Instituto de Contas

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) enviou ofício aos secretários municipais e a Secretaria Estadual de Educação informando sobre o projeto “A Educação não pode esperar”, que consiste em levantar informações sobre a real situação da Educação na rede pública no Estado nesse período de pandemia. O Projeto é fruto de parceria entre o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (IEDE), com participação dos Tribunais de Contas de todo o país.

Segundo a coordenadora de Auditorias Especiais do TCE/TO e membro do projeto do IRB, Lígia Cassia Braga, os gestores deverão responder a questionários com o envio de documentação que comprove cada situação mencionada. “As questões envolvem assuntos referentes à aplicação dos recursos pertinentes à educação, gestão escolar, alimentação, estratégia para oferecer aulas ou conteúdos pedagógicos para os estudantes nesse período, se a rede está se preparando para a volta às aulas, dentre outras. Os questionários foram divididos em dois blocos, I e II, e se referem a Recursos/Orçamento/ Alimentação escolar e Aspectos Pedagógicos, respectivamente”, explica Lígia.

No ofício enviado pelo TCE/TO, foi informado o passo a passo para o encaminhamento das respostas e documentos solicitados a fim de contribuir com o estudo proposto pelo projeto.

Termo de Cooperação

O Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (IEDE) assinaram termo de cooperação técnico-científica a fim de estabelecer uma nova parceria que realizará ações, atividades de capacitação e intercâmbio com o objetivo de minimizar os impactos negativos sofridos pelo setor da Educação básica nesse período de pandemia.

O nome do projeto é “A Educação não pode esperar” e terá atuação conjunta com os Tribunais de Contas no país, que irão monitorar a aplicação dos recursos financeiros durante a suspensão das aulas, decretada em razão da necessidade de distanciamento social, e o acompanhamento da distribuição da merenda escolar e das ações que envolvem a rede pública de ensino. O termo de cooperação terá duração de doze meses, sendo prorrogável diante da verificação de necessidade.

As atividades previstas neste Termo de Cooperação são capacitações, bem como a compilação dos resultados obtidos pelos Tribunais de Contas participantes e a produção de um relatório com orientações dirigidas às redes de ensino. A metodologia desse trabalho será desenvolvida pelo Comitê Técnico da Educação (CTE) do IRB. Para a realização das atividades de cooperação, serão elaborados Planos de Trabalho específicos.

Os Tribunais de Contas irão encaminhar às redes de ensino o relatório de monitoramento com sugestões específicas para a realidade de cada Estado, com relação à metodologia comum utilizada. Os documentos produzidos ao final do estudo terão acesso público.

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O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), instituiu, a partir desta segunda-feira, 18, a Sessão Virtual para sessões do Pleno e também da Primeira e Segunda Câmaras. Em ato no gabinete, o presidente do Tribunal, conselheiro Severiano Costandrade, disponibilizou o sistema que inova a forma de apreciação, julgamento e voto de processos que tramitam na Corte de Contas.

“Hoje é uma data histórica para o Tribunal do Contas do Tocantins porque estabelece cada vez mais a utilização da tecnologia a favor da melhoria do nosso trabalho jurisdicional para que nossas decisões sejam mais céleres e atendam de forma mais rápida as necessidades do Tocantins”, avaliou o presidente.

Com a Sessão Virtual, os conselheiros terão, seja nas sessões das Câmaras ou do Pleno, acesso, por meio de uma chave (senha) individual, ao voto do relator de cada processo. Esse voto será disponibilizado todas as segundas-feiras e fica até a sexta-feira seguinte, em apreciação dos demais conselheiros que poderão, nesse prazo, apresentar os seus votos, seguindo ou não o relator. Nesse mesmo ambiente virtual, eles irão expor seus argumentos e posicionamentos sobre cada fato em análise. O próprio sistema irá contabilizar os votos e dará, na mesma sexta-feira que encerra o prazo de apreciação, o resultado da apreciação do processo.

Enquanto deu início a essa ferramenta inédita no estado do Tocantins, o conselheiro Severiano apresentou detalhes sobre como funciona a sessão virtual a partir de agora. “A sessão virtual é diferente da telepresencial, que nós realizamos, ao vivo, com a discussão sobre os processos acontecendo naquele momento e cada conselheiro, ali, telepresencialmente, apresentando os seus votos. A sessão virtual é um sistema, uma ferramenta segura em que nós podemos acessar a qualquer momento, tomar conhecimento sobre o processo e apresentar o voto”, explicou o presidente.

Sessão telepresencial

As sessões por videoconferência, adotadas durante o período de Pandemia pelo TCE/TO como medida de enfrentamento e segurança para evitar a propagação do novo coronavírus, serão mantidas enquanto não for possível a realização das presencias na sala do Pleno, na sede da Corte de Contas. Toda terça-feira, as sessões da Primeira e Segunda Câmaras, às 9h30 e às 11 horas, respectivamente, e do Pleno, às quartas, às 9h30.

Saiba mais sobre as Sessões

Sessão Virtual - O TCE/TO passa a ter um ambiente online de julgamento, com acesso a todos os processos pautados. A Sessão terá início toda segunda-feira às 10 horas e encerramento às 16 horas de sexta-feira. O ambiente fica aberto para que os conselheiros apresentem os votos e as decisões poderão ser proferidas de qualquer lugar do mundo.

Sessão Administrativa – É nova natureza de Sessão que se destina à discussão das seguintes matérias de interesse interno do Tribunal: I - julgamento dos processos de natureza administrativa; II - estudo e solução dos processos administrativos e III - deliberação sobre outros assuntos de natureza administrativa ou relativos à ordem interna. Poderão ser convocadas como preparatórias para realização posterior de outras espécies de Sessões.


Presencial ou videoconferência – Possibilidade de realização de todas as naturezas de Sessão (Ordinárias, Extraordinárias e Administrativas), tanto presencialmente quanto por videoconferência.