares apresenta resultados positivos, de acordo com avaliação dos chefes de gabinete que atendem jurisdicionados, sociedade e membros do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO). 

Um breve relato sobre a rotina na Primeira, Terceira e Quinta Relatorias, por exemplo, que estão sob a responsabilidade dos conselheiros Manoel Pires dos Santos, José Wagner Praxedes e Doris de Miranda Coutinho, respectivamente, desde a implantação do isolamento social como medida de precaução à pandemia causada pelo coronavírus, mostra que o fluxo das atividades flui normalmente na Instituição. 

Na primeira Relatoria, o conselheiro Manoel Pires coordena, regularmente, uma videoconferência com os servidores do setor. Nesta quarta-feira, 1º, teve como objetivo avaliar os resultados das atividades realizadas desde o início desse novo ritmo de trabalho. Segundo o chefe de gabinete, Flávio de Almeida Godinho, a reunião on-line serviu, também, para estabelecer as prioridades e o planejamento frente às futuras demandas enquanto perdurar a situação de calamidade decorrente da COVID-19. 

Flávio explicou que “a Primeira Relatoria, buscando preservar a saúde dos colaboradores adotou um sistema de rodízio em que, de segunda a sexta-feira, um servidor exerce suas atribuições na forma presencial e os demais permanecem em teletrabalho.” O chefe de gabinete está sempre em contato com o diretor da Primeira Diretoria de Controle Externo, visando repassar orientações e se informar sobre as demandas urgentes do setor. Ele assegura que o exame dos processos e expedientes não sofrem prejuízos, pois a confecção dos votos e despachos continuam sendo elaborados diariamente pelos assessores e assistentes da Relatoria 

Ele explica que a Primeira Relatoria, visando mitigar os efeitos da situação calamitosa, tem procedido tanto com atendimento quanto enviado informações urgentes aos seus jurisdicionados via mensagens de whatsapp, “como ocorreu, por exemplo, com a presidente da Agência Tocantinense de Obras (Ageto) e também com o diretor-geral do Tribunal de Justiça do Estado e o prefeito do município de Santa Maria do Tocantins. 

O chefe de gabinete Sandro Rogério Ferreira, conta que a Terceira Relatoria, se organizou para o teletrabalho seguindo uma estratégia de planejamento. Primeiro eles fizeram um levantamento de todos os processos e expedientes que se encontravam na Relatoria e distribuíram entre os servidores; depois criaram um grupo de whatsapp para a troca de informações sobre tudo o que precisa ser feito; os processos e expedientes estão sendo distribuídos entre todos de forma equitativa, por meio do programa

Excel. 

                Sandro Rogério, chefe de gabinete da Terceira Relatoria do TCE/TO

Sandro explica que, como medida de segurança, “designamos um servidor como responsável por distribuir e dar baixa nos processos e expedientes que foram relatados e cada assessor ao concluir relatórios, votos, decisões ou despacho fica com o compromisso de tramitar ou incluir o processo em pauta”, explica. Para dar fluxo natural ao trabalho, ele diz que às sextas-feiras é produzido um relatório individualizado da produção de cada um e enviado ao conselheiro José Wagner Praxedes para conhecimento. 

Diariamente o chefe de gabinete mantém contato com o conselheiro para que ele repasse as diretrizes gerais e algumas específicas, caso haja necessidade. “Nesses casos, as orientações são imediatamente repassadas a quem de direito por meio virtual”, explicou Sandro. Ele informou que há também uma rotina de contato com a terceira Diretoria de Controle Externo para repassar orientações e ouvir se estão precisando de alguma informação ou apoio para realizar o trabalho. 

Na Quinta relatoria, foi criada uma rotina com o compromisso de dar fluxo ao trabalho para que flua sem prejuízo, o que também tem se mostrado positivo. O chefe de gabinete Fernando Augusto Matte Garcia ressalta que foram traçadas metas. “Todos devem ver diariamente os processos que lhes forem atribuídos e analisar a urgência da matéria. Não fazemos reuniões por teleconferência, mas temos um grupo no whatsapp que trocamos informações diariamente”, informou. 

Segundo ele, a secretária da Relatoria faz o controle dos trabalhos concluídos e repassa à chefia de gabinete que faz a conferência para , em seguida, despachar com a conselheira Doris de Miranda Coutinho, por meio de chamada de vídeo. “Nós temos um compromisso com os jurisdicionados e junto à sociedade, e estamos enfrentando essa nova realidade de cuidar da saúde de todos, com as precauções recomendadas pela OMS, com o cumprimento do nosso dever”, frisou Fernando. 

Os atendimentos aos jurisdicionados, advogados e contadores estão sendo feitos por telefone e e-mail. Fernando diz que o trabalho está fluindo normalmente e de forma satisfatória, sem prejuízo aos resultados previstos nas metas. “A título de exemplo, no dia 30 de março atendi por telefone o presidente da Câmara de Colinas e a advogada da prefeitura de Babaçulândia, tudo de forma satisfatória para eles e para a Relatoria”, explica o chefe de gabinete que também dá como exemplo o atendimento, via e-mail a uma advogada de um banco que precisou de informações sobre o andamento de um expediente protocolado por eles.

Está disponível no site do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) o sexto programa do projeto Profissão Gestor com o tema Obras Públicas, que traz um guia prático que orienta sobre a importância do planejamento antes de elaborar o processo de licitação para obter obras de qualidade com garantia econômica, segurança, durabilidade e que atendam as necessidades da população, evitando prejuízos e possíveis erros decorrentes de processos.

O Profissão Gestor dá uma atenção especial a um levantamento realizado em janeiro deste ano, pelo TCE/TO, que aponta mais de 500 obras públicas paralisadas no estado do Tocantins, o que, de acordo com os documentos analisados, aproximadamente R$ 3,5 bilhões em recursos aplicados em obras ainda não concluídas, causando considerável dano social. Dentre as obras constam hospitais e creches.

Vale destacar que o projeto Profissão Gestor tem como objetivo orientar e informar os gestores quanto aos investimentos de recursos em prol do atendimento às demandas da população. Dessa forma, orientando e esclarecendo dúvidas, as gestões passam a ocorrer sem possíveis equívocos que tendem a levar a auditorias do TCE/TO.

Dentre as recomendações de planejamento, dadas pelo Profissão Gestor, destacam-se o estudo prévio que identifique com clareza a necessidade da obra, ou serviço de engenharia como parte de uma política pública maior; esse estudo deve estar amparado na viabilidade técnica do empreendimento, isso garante considerar, por exemplo, que um hospital não seja construído sem que haja recursos para equipá-lo e a elaboração de um projeto básico que consiste no conjunto de desenhos, memoriais descritivos, especificações técnicas, orçamento, cronograma e demais elementos técnicos necessários e suficientes à precisa caracterização da obra a ser executada, atendendo às Normas Técnicas e à legislação vigente. 

Nesse tema, o Profissão Gestor chama a atenção dos gestores públicos para que observe atentamente as Orientações Técnicas do Instituto Brasileiro de Auditorias e Obras Públicas (IBRAOP). Ressalta a importância da prestação de contas regular junto aos órgãos competentes para evitar a interrupção dos repasses de recursos, no caso de obras financiadas por instituições financeiras.

Outro fator importante é a comunicação ao Tribunal de Contas do Estado, por meio do sistema SICAP/LCO, sempre que houver publicação de novo edital de licitação para a execução da obra. Todas as fases do processo licitatório devem ser informadas por meio do sistema SICAP, devidamente acompanhadas de documentação. O Profissão Gestor alerta para o fato de não atualização desses dados no SICAP/LCO, implica em paralisação da obra, pois a torna objeto de auditoria do TCE/TO.